05/02/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:33

Baixa Definitiva
05/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:31

Expedição de Informações.
05/02/2025 12:16

Juntada de Informações
05/02/2025 11:52

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
03/02/2025 12:55

Transitado em Julgado em 16/12/2024
26/12/2024 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS GAMA em 16/12/2024 23:59.
11/10/2024 01:45

Publicado Citação em 10/10/2024.
11/10/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 00:00

Citação

Processo n.º 0800412-17.2022.8.14.0112 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SENTENCIADO: RAFAEL SANTOS GAMA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS O EXMo.

SR.

HUDSON DOS SANTOS NUNES, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacareacanga, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc....

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital de INTIMAÇÃO ou dele tiverem conhecimento, que se processa, por este Juízo, AÇÃO PENAL– AMEAÇA – (147 do Código Penal) registrada na forma ao norte epigrafada.

Diante das normas que norteiam o procedimento em questão e consoante Sentença proferida no ID 107004289 dos autos, tem-se que o presente Edital tem prazo de 60 dias; O objetivo deste é: INTIMAR o(a) Sentenciado(a): RAFAEL SANTOS GAMA, acerca da Sentença que o condenou a pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão a ser cumprida em regime aberto, conforme preceitua o art. 33, § 1º, alínea ‘‘c’’ e § 2º, alínea ‘‘c’’ do Código Penal Brasileiro e pagamento de multa equivalente a 11 (onze) dias-multa na proporção de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, a qual foi substituída por uma pena restritiva de direito, qual seja: A prestação de serviços à comunidade consistirá na atribuição de tarefas gratuitas e será em benefício das entidades públicas com destinação social na comarca que reside, devendo ser cumprida pelo réu conforme suas aptidões à razão de 1 hora de tarefa por dia da respectiva condenação, sem prejuízo a jornada normal de trabalho (CP art. 446 §1º e § 3º).

E para que não alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz expedir este Edital que será publicado e afixado nos átrios do Fórum, nos termos da lei, bem como nos demais locais públicos de costume.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jacareacanga, em 08/10/2024.

Eu, Natália Mesquita Lopes, Auxiliar Judiciário, lavrei e de ordem da MMo.

Juiz de Direito desta Comarca, conforme provimento 006/2006 - CJRMB/CJCI e permissivos legais dos arts. 93, XIV da CF, c/c 200, do CPC.
08/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2024 22:03

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 10:23

Expedição de Mandado.
11/06/2024 07:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 09:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:41

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 09:08

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 14:24

Conclusos para julgamento
03/10/2023 14:24

Conclusos para julgamento
22/08/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.
18/07/2023 17:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JACAREACANGA em 09/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS GAMA em 08/05/2023 23:59.
12/07/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:59

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:14

Apensado ao processo 0800350-74.2022.8.14.0112
26/05/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 23:26

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:43

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2023 11:27

Juntada de Alvará de Soltura
12/05/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 19:11

Concedida a Liberdade provisória de RAFAEL SANTOS GAMA - CPF: *53.***.*59-68 (REU).
12/05/2023 16:02

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:01

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/05/2023 09:30 Vara Única de Jacareacanga.
09/05/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 10:11

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 18:15

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:24

Juntada de Informações
24/04/2023 10:15

Juntada de Ofício
24/04/2023 10:06

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:56

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:43

Juntada de Informações
24/04/2023 09:37

Juntada de Ofício
24/04/2023 09:33

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 09:30 Vara Única de Jacareacanga.
20/03/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 00:17

Conclusos para decisão
20/03/2023 00:17

Cancelada a movimentação processual
11/03/2023 23:35

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 13:01

Conclusos para decisão
01/03/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 17:12

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS GAMA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:32

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/02/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 13:20

Expedição de Mandado.
30/01/2023 10:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 15:54

Conclusos para decisão
28/11/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 04:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.
30/10/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 04:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JACAREACANGA em 13/10/2022 23:59.
23/10/2022 14:52

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/10/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:02

Conclusos para despacho
05/10/2022 08:56

Juntada de Petição de inquérito policial
29/09/2022 08:39

Expedição de Mandado de prisão.
27/09/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:44

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 18:37

Juntada de Ofício
23/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:29

Juntada de Ofício
23/09/2022 18:02

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 15:59

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:59

Audiência Custódia realizada para 23/09/2022 15:00 Vara Única de Jacareacanga.
22/09/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:27

Juntada de Ofício
22/09/2022 19:14

Audiência Custódia designada para 23/09/2022 15:00 Vara Única de Jacareacanga.
22/09/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:24

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
22/09/2022 17:22

Desentranhado o documento
22/09/2022 17:22

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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