TJPA - 0807715-63.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 08:17
Arquivado Definitivamente
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05/09/2025 00:37
Publicado Alvará em 03/09/2025.
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05/09/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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01/09/2025 21:50
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 21:50
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 21:50
Juntada de Alvará
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26/08/2025 09:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2025 23:59.
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25/08/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 02:48
Publicado Decisão em 08/08/2025.
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09/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0807715-63.2023.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: IDA CLARA GUIMARAES NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado, devidamente intimado, apresentou manifestação favorável aos cálculos da parte autora Id.145496904.
Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, declarando como devido pelo ESTADO DO PARÁ os valores indicados no documento de Id 139398184, tendo como data-base para fins de atualização a última liquidação apresentada pela parte autora.
Expeça-se RPV para pagamento.
Conta-se da intimação desta decisão: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta decisão.
No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material.
Se ainda não o fez, deve a parte autora apresentar seus dados bancários para recebimento dos valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias.
Além disso, atente-se que, para o destaque dos valores de eventuais honorários contratuais, os dados do advogado também devem ser informados, assim como o respectivo instrumento contratual, deferido, desde já, possível pedido de abandamento de honorários contratuais entre os causídicos.
Após, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data e assinatura via sistema.
LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
06/08/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 13:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/07/2025 23:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
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10/07/2025 23:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
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11/06/2025 11:24
Conclusos para decisão
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10/06/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0807715-63.2023.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: IDA CLARA GUIMARAES NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 11 de abril de 2025.
Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.
Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ. -
11/04/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 09:53
Processo Reativado
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21/03/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 09:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/12/2024 09:54
Processo Reativado
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21/10/2024 13:42
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 09:51
Juntada de intimação de pauta
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05/06/2024 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
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18/05/2024 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.
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02/05/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 07:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
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23/03/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2024 18:21
Indeferida a petição inicial
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06/12/2023 09:25
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 06:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.
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01/12/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 11:15
Conclusos para despacho
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23/06/2023 11:15
Cancelada a movimentação processual
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14/04/2023 16:08
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 13:36
Conclusos para despacho
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28/02/2023 13:36
Cancelada a movimentação processual
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08/02/2023 14:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/02/2023 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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