21/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/10/2024 10:54

Baixa Definitiva
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de JAILSON DO NASCIMENTO COSTA em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:21

Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL - CRIME DE LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7°, INCISO I, DA LEI N.º 11.340/2006 SENTENÇA CONDENATÓRIA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

A materialidade encontra-se comprovada pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, o qual descreveu lesão no nariz da vítima, proveniente de um soco.

A autoria delitiva emerge da prova oral carreada aos autos, especialmente o depoimento judicial prestado pela vítima e pela testemunha policial militar.

Nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, merece destaque a orientação jurisprudencial, que confere especial relevância ao depoimento da vítima e do policial responsável que participou da prisão em flagrante, que foram unívocas e coerentes e podem resultar na condenação do Apelante.

Sendo assim, estando devidamente comprovada a materialidade e autoria, não há o que se falar em absolvição por insuficiência de provas.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
10/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:16

Conhecido o recurso de JAILSON DO NASCIMENTO COSTA - CPF: *19.***.*75-25 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:39

Conclusos para julgamento
23/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:19

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:38

Recebidos os autos
16/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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