TJPA - 0804116-19.2023.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.
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15/10/2024 03:33
Decorrido prazo de JOAO LIMA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
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15/10/2024 03:33
Decorrido prazo de JOAO LIMA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
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18/09/2024 01:30
Publicado Decisão em 18/09/2024.
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18/09/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804116-19.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAO LIMA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.
Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, nos termos do art. 151, inciso VI do CTN, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito.
Acautelem-se os autos na UPJ, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
16/09/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2024 04:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.
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22/08/2024 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/08/2024 09:47
Conclusos para decisão
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17/08/2024 08:06
Decorrido prazo de JOAO LIMA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
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17/08/2024 08:06
Juntada de identificação de ar
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12/08/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/07/2024 13:48
Expedição de Carta.
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22/07/2023 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.
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03/07/2023 07:09
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 10:25
Expedição de Carta.
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18/02/2023 06:06
Juntada de identificação de ar
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30/01/2023 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/01/2023 13:11
Expedição de Carta.
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26/01/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 08:08
Conclusos para despacho
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25/01/2023 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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