TJPA - 0800484-77.2024.8.14.0065

1ª instância - Vara Criminal de Xinguara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVAN JESUS RESENDE

CPF *14.***.*24-40

Advogados

MATEUS ALVES PEREIRA

OAB: 59521/GO

CPF *31.***.*75-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

CLEMILDO PEREIRA SOUSA

CPF *85.***.*81-04

MAURICIO GOMES DE MELO

CPF *28.***.*07-04

LUCILENE DA SILVA MAGALHAES

CPF *43.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 16:34

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 15:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/05/2025 12:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE em/para 19/05/2025 11:00, Vara Criminal de Xinguara.

  • 23/04/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2025 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2025 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2025 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800484-77.2024.8.14.0065.

    DECISÃO 01.

    Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal – CPP), não tendo sido arguidas preliminares e consistindo as razões tecidas pela defesa matéria de mérito que serão melhor dirimidas quando da instrução, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 19.05.2025 as 11h00min; 02.

    CONSTE do mandado de intimação que a audiência será realizada de forma híbrida, conforme dia e horário acima mencionados, possibilitando-se o acesso das partes por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, pelo link abaixo descrito.

    As partes e testemunhas poderão comparecer pessoalmente, caso queiram, à Sala de Audiências da Vara Criminal da Comarca de Xinguara (PA), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

    No horário designado acima, os presentes poderão acessar o ato solene com vídeo e áudio habilitados e em funcionamento, permanecendo na sala de espera virtual, a fim de que o ingresso seja autorizado e realizado no momento oportuno.

    As partes e procuradores que optarem pela modalidade virtual, devem ter condições de ordem técnica para a realização do ato processual.

    Independente da modalidade da audiência, os depoimentos prestados serão registrados em mídia.

    LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5f969ea12ab54e3d9f9745701e43e968%40thread.tacv2/1718024882209?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22962f0a0e-0c61-434d-b849-c21a98fe753f%22%7d 03.

    INTIMEM-SE as partes e as testemunhas respectivamente arroladas, desde que tendo sido oferecidos os respectivos endereços; 04.

    JUNTE-SE aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; 05.

    CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído); 06.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se Xinguara (PA), 10 de junho de 2024.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 27/09/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 10:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 11:00 Vara Criminal de Xinguara.

  • 27/09/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 13:10

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/03/2024 00:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 00:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 04:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 04:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 10:51

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/02/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 08:50

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 13/02/2024 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2024 21:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2024 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2024 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2024 19:00

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 13/02/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2024 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2024 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2024 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2024 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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