TJPA - 0872754-70.2024.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 22:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.
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10/07/2025 17:19
Decorrido prazo de FRANCISCA TEREZINHA AMORIM CUNHA em 26/06/2025 23:59.
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10/07/2025 17:19
Decorrido prazo de FRANCISCA TEREZINHA AMORIM CUNHA em 26/06/2025 23:59.
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10/07/2025 17:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 20:13
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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27/06/2025 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
Cuidam os presentes autos de ação ordinária movida em face do BANCO DO BRASIL, onde a parte autora pleiteia a restituição de valores de sua conta PASEP.
Ocorre que, em conformidade com determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que deu origem ao Tema 1.300, as ações que versem sobre essa matéria devem ser suspensas em todo território nacional até o julgamento da tese jurídica analisada pela Corte.
Senão Vejamos: Tema Repetitivo 1300 Situação: Afetado Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Ramo do direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Questão submetida a julgamento Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Anotações NUGEPNAC RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 3/12/2024 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 653/STJ.
Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.
Assim, acautelem-se os autos em Secretaria até que haja o julgamento do IRDR pelo Superior Tribunal de Justiça, quando, então, devem ser conclusos para análise.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém-PA, data registrada no sistema.
AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
31/05/2025 05:01
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:32
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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20/02/2025 15:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/02/2025 12:05
Conclusos para decisão
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19/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
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14/02/2025 19:11
Decorrido prazo de FRANCISCA TEREZINHA AMORIM CUNHA em 11/02/2025 23:59.
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03/02/2025 10:43
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
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03/02/2025 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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17/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Nº 0872754-70.2024.8.14.0301 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação Id nº 128043552 e id 128702440, no prazo legal (Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso II).
Belém/Pa,16 de janeiro de 2025.
NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ -
16/01/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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06/10/2024 01:50
Decorrido prazo de FRANCISCA TEREZINHA AMORIM CUNHA em 04/10/2024 23:59.
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04/10/2024 21:30
Decorrido prazo de FRANCISCA TEREZINHA AMORIM CUNHA em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 21:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 20:48
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
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30/09/2024 15:32
Juntada de Petição de contestação
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14/09/2024 00:47
Publicado Despacho em 12/09/2024.
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14/09/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Fórum Cível de Belém - Praça Felipe Patroni s/n - Cidade Velha 0872754-70.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA TEREZINHA AMORIM CUNHA Nome: FRANCISCA TEREZINHA AMORIM CUNHA Endereço: Avenida Santarém, 205, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-120 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 FINALIDADE: CITAR O RÉU R.
H. 1.
Este juízo defere o pedido de justiça gratuita; 2.
Fica dispensada a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, ressalvando-se que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde de que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, CPC) para fins de autocomposição em momento oportuno.
Poderá a Requerida, no prazo da defesa, apresentar sua proposta conciliatória, caso exista. 3.
Cite-se a parte Requerida para, no prazo de 15 dias, contestar a presente demanda, sob pena de revelia (CPC/2015, art. 344); Belém, data registrada no sistema.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
OBSERVAÇÃO Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091012364211000000118162753 INCLUSO 01 - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 24091012364249200000118162758 INCLUSO 02 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Identificação 24091012364282200000118162759 INCLUSO 03 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24091012364313000000118162761 INCLUSO 04 - COMPROVANTE DE INSRIÇÃO NO PASEP Documento de Comprovação 24091012364351100000118162763 INCLUSO 05 - MICROFILMAGENS Documento de Comprovação 24091012364386200000118162764 INCLUSO 06 - COMPROVANTE DE RENDA Documento de Comprovação 24091012364431300000118162765 INCLUSO 07 - CALCULO DETALHADO Documento de Comprovação 24091012364500500000118162766 -
10/09/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 13:47
Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0618-16 (REQUERIDO)
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10/09/2024 12:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/09/2024 12:37
Conclusos para decisão
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10/09/2024 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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