02/04/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:30

Transitado em Julgado em 25/03/2025
02/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 20:42

Decorrido prazo de BARBARA PEREIRA FERNANDES em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:55

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 02:26

Decorrido prazo de LUZIA MORAES BARBOSA em 18/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:11

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Fica a advogado do requerido: Dra.

LUZIA MORAES BARBOSA, OAB/PA 33050, por este ato, intimada da sentença (Id. 136182904) proferida nos autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) de nº 0820774-75.2024.8.14.0401, que, em síntese, REVOGOU AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas e JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Belém, 10 de fevereiro de 2025 . (assinado digitalmente) JOSE ARNALDO COSTA SILVA 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
11/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:40

Juntada de Petição de termo de ciência
10/02/2025 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 09:36

Desentranhado o documento
10/02/2025 09:29

Expedição de Mandado.
10/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:56

Extinto o processo por desistência
06/02/2025 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:57

Decorrido prazo de RONNE CARLOS NUNES DO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 08:20

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:08

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
30/10/2024 12:11

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 04:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:00

Decorrido prazo de RONNE CARLOS NUNES DO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
13/10/2024 07:21

Decorrido prazo de BARBARA PEREIRA FERNANDES em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 07:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 12:53

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 07:54

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 12:17

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:17

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:26

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0820774-75.2024.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência solicitados pela autoridade policial em favor da REQUERENTE: BARBARA PEREIRA FERNANDES contra o REQUERIDO: RONNE CARLOS NUNES DO NASCIMENTO, por fato ocorrido em 29/09/2024 (Injúria).

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Em análise aos autos, nota-se que o fato relatado o fato relatado pela vítima ocorreu no Bairro do Tenoné, pertencente ao Distrito de Icoaraci/PA, local onde também a requerente reside, de modo que esse é o Juízo competente para analisar a demanda, nos termos do art. 15, inciso I, da Lei 11340/2006 e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o juízo do domicílio da vítima em situação de violência doméstica é competente para processar e julgar o pedido de medidas protetivas de urgência (CC 190.666-MG, Rel.

Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 8/2/2023, DJe 14/2/2023).

O provimento 006/2012 – CJRMB esclareceu que a jurisdição das Varas Distritais Cíveis e Criminais de Icoaraci compreende os bairros: Parque Guajárá, Tenoné, Campina de Icoaraci, Águas Negras, Ponta Grossa, Agulha, Paracuri, Cruzeiro, Maracacuera, Brasília, São João de Outeiro, Água Boa, Iaiteua e as ilhas localizadas em Icoaraci.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e DETERMINO a imediata redistribuição dos autos a uma das varas Distritais de Icoaraci/PA, tudo devidamente certificado.

Cumpra-se.

Ciente o Ministério Público.

Belém-PA, 2 de outubro de 2024.

VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
03/10/2024 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
02/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:35

Declarada incompetência
01/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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