TJPA - 0844810-30.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/02/2025 23:59.
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17/02/2025 11:13
Conclusos para decisão
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17/02/2025 11:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/02/2025 11:08
Juntada de Certidão
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13/02/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/02/2025 23:59.
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10/02/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0844810-30.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 5 de fevereiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/02/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 08:59
Expedição de Carta.
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04/02/2025 10:24
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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29/01/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 00:06
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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22/01/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 09:38
Expedição de Carta.
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20/01/2025 22:48
Juntada de Petição de carta
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19/12/2024 15:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/12/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/11/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/11/2024 10:21
Cancelada a movimentação processual
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05/11/2024 08:59
Juntada de Carta
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30/10/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/10/2024 23:59.
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22/10/2024 12:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/10/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 23:40
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2024 23:40
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2024 23:40
Expedição de Certidão.
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19/10/2024 23:18
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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15/10/2024 10:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/09/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 21:07
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 13:40
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e provido
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05/09/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 21:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/08/2024 20:54
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 20:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2227 foi incluído.
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29/07/2024 11:20
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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26/01/2024 12:36
Recebidos os autos
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26/01/2024 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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