07/09/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:20

Transitado em Julgado em 21/03/2025
06/05/2025 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 20:15

Decorrido prazo de ALDEMIR SOARES DE SOUSA FILHO em 02/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
31/12/2024 02:18

Decorrido prazo de ALDEMIR SOARES DE SOUSA FILHO em 28/11/2024 23:59.
27/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ALDEMIR SOARES DE SOUSA FILHO em 06/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 03:56

Publicado Certidão em 27/11/2024.
30/11/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Bairro Centro, Rondon do Pará.

Tel.: (91) 98305-9254.

E-mail: [email protected] CERTIDÃO Adiante, certifico para os devidos fins que realizo a juntada dos boletos confeccionados.

Datado e assinado eletronicamente
25/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
18/11/2024 03:44

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência
15/11/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:00

Juntada de Alvará de Soltura
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 1° VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0801346-08.2024.8.14.0046 Ao décimo terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (13.11.2024), às 09h00, nesta cidade e Comarca de Rondo do Pará, Estado do Pará, na sala de audiência do Fórum, no horário previamente designado, onde estava presente este servidor, a saber, Gustavo Nepomuceno Pires, matrícula 189.146, designado como secretário das audiências deste juízo, realizado o PREGÃO de praxe verificou-se: PRESENTES Erichson Alves Pinto - Juiz de direito respondendo pela 1° Vara Criminal de Rondon do Pará.

João Francisco Amaral Neto – Promotor de justiça titular da 1ª PJ de Rondon do Pará.

Marcio Rodrigues Almeida OAB/PA 9.881 A – Advogado constituído pela parte.

As partes dispensaram a assinatura física do presente termo, tendo em vista que o processo tramita em meio eletrônico, valendo a assinatura do Magistrado ou servidor, os quais possuem fé pública, como comprovação da presença das partes e de todas as ocorrências da audiência.

Em diligências a defesa reiterou o pedido realizado nos autos de ID 13048518.

Após o ministério público se manifestou favorável a proposta de ANPP (não persecução pena) e ofereceu proposta de um salário-mínimo podendo ser parcelado em três vezes.

Em seguida a defesa anuiu, e comprometeu a peticionar nos autos com a confissão do réu.

SENTENÇA Pois bem, passo a sentenciar.

Considerando as manifestações HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL apresentado pelo Ministério Público e firmado com o (a) autor (a), determinando que o valor acordado, qual seja, R$-1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) em 04 (quatro) parcelas de R$-470,60 (quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos), a serem pagos em 30, 60, e 90 dias, a contar desta data.

Expeçam-se os boletos.

Determino que a defesa na pessoa do doutor Marcio Almeida peticione nos autos o termo de confissão do réu.

REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado ADEMIR SOARES DE SOUSA FILHO para que responda o processo em liberdade.

Expeça-se Alvará de Soltura no BNMP, para que seja posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Desta forma, diante da homologação e após o cumprimento do supracitado acordo, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE PROCESSO que tem como autor ADEMIR SOARES DE SOUSA FILHO.

Atente-se para o fato de que o referido arquivamento se dará após: O recebimento da quantia acima informada.

Fica ciente o investigado que, caso não cumpra o decidido acima, voltará a correr a presente ação.

Saem os presentes devidamente intimados.

Cumpra-se os demais expedientes necessários.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos Nada mais havendo por consignar, pelo Juiz presidente da audiência foi determinado o encerramento do presente termo.

Eu, _______, Gustavo Nepomuceno Pires, Secretário de Audiências do Fórum de Rondon do Pará, Matrícula 189146, digitei e subscrevi. (assinado eletronicamente) ERICHSON ALVES PINTO Juiz de direito respondendo pela 1º Vara Criminal de Rondon do Pará
13/11/2024 19:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:46

Extinta a Punibilidade de ALDEMIR SOARES DE SOUSA FILHO - CPF: *16.***.*85-37 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 13:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.
04/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 05:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:37

Decorrido prazo de ALDEMIR SOARES DE SOUSA FILHO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:05

Decorrido prazo de ALDEMIR SOARES DE SOUSA FILHO em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 07:08

Decorrido prazo de ALDEMIR SOARES DE SOUSA FILHO em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
09/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE JUDICIÁRIA DE RONDON DO PARÁ AÇÃO PENAL PROCESSO nº: 0801346-08.2024.8.14.0046 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa do réu ALDEMIR SOARES DE SOUSA FILHO, devidamente qualificado nos autos.

Considerando os seus termos, e o disposto nos artigos 395, 397 do CPP, decido: Tenho que a acusação formalizada pelo Ministério Público preencheu os requisitos do art. 41 do CPP, uma vez que, além da existência da prova do crime e de indícios suficientes de sua autoria, discriminou os fatos, em tese, praticado pelos denunciados, com todas as circunstâncias até então conhecidas, de forma a permitir o contraditório e a ampla defesa da acusação da conduta tipificada nos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e art. 180, caput, do CPB.

Frisa-se que a propositura da ação penal prescinde de prova cabal e induvidosa, sendo, pois, para a denúncia, suficiente a prova indiciária, consubstanciada nos elementos de informação extraídos do Inquérito Policial, a citar pelos relatos testemunhais.

Dessa forma, concluo que nem a denúncia é inepta, nem há dificuldade ou impossibilidade para o exercício da defesa, não havendo, portanto, motivos que justifiquem o indeferimento da inicial acusatória.

Nesse viés, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento a se realizar em 06.11.2024 às 13h00 nos termos do art. 399 Código de Processo Penal, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas, em seguida, interrogado o réu.

A audiência ocorrerá na modalidade híbrida, facultada a participação por meio remoto, obtendo acesso através do seguinte link/qr-code: Ingressar na conversa (microsoft.com) Intime-se / requisite-se as testemunhas.

Requisite-se o Réu.

Ciência ao MPE e Defesa.

Expeça-se o necessário.

Rondon do Pará, data da assinatura eletrônica.

JOÃO VALÉRIO DE MOURA JÚNIOR Juiz de Direito titular pela 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará
04/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:11

Juntada de Ofício
04/10/2024 10:10

Juntada de Ofício
04/10/2024 10:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 13:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.
02/10/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 08:25

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/09/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 09:53

Expedição de Mandado.
11/09/2024 09:52

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/08/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:14

Juntada de Petição de denúncia
13/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:06

Juntada de Petição de inquérito policial
09/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência
30/07/2024 09:04

Juntada de Mandado de prisão
29/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2024 15:59

Audiência Custódia realizada para 28/07/2024 12:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.
28/07/2024 10:48

Audiência Custódia designada para 28/07/2024 12:00 Plantão de Rondon do Pará.
27/07/2024 15:27

Juntada de Petição de revogação de prisão
27/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 13:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 08:24

Juntada de Certidão
27/07/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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