08/07/2022 06:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/07/2022 06:11

Baixa Definitiva
07/07/2022 13:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/07/2022 13:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
07/07/2022 13:14

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:45

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
28/03/2022 14:46

Juntada de Certidão
10/03/2022 21:32

Juntada de Certidão
26/02/2022 00:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:54

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 13:39

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 11/02/2022 23:59.
02/02/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/01/2022 23:59.
17/12/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:17

Cancelada a movimentação processual
25/10/2021 10:12

Recurso Especial não admitido
13/10/2021 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2021 08:35

Juntada de Certidão
09/10/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 08/10/2021 23:59.
21/09/2021 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.
21/09/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte APELADO: JOSE RODRIGUES SILVA de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 15 de setembro de 2021.
15/09/2021 08:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
15/09/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/09/2021 23:59.
08/09/2021 22:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 00:01

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 13/08/2021 23:59.
23/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.

DA ALEGADA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO DA PARTE RECORRIDA REFERENTE À PROGRESSÃO FUNCIONAL.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 85 DO COL.

STJ. ÔNUS DO AUTOR DESINCUMBIDO COM DOCUMENTOS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM A MUNICIPALIDADE A FIM DE GARANTIR O DIREITO PLEITEADO.

TESE DE BASE DE CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO CONSISTE EM INOVAÇÃO RECURSAL.

DESCABIDO O EXAME DO MENCIONADO PONTO NESTE GRAU.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo interno e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de doze a dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

Turma julgadora: Desembargadores Ezilda Pastana Mutran (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira.

Belém/PA, 19 de julho de 2021.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
22/07/2021 06:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 06:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 20:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
19/07/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2021 17:31

Juntada de Petição de parecer
30/06/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 10:23

Conclusos para despacho
02/06/2021 10:20

Conclusos para julgamento
02/06/2021 10:20

Cancelada a movimentação processual
02/06/2021 09:05

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 01/06/2021 23:59.
14/05/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2021 23:59.
10/05/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 01:03

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 20/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/03/2021 23:59.
15/03/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
15/03/2021 08:55

Conclusos para decisão
15/03/2021 08:55

Cancelada a movimentação processual
22/02/2021 09:32

Cancelada a movimentação processual
19/02/2021 17:41

Juntada de Petição de parecer
11/02/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 10/02/2021 23:59.
19/12/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2020 14:22

Conclusos para decisão
18/12/2020 14:22

Cancelada a movimentação processual
09/09/2019 14:31

Recebidos os autos
09/09/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0111907-61.2015.8.14.0301

Valdemir Martins de Oliveira

Advogado: Aline de Fatima Martins da Costa Bulhoes...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2015 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0086461-27.2013.8.14.0301

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco Barros da Silva Neto

Advogado: Kenia Soares da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/07/2020 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0507682-93.2016.8.14.0301

Cristiano Cardoso de Oliveira

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Advogado: Demia Baracho Teixeira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/10/2021 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0097086-38.2015.8.14.0144

Creuza Maria de Jesus Santos

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Diorgeo Diovanny S. Mendes da R. L. da S...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/02/2021 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0294329-67.2016.8.14.0301

Ana Maria Medeiros Furtado

Brazilian Securities Companhia de Securi...

Advogado: Saul Falcao Bemerguy

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/05/2016 09:56

Exibir Processo