01/09/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 09:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 22:45

Audiência de instrução realizada conduzida por MARIO BOTELHO VIEIRA em/para 17/06/2025 09:00, Vara Única de Uruará.
16/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 16:40

Juntada de mandado
14/06/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 15:51

Juntada de mandado
14/06/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 15:45

Juntada de mandado
14/06/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2025 14:29

Juntada de mandado
12/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:52

Juntada de Ofício
19/05/2025 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 10:09

Juntada de Ofício
05/05/2025 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 09:22

Juntada de Alvará de Soltura
30/04/2025 16:36

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:31

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:16

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:12

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:07

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:43

Audiência de Instrução designada em/para 17/06/2025 09:00, Vara Única de Uruará.
29/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARIO BOTELHO VIEIRA em/para 24/04/2025 10:30, Vara Única de Uruará.
24/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
23/04/2025 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 20:14

Juntada de mandado
01/04/2025 13:21

Juntada de Ofício
30/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 19:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 17:00.
28/03/2025 11:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 20:28

Juntada de mandado
25/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:20

Juntada de mandado
24/03/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 15:42

Juntada de mandado
24/03/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:03

Juntada de mandado
24/03/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 14:58

Juntada de mandado
23/03/2025 20:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 20:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 20:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 20:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 09:28

Juntada de mandado
19/03/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 14:23

Juntada de mandado
19/03/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 14:12

Juntada de mandado
17/03/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 17:04

Juntada de mandado
14/03/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 10:45

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:26

Juntada de Ofício
14/03/2025 10:26

Juntada de Ofício
14/03/2025 10:25

Juntada de Ofício
14/03/2025 10:09

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/04/2025 10:30, Vara Única de Uruará.
13/03/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801847-96.2024.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: 0, 0, 0, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 Requerido Nome: MARCOS PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA NOVA, 15, CASA PORTÃO PRETO, BAIXADA, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: PAULO ALEX PANTOJA GUTSON Endereço: RUA NOVA, S/N, CASA DO CARREIRINHA, BAIXADA, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: FLAVIO ARCANJO DE SOUZA Endereço: RUA NOVA, 1304, ENTRE TRAV. 180 E VALE DO XINGU, CENTRAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: GILMARCOS DA SILVA SANTOS Endereço: VICINAL KM 180 SUL, 42 KM, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: RICARDO MAGNO BAPTISTA Endereço: Av Perimetral Sul, s/n, ao lado da Cerealista Vargas, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: MOSANIEL PEREIRA DE ARAUJO Endereço: AMALIA PINTO, 566, JADERLANDIA, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 Trata-se de ação penal em face de PAULO ALEX PANTOJA GUTSON como incurso no art. 157, §2º-A, inc.

I (duas vezes) e art. 288, parágrafo único, ambos do CP, e art. 12 da Lei nº 10.826/2003; MARCOS PEREIRA DA SILVA como incurso no art. 157, §2º-A, inc.

I e art. 288, parágrafo único, ambos do CP; FLÁVIO ARCANJO DE SOUZA, MOSANIEL PEREIRA DE ARAÚJO e GILMARCOS DA SILVA SANTOS como incursos nos art. 288, parágrafo único, do Código Penal.

Recebida a denúncia em 27/11/2024 (ID 132451702).

Apresentada resposta à acusação em ID É o relato.

DECIDO.

I – DA REAVALIAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE PAULO ALEX PANTOJA GUTSON e MARCOS PEREIRA DA SILVA Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 316 do CPP, introduzido pela Lei 13.964/19, percebe-se que não houve alterações fáticas ou processuais capazes de afastar os requisitos que deram causa à decretação da prisão preventiva dos acusados, sendo sua manutenção medida que se impõe.

Trata-se de crime concretamente grave, em tese, cometido pelos acusados (roubo com arma de fogo e associação criminosa), somada à periculosidade social dos custodiados que ficou estampada nos autos pelo "modus operandi" em que se deram as práticas delituosas, conforme informações carreadas aos autos, com vítimas diversas.

