11/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
26/06/2025 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0802308-76.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 13 de junho de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/06/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 23:59

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
03/06/2025 22:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ANIBAL FERNANDES QUINTELLA JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ANIBAL FERNANDES QUINTELLA JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:01

Expedição de Carta.
04/05/2025 17:42

Juntada de Petição de carta
28/04/2025 14:20

Conhecido o recurso de ANIBAL FERNANDES QUINTELLA JUNIOR - CPF: *17.***.*71-34 (RECORRIDO) e não-provido
21/04/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ANIBAL FERNANDES QUINTELLA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ANIBAL FERNANDES QUINTELLA JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ANIBAL FERNANDES QUINTELLA JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 23:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:55

Juntada de Petição de carta
29/09/2024 00:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
19/09/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1893 foi incluído.
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
28/11/2023 12:59

Recebidos os autos
28/11/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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