11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ANGELO OLIVEIRA NUNES em 16/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ANGELO OLIVEIRA NUNES em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 08:18

Juntada de identificação de ar
22/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/04/2025.
18/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0904285-14.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: AUREA EMMANUELE BRAGA MARTINS Endereço: Alameda Santa Maria, 32, Residencial Ilha Bela, bloco 14, apto 203, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-404 Reclamado: Nome: ANGELO OLIVEIRA NUNES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2438, Ed.

Domus, Torre I, apto. 1102, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: DANIELLA DA SILVA LUCAS Endereço: Rua Assuan, 09, (Cj Tapajós), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-290 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD.

Considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via SISBAJUD do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha constante dos autos).

Verificadas as ordens de bloqueio no SISBAJUD, só foi efetuado o bloqueio de parte da dívida, de forma que determinei na presente data a transferência do valor bloqueado para conta única judicial, conforme comprovante anexado.

Assim, intime-se o executado da penhora parcial realizada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias, dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE.

Considerando que a penhora via SISBAJUD foi parcialmente frutífera, realizei consulta de veículos de propriedade da executada via RENAJUD, conforme documento anexado ao processo, sendo que não existem veículos no CPF/CNPJ do executado, conforme protocolo anexado a esta decisão, o qual junto ao processo.

DETERMINO, ainda, intimação da parte autora, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias.

Após tal prazo, certifique-se e venham-me conclusos, com ou sem resposta.

Belém, 9 de abril de 2025 Márcio Teixeira Bittencourt Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância - Capital Juiz de Direito respondendo pela 3ª vara do juizado especial cível conforme Portaria nº 1476/2025-GP Juiz de Direito respondendo pela 10ª vara do juizado especial cível conforme Portaria nº 1552/2025-GP
14/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:38

Juntada de Alvará
29/09/2024 01:48

Publicado Decisão em 27/09/2024.
29/09/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
27/09/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0904285-14.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: AUREA EMMANUELE BRAGA MARTINS Endereço: Alameda Santa Maria, 32, Residencial Ilha Bela, bloco 14, apto 203, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-404 Reclamado: Nome: ANGELO OLIVEIRA NUNES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2438, Ed.

Domus, Torre I, apto. 1102, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: DANIELLA DA SILVA LUCAS Endereço: Rua Assuan, 09, (Cj Tapajós), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-290 DECISÃO/MANDADO Trata-se de processo concluso para análise do pedido de expedição de alvará dos valores depositados voluntariamente pela ré Daniella da Silva Lucas.

Considerando a certidão de ID 120840003, bem como a petição da autora (ID 121315678), autorizo a expedição de alvará, para levantamento dos valores depositados voluntariamente pelo requerido, pela parte autora ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e também procuração com poderes expressos para receber e dar quitação).

Após, certifique-se se o alvará foi devidamente levantado pela parte beneficiária.

Considerando, ainda, o pedido formulado pela parte autora, atualize-se o cálculo caso seja necessário, e remeta os autos conclusos para medidas restritivas.

P.R.I.C.

Cumpra-se.

Belém, 24 de setembro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
25/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
21/07/2024 03:40

Decorrido prazo de DANIELLA DA SILVA LUCAS em 16/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:38

Decorrido prazo de ANGELO OLIVEIRA NUNES em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:17

Baixa Definitiva
06/07/2024 08:08

Juntada de identificação de ar
28/06/2024 12:19

Decorrido prazo de ANGELO OLIVEIRA NUNES em 20/06/2024 23:59.
28/06/2024 12:19

Juntada de identificação de ar
17/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:54

Transitado em Julgado em 13/06/2024
17/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 02:41

Decorrido prazo de DANIELLA DA SILVA LUCAS em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 08:32

Conclusos para julgamento
12/04/2024 10:55

Decretada a revelia
10/04/2024 09:45

Audiência Una realizada para 10/04/2024 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:17

Juntada de identificação de ar
11/12/2023 08:10

Juntada de identificação de ar
17/11/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
11/11/2023 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2023 17:51

Audiência Una designada para 10/04/2024 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/11/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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