Além dos crimes ora investigados, há registros criminais nas folhas de antecedentes dos autuados, conforme ID 127963196 e 127963197, com ocorrências anteriores.

Por tais elementos, extrai-se uma conduta especialmente perigosa que torna necessário seu acautelamento para garantir a ordem pública, assim como entende o STJ: “A gravidade efetiva de delitos violentos, que atentam contra os bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, é fundamento que denota periculosidade social e risco de reiteração delitiva” (HC n. 888.013/SP).

Outrossim, também não vislumbro possibilidade de aplicação de medidas cautelares típicas ou atípicas diversas da prisão, pois se fossem impostas, seriam inadequadas e insuficientes, já que a consequência imediata seria a soltura do denunciado e, conforme se extrai da fundamentação do decreto preventivo, esta não possui condições de voltar ao convívio social sem acarretar abalo à ordem pública (CPP, arts. 282, § 6º, e 319), sendo que, após o decreto, nenhum elemento capaz de infirmar a convicção deste juízo quanto a este entendimento restou evidenciado nos autos, devendo prevalecer, neste instante processual, o direito à segurança pública em detrimento ao direito à liberdade individual, sendo esta ponderação resultante da aplicação do princípio da “proporcionalidade”.

Diante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos réus PAULO ALEX PANTOJA GUTSON e MARCOS PEREIRA DA SILVA.

II – DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Uma das hipóteses que levam à rejeição da denúncia, à luz do art. 395, I, do CPP, é a inépcia manifesta, que ocorre quando a inicial não atinge a sua finalidade, isto é, não tem aptidão para descrever, em detalhes, o conteúdo da imputação, não permitindo ao réu, e ao Juízo, a exata compreensão da amplitude da acusação.

No caso dos autos entendo que a inicial acusatória não é inepta, pois circunstanciou os fatos e apresentou os mínimos requisitos para a sua admissibilidade.

Analisando atentamente a exordial, noto que descreveu de forma coerente os fatos, a data em que ocorreram, o agente e seu dolo.

Outra hipótese que leva à rejeição da denúncia, à luz do art. 395, III, do CPP, é a ausência de justa causa, entendida como o mínimo de provas de autoria e materialidade que embasem a ação penal, ainda que indiciárias.

Mais uma vez, in casu, entendo que a inicial está lastreada em suporte probatório razoável.

Diante o exposto, analisando a resposta à acusação apresentada, concluo que ela não traz provas cabais da existência de causa excludente de ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

Além disso, o fato narrado na denúncia constitui, em tese, crime, e a peça defensiva não teve o condão de demonstrar que esteja extinta a punibilidade do agente.

Logo, não há hipótese que autorize absolvição sumária, nos termos do art. 397, do CPP.

DESIGNO audiência para o dia 24 de abril de 2025, às 09:00 horas, para realização das testemunhas e interrogatório dos acusados.

A audiência será realizada no FÓRUM DE URUARÁ e dentro do ambiente Microsoft Teams.

Desde já, disponibilizo abaixo link de acesso: CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA DISPOSIÇÕES FINAIS: INTIME-SE o Ministério Público, os acusados e seu defensor, bem como as testemunhas arroladas pelo parquet e as de defesa, com atenção ao artigo 370, § 4º, do CPP, para audiência de instrução designada.

PUBLIQUE-SE.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Expeça-se o necessário.

