TJPA - 0805181-24.2024.8.14.0201
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 20:23
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 23:02
Decorrido prazo de WILSON NASCIMENTO MARINHO em 30/07/2025 23:59.
-
26/08/2025 03:45
Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
-
26/08/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
22/08/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 17:52
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2025 20:17
Juntada de Petição de certidão
-
21/07/2025 20:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2025 11:12
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2025 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 22:01
Juntada de Petição de certidão
-
10/07/2025 22:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2025 16:47
Juntada de Petição de certidão
-
10/07/2025 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/06/2025 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2025 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2025 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2025 09:41
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 09:41
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 09:41
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0805181-24.2024.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Doação] AUTOR: JOSE THOMAZ HIAGO MARINHO LIBORIO RÉU: Nome: IVONE NASCIMENTO MARINHO Endereço: Travessa Moura Carvalho, 41, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-630 Nome: SIMONE NASCIMENTO MARINHO Endereço: Rua Oito de Maio, 1070, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-130 Nome: ADRY NASCIMENTO DIAS Endereço: Travessa Franklin de Menezes, 201, Franklin de Menezes II, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-105 Nome: WILSON NASCIMENTO MARINHO Endere�o: desconhecido DECISÃO/MANDADO -- Defiro o pedido de justiça gratuita.
CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para apresentar(em) contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação dos efeitos da Revelia.
Frustrada a citação por via postal, independentemente de novo despacho, fica autorizada a citação por Oficial de Justiça.
Intime-se e cumpra-se. -- Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. -- ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara Civel e Empresarial Distrital de Icoaraci -- Para ter acesso aos documentos do processo, acesse o link abaixo e informe a chave de acesso: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090317560324100000117266834 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 24090317560361000000117266837 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - JOSE THOMAZ HIAGO Documento de Comprovação 24090317560410600000117266840 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - THOMAZ HIAGO Documento de Identificação 24090317560449700000117266841 CERTIDÃO - CARTÓRIO GIVALDO ARAUJO Documento de Comprovação 24090317560481700000117266842 ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO Documento de Comprovação 24090317560738600000117266843 DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS - ITCD Documento de Comprovação 24090317560813900000117266846 DECLARAÇÃO DE BENS Documento de Comprovação 24090317560870300000117266848 ITCD RECOLHIDO Documento de Comprovação 24090317560933400000117266849 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24090317561010800000117266853 CRLV - Hilux Documento de Comprovação 24090317561072700000117266863 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 24090317561109400000117266864 Extrato Fundo de Investimentos Documento de Comprovação 24090317561149500000117266865 2ºVia IPTU Documento de Comprovação 24090317561213800000117266868 Decisão Decisão 24090513161076400000117570608 Decisão Decisão 24090513161076400000117570608 Decisão Decisão 24090513161076400000117570608 Decisão Decisão 24091522293064900000118667108 Decisão Decisão 24092414212703700000119569236 Decisão Decisão 24092414212703700000119569236 Decisão Decisão 24092517342781500000119665744 CIENCIA E REQUERIMENTO DE REMESSA AO TJPA Petição 24101011483074500000120821573 Informação Informação 24102209172116800000121430192 COMPROVANTE DE REMESSA CONFLITO - 0805181-24.2024.8.14.0201 Documento de Comprovação 24102209172136600000121430217 Ofício Ofício 24102409044227900000121430205 Certidão Certidão 25020513581858900000127074503 Informação Informação 25020516374380400000127080677 DECISÃO DE CONFLITO 0805181-24.2024 Documento de Comprovação 25020516374395800000127086451 Despacho Despacho 25022012573727900000128116453 Certidão Certidão 25022014071584400000128126994 -
28/05/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 12:44
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE THOMAZ HIAGO MARINHO LIBORIO - CPF: *21.***.*52-22 (AUTOR).
-
20/05/2025 09:54
Conclusos para decisão
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28/03/2025 11:02
Decorrido prazo de JOSE THOMAZ HIAGO MARINHO LIBORIO em 20/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:23
Publicado Despacho em 24/02/2025.
-
28/02/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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20/02/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 14:02
Conclusos para decisão
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20/02/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 13:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
20/02/2025 13:21
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
20/02/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 12:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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05/02/2025 16:37
Juntada de Petição de informação
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05/02/2025 13:58
Juntada de Certidão
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24/10/2024 09:04
Juntada de Ofício
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22/10/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 00:55
Publicado Decisão em 27/09/2024.
-
01/10/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:44
Publicado Decisão em 27/09/2024.
-
01/10/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0805181-24.2024.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE THOMAZ HIAGO MARINHO LIBORIO REU: IVONE NASCIMENTO MARINHO, SIMONE NASCIMENTO MARINHO, ADRY NASCIMENTO DIAS, WILSON NASCIMENTO MARINHO DECISÃO Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Doação] promovida por AUTOR: JOSE THOMAZ HIAGO MARINHO LIBORIO em desfavor de REU: IVONE NASCIMENTO MARINHO, SIMONE NASCIMENTO MARINHO, ADRY NASCIMENTO DIAS, WILSON NASCIMENTO MARINHO .
Conforme o Art. 2º e Art. 6º da Resolução do TJE/PA de nº. 023/2011-GP, publicada no Diário de Justiça de 21.07.2011, a qual definiu quais as matérias de competência absoluta privativa da 2ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci, temos, dentre elas, as questões que envolvam registro público e, em se tratando de incompetência absoluta material, poderá ser arguida de oficio pelo Juízo, independente de requerimento das partes, em qualquer tempo ou fase processual ou grau de jurisdição (Art. 64, §1º CPC/15).
Portanto, com fulcro na Resolução TJE n. 023/2011-GP e art. 64, §1º do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO MATÉRIA DESTA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL para processar e julgar a causa.
Proceda-se à redistribuição do presente processo para a 2ª Vara Cível e Empresarial deste Distrito, competente em razão da matéria em questão, nos termos do Art. 2º da mencionada resolução.
Intime-se e cumpra-se com observância das formalidades devidas.
Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.
ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Civel e Empresarial Distrital de Icoaraci -
25/09/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 17:34
Suscitado Conflito de Competência
-
25/09/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 08:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
25/09/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 14:21
Declarada incompetência
-
23/09/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 05:18
Publicado Decisão em 17/09/2024.
-
17/09/2024 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
16/09/2024 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/09/2024 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2024 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2024 22:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2024 00:33
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
11/09/2024 00:33
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
07/09/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
-
07/09/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
-
06/09/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 13:56
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
05/09/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 13:16
Declarada incompetência
-
03/09/2024 17:56
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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