30/12/2024 00:53

Decorrido prazo de LINDO JANILO PEREIRA VALENTE em 18/11/2024 23:59.
16/11/2024 03:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:51

Publicado Sentença em 01/11/2024.
01/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO: Autos: 0802229-79.2024.8.14.0037 Data da audiência: 29/10/2024.

Horário: 09h00min.

PRESENTES AO ATO: Magistrado: JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO.

Requerido(a)(s): ITAU UNIBANCO S/A.

Advogado(a)(s): Dra.

LARISSA MARTINS SILVEIRA - - OAB/SE nº 15.077.

Preposta: Sra.

Débora Pires Vitória, portadora do CPF nº *32.***.*22-31.

Ausente(s): Requerente(s): LINDO JANILO PEREIRA VALENTE.

Advogado(a)(s): Dr.

LUIS HENRIQUE POSSARI - OAB/BA nº 31.607.

AUDIÊNCIA, constatou-se a ausência do autor, visto que foi devidamente cientificado desta assentada de acordo com a publicação para seu patrono razão que passo a prolatar a seguinte sentença.

Requerimentos: a patrona do requerido requer: MM JUIZ, DIANTE DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, O REQUERIDO REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, BEM COMO, A CONDENAÇÃO EM CUSTAS.

PEDE DEFERIMENTO.

SENTENÇA Vistos em inspeção.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

DECIDO Conforme consta da presente ata, a requerente não compareceu à presente audiência.

Como se sabe, no procedimento sumaríssimo, a ausência do autor a qualquer das audiências leva à extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I, da LJE, que prevê que “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Ademais, é importante sublinhar que tal comparecimento deve ser pessoal, de modo que a presença tão somente do advogado não supre a falta da parte.

Na mesma linha, dispõe o Enunciado n.º 20 do FONAJE que “o comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Sendo assim, considerando que a autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência designada, não vejo outra conduta senão a de extinguir o feito sem resolução de mérito.

ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o presente processo, com base no art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, a serem calculadas pela UNAJ, nos termos do Enunciado 28 do FONAJE: “Não comparecendo a parte reclamante a qualquer das audiências do processo, ele deverá ser extinto, conforme regra do artigo 51, I da Lei nº 9.099 /95, bem como se faz por necessária a condenação em custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 3º, do Código de Processo Penal e artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito.

Arquive-se.

Tratando-se de processo eletrônico, fica dispensada a assinatura das partes presentes, nos termos do art. 209, § 1º do CPC e art. 2 5 e seus §§ da Resolução nº 185/2013 do CNJ.

Nada mais havendo determinou o MM.

Juiz que fosse encerrado o presente termo digitado e conferido por mim, Wesllen Claudio Silva Dos Santos - Conciliador.

FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito Auxiliando a Comarca de Oriximiná-PA
30/10/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 09:00 Vara Única de Oriximiná.
28/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 08:10

Juntada de identificação de ar
20/10/2024 03:27

Decorrido prazo de LINDO JANILO PEREIRA VALENTE em 08/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
03/10/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 03:20

Publicado Intimação em 01/10/2024.
03/10/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0802229-79.2024.8.14.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LINDO JANILO PEREIRA VALENTE REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO 1.

Estando presentes, em tese, os requisitos insculpidos no artigo 319, do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. 2.

Admito o processamento da presente demanda observando-se o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95. 3.

DESIGNO audiência UNA, para 29 de Outubro de 2024, às 09h00min.

Fica facultada às partes e aos seus advogados participar da audiência em questão através de videoconferência pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_ZGNjMjk5YTYtZmM0MS00Y2IwLTliODQtMGU2ODQ2NzgwNTU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2268aa60fb-469e-4ade-b09d-9c75d48b165e%22%7d Caso optem por participar da audiência via online, as partes e seus advogados deverão informar nos autos que o farão, no prazo de até 2 dias que antecedem a audiência, sob pena de não lhe ser permitido o acesso ao link. 4.

Cite-se as partes requeridas. 5.

Intime-se as partes autoras. 6.

Em relação ao pedido de tutela provisória de urgência, decidirei na audiência ora designada, após justificação prévia das partes (artigo 300, §2º, do CPC) e caso não haja conciliação entre elas.

Cumpra-se.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Oriximiná/PA, 26 de setembro de 2024.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito
27/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 09:00 Vara Única de Oriximiná.
26/09/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 11:24

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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