01/01/2025 11:00

Decorrido prazo de A X M ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:06

Decorrido prazo de A X M ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:06

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES TRINDADE em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:06

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ALVES TRINDADE em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:06

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:06

Decorrido prazo de CARMELIA SALES ALVES em 22/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:06

Decorrido prazo de ROSARIE ALVES TRINDADE DE AZEVEDO em 21/11/2024 23:59.
29/11/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 01:13

Decorrido prazo de A X M ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0803266-72.2023.8.14.0039 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que houve confirmação de pagamento de todos os alvarás em anexo.

Certifico, ainda, que após expedição dos alvarás, houve atualização monetária no montante de R$ 41.633,86, conforme extrato anexo.

De ordem da MMª Juíza, considerando o que ficou convencionado, manifestem-se as partes WALTER ALVES TRINDADE e AXM ADM E PARTICIPAÇÕES LTDA para especificarem os valores à título de correção monetária a serem levantados por cada, no prazo de 5 dias.

Paragominas, 6 de novembro de 2024 TASSIA MURARO AIRES FIALHO
12/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:33

Decorrido prazo de CARMELIA SALES ALVES em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:33

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES TRINDADE em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:33

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ALVES TRINDADE em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:33

Decorrido prazo de ROSARIE ALVES TRINDADE DE AZEVEDO em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:33

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:11

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 00:24

Publicado Sentença em 29/10/2024.
30/10/2024 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
29/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0803266-72.2023.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que os embargos de declaração interpostos pela Requerente são tempestivos.

Intimem-se os Requeridos para apresentarem contrarrazões, no prazo legal.

Paragominas/PA, 24 de outubro de 2024 TASSIA MURARO AIRES FIALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
24/10/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 21:15

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2024 11:00

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 01:23

Publicado Sentença em 23/10/2024.
24/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 03:07

Decorrido prazo de WALTER ALVES TRINDADE em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:06

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES TRINDADE em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:05

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ALVES TRINDADE em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:41

Decorrido prazo de CARMELIA SALES ALVES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:41

Decorrido prazo de ROSARIE ALVES TRINDADE DE AZEVEDO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:41

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:41

Decorrido prazo de ARTUR HENRIQUE ALVES TRINDADE em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:40

Decorrido prazo de CARMELIA SALES ALVES em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ALVES TRINDADE em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:40

Decorrido prazo de ROSARIE ALVES TRINDADE DE AZEVEDO em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:40

Decorrido prazo de ARTUR HENRIQUE ALVES TRINDADE em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:40

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 07/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES TRINDADE em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
04/10/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
04/10/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
04/10/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
04/10/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
04/10/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
04/10/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
24/09/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 13:50

Juntada de Carta
19/09/2024 13:31

Juntada de Carta
19/09/2024 12:59

Juntada de Carta
19/09/2024 10:48

Juntada de Carta
19/09/2024 10:39

Juntada de Carta
18/09/2024 09:45

Juntada de Carta
17/09/2024 13:53

Juntada de Carta
17/09/2024 00:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
17/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0803266-72.2023.8.14.0039 Nome: A X M ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Endereço: JOSE LOUREIRO, 133, CONJ 1111 COND MAUA ED, CENTRO, CURITIBA - PR - CEP: 80010-000 Nome: CARMELIA SALES ALVES Endereço: Alameda HI, 240, Antares, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45821-331 Nome: WALTER ALVES TRINDADE Endereço: Avenida do Oeste, 615, Antares, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45821-337 Nome: ROSANGELA ALVES TRINDADE Endereço: Alameda HI, 240, Antares, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45821-331 Nome: JOSE MARCOS ALVES TRINDADE Endereço: Avenida do Oeste, 1100, Antares, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45821-337 Nome: ROSARIE ALVES TRINDADE DE AZEVEDO Endereço: Avenida Nordeste, 465, Centauro Oeste, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45821-190 Nome: ARTUR HENRIQUE ALVES TRINDADE Endereço: Alameda HI, 240, Antares, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45821-331 Nome: ROSELANA ALVES TRINDADE Endereço: Alameda HI, 240, Antares, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45821-331 Nome: PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO Endereço: Rua Cecília Meireles, 235, Residencial Alamar, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45820-505 DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ajuizada por AXM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de CARMELIA SALES ALVES, WALTER ALVES TRINDADE, ROSANGELA ALVES TRINDADE, JOSE MARCOS ALVES TRINDADE, ROSARIE ALVES TRINDADE DE AZEVEDO, ARTUR HENRIQUE ALVES TRINDADE, ROSELANA ALVES TRINDADE E PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO.

