16/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/12/2024 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.
25/12/2024 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 02:11

Decorrido prazo de JAMILLE SOARES CAVALCANTE em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:11

Decorrido prazo de JAMILLE SOARES CAVALCANTE em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0871704-09.2024.8.14.0301 AUTOR: JAMILLE SOARES CAVALCANTE REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.

Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria. 2.

Tendo em conta que se trata de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 3.

CITE(M)-SE o(s) RÉU(S), na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 4.

Procedida(s) à(s) citação(ões) e, decorrido o prazo supra, com ou sem oferta de contestação, retornem os autos conclusos para a caixa “Minutar ato de julgamento”.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 11 de setembro de 2024.

Carla Sodré da Mota Dessimoni Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
03/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:10

Determinada a citação de ESTADO DO PARÁ (REU)
06/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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