TJPA - 0002268-89.2017.8.14.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 16/09/2025 23:59.
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21/08/2025 07:25
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 00:34
Decorrido prazo de JOELMA FERNANDES GONCALVES em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:34
Decorrido prazo de LIDIANE OLIVEIRA NOVAIS em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:34
Decorrido prazo de VERONICA DE CASTRO ALCANTARA em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:34
Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS COSTA em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:34
Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA DE SOUSA em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:34
Decorrido prazo de WKSILEY MALAQUIAS SOUSA em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:34
Decorrido prazo de ANTONIA VALENTIM DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:34
Decorrido prazo de JOVANGELA DA SILVA CAVALCANTE em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:34
Decorrido prazo de VALDIMARIA DE JESUS COELHO em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:34
Decorrido prazo de DEUZANIRA DO NASCIMENTO SILVA em 20/08/2025 23:59.
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20/08/2025 13:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
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29/07/2025 00:11
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 12:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/07/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0002268-89.2017.8.14.0026 REPRESENTANTE: JOELMA FERNANDES GONCALVES, LIDIANE OLIVEIRA NOVAIS, VERONICA DE CASTRO ALCANTARA, ROSILENE DOS SANTOS COSTA, FRANCISCA DA SILVA DE SOUSA, WKSILEY MALAQUIAS SOUSA, ANTONIA VALENTIM DA SILVA, JOVANGELA DA SILVA CAVALCANTE, VALDIMARIA DE JESUS COELHO, DEUZANIRA DO NASCIMENTO SILVA AUTORIDADE: MUNICIPIO DE JACUNDA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Vistos.
Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
Belém, 23 de julho de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora -
25/07/2025 05:48
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 05:48
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 22:15
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/07/2025 15:18
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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18/07/2025 10:25
Conclusos para decisão
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18/07/2025 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/07/2025 10:10
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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26/06/2025 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 25/06/2025 23:59.
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18/06/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 00:31
Decorrido prazo de JOELMA FERNANDES GONCALVES em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:31
Decorrido prazo de LIDIANE OLIVEIRA NOVAIS em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:31
Decorrido prazo de VERONICA DE CASTRO ALCANTARA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:31
Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS COSTA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:31
Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:31
Decorrido prazo de WKSILEY MALAQUIAS SOUSA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:31
Decorrido prazo de ANTONIA VALENTIM DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:31
Decorrido prazo de JOVANGELA DA SILVA CAVALCANTE em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:22
Decorrido prazo de VALDIMARIA DE JESUS COELHO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:22
Decorrido prazo de DEUZANIRA DO NASCIMENTO SILVA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 16/06/2025 23:59.
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26/05/2025 00:03
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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22/05/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 09:08
Expedição de Carta.
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21/05/2025 13:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/05/2025 14:25
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/05/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 11:17
Conclusos para despacho
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03/05/2025 21:53
Juntada de Petição de carta
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20/03/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2025 12:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/02/2025 11:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/10/2024 09:19
Juntada de Certidão
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27/10/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 24/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 17/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:04
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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09/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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07/10/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 13:04
Expedição de Carta.
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04/10/2024 12:46
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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01/10/2024 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/09/2024 00:11
Publicado Intimação em 17/09/2024.
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17/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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15/09/2024 01:08
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2024 01:08
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 11:48
Conhecido o recurso de ANTONIA VALENTIM DA SILVA - CPF: *23.***.*76-00 (RECORRENTE) e não-provido
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05/09/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2024 15:04
Cancelada a movimentação processual
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09/08/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 21:16
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 21:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/08/2024 21:01
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 20:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/08/2024 12:18
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2024 10:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/05/2024 02:02
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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06/07/2023 11:32
Retirado de pauta
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15/06/2023 16:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/06/2023 15:16
Cancelada a movimentação processual
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08/10/2021 12:08
Cancelada a movimentação processual
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30/09/2021 09:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/07/2021 09:11
Processo migrado do sistema Libra
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28/07/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2021 12:13
RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA
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04/05/2021 11:27
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TURMA RECURSAL, Camara: TURMA RECURSAL PERMANENTE, Secretaria: SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, DESEMBARGADOR RELATOR: ANA ANGELICA
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04/05/2021 11:27
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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