Alega, em síntese, que por escritura lavrada em 29/01/2020 (ID 94943268), perante o Tabelionato de Notas e Protesto de Eunápolis/BA, a Requerente adquiriu dois imóveis rurais dos Requeridos, “FAZENDA TERRA BOA” e “FAZENDA TERRA BRUTA”, ambas localizadas no Município de Paragominas/PA.

Aduz que os Requeridos descumpriram a cláusula contratual de quitação da 4ª parcela do pagamento, visto que consta expressamente que, caso o embargo ambiental permanecesse na FAZENDA TERRA BOA, após o dia 31 de dezembro de 2022, haveria a assunção da dívida pela Compradora e os vendedores se comprometeriam a dar quitação da 4ª parcela.

Requer, em sede de tutela antecipada de urgência inaudita altera parte, a determinação para que: a) os requeridos se abstenham de promover a execução do título extrajudicial - nota promissória pro solvendo, da 4ª parcela, frente ao depósito judicial a ser praticado nestes autos b) Abstenham-se de protestar o título executivo extrajudicial - nota promissória pro solvendo, da 4ª parcela, frente ao depósito judicial a ser praticado nestes autos em até três dias contados do r. despacho que o deferir; c) abstenham-se de promover a ação de rescisão de compra e venda em detrimento do depósito judicial dos valores apontados por ela como devidos e; por fim, que seja determinada a averbação as margens das matrículas nº 24.640 e 24.641, do Cartório de Registro de Imóveis de Paragominas-PA, a existência da presente ação bem como a quitação plena do negócio, indicando que a 4ª parcela está devidamente quitada mediante depósito judicial da sua integralidade praticado nestes autos.

Ao ID 95149553, junta, dentre outros documentos, o comprovante de depósito judicial no valor de R$10.656.036,52 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

Ao ID 95863805, apresentação voluntária de contestação por um dos oito requeridos, Pedro José da Trindade Filho.

Aos ID’s 108962957 e 109081909, a Requerente junta Petição de Acordo assinado pela Autora e por apenas um dos Requeridos, Walter Alves Trindade.

Ao ID 112430870, reiteração do Pedido de homologação de Acordo e de prioridade na tramitação processual, em razão de um dos Requeridos (Walter Alves Trindade) ser maior de 60 anos.

Requer a imediata expedição de Mandado para levantamento em favor de Walter Alves Trindade.

Ao ID 113200441, Petição do Requerido, Pedro Jose Da Trindade Filho.

Alega, em síntese, outras infrações contratuais, que também resultam na resolução contratual, dentre elas a autuação pelo IBAMA em razão de desmatamento e recebimento de multa milionária, conforme Ação Civil Pública nº 1002308-06.2024.4.01.3906, ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Ao ID 117316476, reiteração de homologação do Acordo, pela parte Autora.

DECIDO.

RECEBO a Petição Inicial por preencher os requisitos previstos nos artigos 319 a 321, todos do Código de Processo Civil.

INDEFIRO, por ora, a tramitação prioritária, conforme artigo 1.048, inciso I, da Lei nº 13.105/15, do Código de Processo Civil (CPC), em razão da documentação juntada ao ID 112430873, pág. 1, Carteira Nacional de Habilitação, não constar data de nascimento.

Quanto ao pedido de Tutela Antecipada de Urgência, frisa-se que, para a sua concessão, a parte deve demonstrar a probabilidade do direito (fumus boni juris), bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Todavia, a parte Requerente não comprova o preenchimento do primeiro requisito.

No caso em tela, exige-se uma análise acurada das provas, necessitando, ainda, do contraditório para o convencimento do julgador, de forma que, torna-se impertinente o deferimento da tutela liminarmente, sem que se tenha ao menos o início do contraditório.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Tutela Antecipada de Urgência conforme pleiteado, diante da ausência de requisito legal obrigatório, a probabilidade do direito alegado.

CITEM-SE os Réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação, sob pena de revelia (art. 344, CPC).

Expirado o prazo acima, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos.

P.R.I.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
12/09/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 22:32

Conclusos para decisão
12/09/2024 22:32

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 18:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/06/2023 18:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:32

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2023 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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