Uruará, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito
10/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:08

Mantida a prisão preventida
10/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:35

Desentranhado o documento
10/03/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:22

Mantida a prisão preventida
09/03/2025 17:47

Conclusos para decisão
08/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 22:30

Expedição de Mandado.
07/03/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 00:54

Publicado Decisão em 26/02/2025.
01/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
27/02/2025 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801847-96.2024.8.14.0066 Requerente Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUARÁ Endereço: AVENIDA CENTRAL, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: MARCOS PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA NOVA, 15, CASA PORTÃO PRETO, BAIXADA, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: PAULO ALEX PANTOJA GUTSON Endereço: RUA NOVA, S/N, CASA DO CARREIRINHA, BAIXADA, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: FLAVIO ARCANJO DE SOUZA Endereço: RUA NOVA, 1304, ENTRE TRAV. 180 E VALE DO XINGU, CENTRAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: GILMARCOS DA SILVA SANTOS Endereço: VICINAL KM 180 SUL, 42 KM, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: RICARDO MAGNO BAPTISTA Endereço: Av Perimetral Sul, s/n, ao lado da Cerealista Vargas, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: MOSANIEL PEREIRA DE ARAUJO Endereço: AMALIA PINTO, 566, JADERLANDIA, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 Trata-se de ação penal em face de PAULO ALEX PANTOJA GUTSON como incurso no art. 157, §2º-A, inc.

I (duas vezes) e art. 288, parágrafo único, ambos do CP, e art. 12 da Lei nº 10.826/2003; MARCOS PEREIRA DA SILVA como incurso no art. 157, §2º-A, inc.

I e art. 288, parágrafo único, ambos do CP; e FLÁVIO ARCANJO DE SOUZA, MOSANIEL PEREIRA DE ARAÚJO e GILMARCOS DA SILVA SANTOS como incursos nos art. 288, parágrafo único, do CP.

Denúncia recebida em 27/11/2024 (ID 132451702).

Citados pessoalmente os acusados: MARCOS em ID 134224408, PAULO em ID 134224410, MOSANIEL em ID 137096263, FLAVIO em ID 137096265, GILMARCOS em ID 137101445.

Requereram o auxílio da defensoria pública. É o relato.

DECIDO.

Considerando a ausência de Defensoria Pública na Comarca, nomeio para atuar no feito o advogado dativo, Dr.

RICARDO MAGNO BAPTISTA, OAB/PA nº 18.434, cujos honorários serão firmados ao final a serem pagos pelo Estado do Pará.

INTIME-SE pessoalmente o advogado dativo para acompanhar o feito e apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, e representar a defesa técnica dos acusados no processo.

Após, retornem os autos para apreciação da defesa.

Uruará, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito
24/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:46

Nomeado defensor dativo
18/02/2025 19:15

Conclusos para decisão
16/02/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 13:35

Juntada de mandado
15/02/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 21:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/01/2025 14:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
01/01/2025 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
01/01/2025 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
01/01/2025 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
01/01/2025 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
01/01/2025 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
01/01/2025 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
01/01/2025 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
01/01/2025 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
01/01/2025 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
26/12/2024 13:31

Juntada de mandado
26/12/2024 13:30

Juntada de mandado
26/12/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 13:16

Juntada de mandado
26/12/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 13:10

Juntada de mandado
25/12/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
18/12/2024 23:19

Mantida a prisão preventida
18/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 12:31

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:23

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 01:16

Publicado Decisão em 29/11/2024.
06/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 11:14

Expedição de Informações.
29/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801847-96.2024.8.14.0066 Requerente Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUARÁ Endereço: AVENIDA CENTRAL, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: MARCOS PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA NOVA, 15, CASA PORTÃO PRETO, BAIXADA, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: PAULO ALEX PANTOJA GUTSON Endereço: RUA NOVA, S/N, CASA DO CARREIRINHA, BAIXADA, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: FLAVIO ARCANJO DE SOUZA Endereço: RUA NOVA, 1304, ENTRE TRAV. 180 E VALE DO XINGU, CENTRAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: GILMARCOS DA SILVA SANTOS Endereço: VICINAL KM 180 SUL, 42 KM, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: RICARDO MAGNO BAPTISTA Endereço: Av Perimetral Sul, s/n, ao lado da Cerealista Vargas, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: MOSANIEL PEREIRA DE ARAUJO Endereço: AMALIA PINTO, 566, JADERLANDIA, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 Vistos os autos. 1.

