TJPA - 0859034-07.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/08/2025 04:20 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59. 
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                                            13/07/2025 09:05 Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS GONCALVES em 08/07/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 23:50 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 23:50 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59. 
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                                            09/06/2025 11:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2025 08:09 Arquivado Definitivamente 
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                                            03/06/2025 08:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2025 08:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2025 09:00 Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença 
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                                            16/05/2025 13:20 Conclusos para decisão 
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                                            15/05/2025 14:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2025 08:49 Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025. 
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                                            27/03/2025 08:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 
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                                            26/03/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
 
 CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0859034-07.2022.8.14.0301 (PJe).
 
 RECORRENTE: ELIANA DOS SANTOS GONCALVES RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
 
 Após, Conclusos.
 
 Belém-PA, 25 de março de 2025.
 
 ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
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                                            25/03/2025 09:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 09:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 09:29 Processo Reativado 
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                                            25/03/2025 09:25 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            25/03/2025 09:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2025 09:38 Juntada de Petição de pedido de desarquivamento 
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                                            09/12/2024 10:05 Arquivado Definitivamente 
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                                            21/10/2024 09:21 Juntada de intimação de pauta 
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                                            28/09/2023 09:37 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            28/09/2023 09:36 Expedição de Certidão. 
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                                            28/09/2023 08:21 Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS GONCALVES em 27/09/2023 23:59. 
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                                            12/09/2023 10:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2023 11:51 Expedição de Certidão. 
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                                            30/08/2023 03:31 Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS GONCALVES em 29/08/2023 23:59. 
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                                            19/08/2023 03:18 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59. 
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                                            01/08/2023 16:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2023 13:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2023 13:22 Julgado procedente o pedido 
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                                            18/02/2023 04:47 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59. 
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                                            27/01/2023 09:48 Conclusos para julgamento 
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                                            14/12/2022 16:20 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/12/2022 15:03 Juntada de Petição de contestação 
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                                            23/11/2022 09:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2022 13:51 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            30/07/2022 11:51 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            30/07/2022 11:51 Conclusos para decisão 
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                                            30/07/2022 11:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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