20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
16/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
16/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:42

Recebidos os autos
16/07/2025 08:42

Juntada de intimação
10/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
10/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ISAEL LISBOA AGUIAR em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ISAEL LISBOA AGUIAR em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA DESPACHO. 1.

Considerando que o apelante ISAEL LISBOA AGUIAR requereu a apresentação das razões recursais neste Juízo ad quem (ID 20271644), intime-se seu Defensor constituído para apresentar as razões recursais no prazo legal de 8 (oito) dias. 1.1.

Caso o Defensor constituído não apresente as razões do recurso no prazo assinalado, encaminhem-se os autos ao M.M.

Juízo de Origem para que proceda a intimação pessoal do recorrente, ou por via editalícia caso não seja localizado, a fim de que se manifeste sobre o advogado ou constitua novo procurador legal no prazo de 05 (cinco) dias com vistas a apresentar as razões do recurso de Apelação. 1.2.

Após o transcurso do prazo judicial, se não forem apresentadas as razões do recurso interposto ou o recorrente não constituir novo patrono, intime-se o Defensor Público vinculado ao Juízo a quo para que apresente as razões do recurso, impreterivelmente. 2.

Em seguida, dê-se vista dos autos à Promotoria de Justiça a quo para que apresente as contrarrazões do recurso. 3.

Após a apresentação das razões e contrarrazões dos recursos, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para exame e parecer, na condição de custos legis.

Após manifestação ministerial, voltem-me conclusos.

Belém (PA), data da assinatura eletrônica.

SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA Juiz Convocado Relator
23/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:11

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:46

Recebidos os autos
21/06/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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