RECEBO a denúncia oferecida pelo presentante do Ministério Público em todos os seus termos, em virtude de preencher os requisitos do artigo 41, do CPP, dando ao acusado PAULO ALEX PANTOJA GUTSON como incurso no art. 157, §2º-A, inc.

I (duas vezes) e art. 288, parágrafo único, ambos do CP, e art. 12 da Lei nº 10.826/2003; MARCOS PEREIRA DA SILVA como incurso no art. 157, §2º-A, inc.

I e art. 288, parágrafo único, ambos do CP; e FLÁVIO ARCANJO DE SOUZA, MOSANIEL PEREIRA DE ARAÚJO e GILMARCOS DA SILVA SANTOS como incursos nos art. 288, parágrafo único, do CP. 2.

Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, CITE-SE os denunciados, pessoalmente no endereço apresentado na Denúncia (e/ou onde se encontre custodiado), para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar sua RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessário (CPP, art. 396-A). 3.

DEVE o Sr.

Oficial de Justiça, inquirir o denunciado se pretendem constituir advogado particular, declinando o nome e os dados de contato (telefone, endereço, número da OAB), devendo o Oficial de Justiça fazer constar de sua certidão tais dados fornecidos pelo réu, ou se aceita o patrocínio da Defensoria Pública.

Ciência ao Ministério Público.

PUBLIQUE-SE.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO/OFÍCIO.

Uruará, 27 de novembro de 2024.

MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito
27/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo610.802-68 (REU)
25/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
20/10/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 22:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
06/10/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
06/10/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
06/10/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
06/10/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
06/10/2024 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:51

Publicado Decisão em 01/10/2024.
04/10/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:41

Juntada de Alvará de Soltura
02/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 11:27

Juntada de Mandado de prisão
30/09/2024 11:14

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:12

Juntada de Alvará de Soltura
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801847-96.2024.8.14.0066 Requerente Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUARÁ Endereço: AVENIDA CENTRAL, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: MARCOS PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA NOVA, 15, CASA PORTÃO PRETO, BAIXADA, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: PAULO ALEX PANTOJA GUTSON Endereço: RUA NOVA, S/N, CASA DO CARREIRINHA, BAIXADA, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: FLAVIO ARCANJO DE SOUZA Endereço: RUA NOVA, 1304, ENTRE TRAV. 180 E VALE DO XINGU, CENTRAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: GILMARCOS DA SILVA SANTOS Endereço: VICINAL KM 180 SUL, 42 KM, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 REGIME DE PLANTÃO Trata-se de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, lavrado em desfavor de PAULO ALEX PANTOJA GUTSON, MARCOS PEREIRA DA SILVA, FLAVIO ARCANJO DE SOUZA e GILMARCOS DA SILVA SANTOS em razão da suposta prática dos crimes previstos nos art. 157, § 2º-A, I, e 288, ambos do Código Penal, e art. 12 da Lei 10.826/2003.

Para avaliar a integridade física dos custodiados e decidir acerca de suas liberdades, designo audiência de custódia para o dia 29 de setembro de 2024, às 11:00 horas.

A audiência será realizada de forma virtual, disponível no link abaixo: CLIQUE AQUI PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIA Caso os custodiados não constituam advogado particular, nomeio como defensor dativo o Dr.

ISRAEL JULIO MENEZES DE PADUA, OAB/PA nº 26.166, de forma que se não for possível a realização do ato por tal advogado, a secretaria está autorizada a entrar em contato com outro advogado que aceite o encargo.

Expeça-se o necessário para o ato.

Intime-se o Ministério Público e a defesa constituída.

Dê-se ciência à delegacia de polícia.

Uruará, 29 de setembro de 2024.

MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito
29/09/2024 20:42

Expedição de Certidão.
29/09/2024 17:30

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/09/2024 17:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/09/2024 13:39

Audiência Custódia realizada para 29/09/2024 11:00 Plantão de Uruará.
29/09/2024 10:33

Audiência Custódia designada para 29/09/2024 11:00 Plantão de Uruará.
29/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
28/09/2024 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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