TJPA - 0814264-62.2024.8.14.0040
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parauapebas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 03:43
Publicado Sentença em 15/09/2025.
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14/09/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
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11/09/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 15:34
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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08/09/2025 10:03
Audiência Una realizada conduzida por LIBERIO HENRIQUE DE VASCONCELOS em/para 08/09/2025 10:00, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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08/09/2025 02:24
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 01:19
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 22:58
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 11:26
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO DUARTE E DAMASCENO em 30/06/2025 23:59.
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13/06/2025 19:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/06/2025 13:58
Audiência de Una designada em/para 08/09/2025 10:00, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: GUSTAVO ANTONIO DUARTE E DAMASCENO Endereço: Rua Araguaia, 36, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: IZABELA FERREIRA DE OLIVEIRA GODOI Endereço: RUA D, Escritório Wellington Valente Advogados, 338, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0814264-62.2024.8.14.0040 DECISÃO Designo audiência UNA para o dia 08/09/2025, às 10h.
As partes deverão apresentar suas testemunhas independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95.
As partes e as testemunhas poderão participar da audiência de forma telepresencial, por meio do aplicativo Microsoft Teams, através do link abaixo: LINK DA SALA DE ESPERA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc4Mzk0N2UtNGQ3YS00ZWQwLWE5MWUtYWNhMTMyZmEyNjBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f51c8df7-9552-45d5-afb4-9e1f5e9f49a0%22%7d Ressalte-se que, em caso de problemas de conexão ou falta de habilidade para manusear o aplicativo, a parte deverá comparecer presencialmente ao gabinete do Juizado Especial, munida de documentos pessoais, a fim de participar da audiência.
Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJCI/TJPA.
Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica.
Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090919092526400000118025300 PROCURAÇÃO - GUSTAVO Documento de Identificação 24090919092601000000118025301 CNH GUSTAVO DAMASCENO Documento de Identificação 24090919092633000000118025302 COMP ENDEREÇO Documento de Comprovação 24090919092668600000118025303 GUSTAVO x IZABELA - CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES Documento de Comprovação 24090919092704100000118025307 RWU3E81 bb Documento de Comprovação 24090919092761800000118025309 CRLV-e_220481206421JMY0011 Documento de Comprovação 24090919092800100000118025308 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - GUSTAVO x IZABELA Documento de Comprovação 24090919092835200000118025304 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - VIA WHATSAPP PATRONO DR ALTAIR Documento de Comprovação 24090919092880300000118025306 Conversa Gustavo Izabela - prints Documento de Comprovação 24090919092931000000118025310 audio 7s Documento de Comprovação 24090919093024000000118025311 audio 16s Documento de Comprovação 24090919093055000000118025312 audio 24s Documento de Comprovação 24090919093086800000118025313 Comp Transferencia Maria Damasceno - Gustavo Damasceno Documento de Comprovação 24090919093123700000118025315 Decisão Decisão 24091116140380900000118146613 Intimação Intimação 24091211142484300000118403969 Citação Citação 24091211142583500000118403970 Intimação Intimação 24091211142484300000118403969 Citação Citação 24091211142583500000118403970 AR Identificação de AR 24101108120875300000120893497 AR Identificação de AR 24101108120884600000120893498 Informar n[umero de Apartamento da Ré Petição 24101619372616500000121106139 RATIFICAR PETIÇÃO RETRO E COMPLEMENTAR ENDEREÇO Petição 24110510593452000000122276823 Decisão Decisão 24110710564654800000122445119 Decisão Decisão 24121114034838600000124412865 Intimação Intimação 25011410511731600000125703851 Citação Citação 25011410511762200000125703852 Petição Petição 25012912270904700000126613228 Diligência Diligência 25031012152954800000129012555 REQUER NOVA CITAÇÃO E CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA Petição 25031015195911600000129039677 Decisão Decisão 25031112575711300000129104845 Decisão Decisão 25031911514769000000129671525 Intimação Intimação 25032810081225700000130332671 Intimação Intimação 25032810081251300000130332672 Intimação Intimação 25032810110489800000130332677 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25042812391037800000132205958 Habilitação nos autos Petição 25060200160757000000134421863 PROCURACAO - IZABELA GODOI Instrumento de Procuração 25060200160769100000134421864 Contestação Contestação 25060200313402900000134421865 Carteira Digital de Trânsito - Multas - Placa RWU3E81 Documento de Comprovação 25060200313451800000134421878 01 fotos reveladas_Parte1 Documento de Comprovação 25060200313490600000134421877 01 fotos reveladas_Parte2 Documento de Comprovação 25060200313575000000134421876 01 fotos reveladas_Parte3 Documento de Comprovação 25060200313653100000134421875 01 fotos reveladas_Parte4 Documento de Comprovação 25060200313746600000134421874 01 fotos reveladas_Parte5 Documento de Comprovação 25060200313844500000134421873 02 fotos reveladas_Parte1 Documento de Comprovação 25060200313913300000134421872 02 fotos reveladas_Parte2 Documento de Comprovação 25060200314009100000134421871 2020 - extrato bancario - izabela Documento de Comprovação 25060200314087500000134421870 2021 - extrato bancario - izabela Documento de Comprovação 25060200314165600000134421869 2022 - extrato bancario - izabela Documento de Comprovação 25060200314298100000134421868 2023 - extrato bancario - izabela Documento de Comprovação 25060200314416800000134421867 RelatorioSituacaoFiscal-*48.***.*70-94-20250601 Documento de Comprovação 25060200314495500000134421866 Imóvel da Rua C2, Quadra 123J, Lote 37, no bairro Cidade Jardim, em Parauapebas/PA (Anúncio LD Imóve Documento de Comprovação 25060200314524700000134425979 Contestação Contestação 25060200385015900000134425980 01 fotos publicadas no instagram Documento de Comprovação 25060200385031300000134425981 Habilitação nos autos Petição 25060208200478000000134428557 Diligência Diligência 25060208425324500000134428723 Decisão Decisão 25060213414929900000134434258 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS -
05/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 09:30
Conclusos para decisão
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02/06/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2025 09:03
Audiência Una realizada conduzida por LIBERIO HENRIQUE DE VASCONCELOS em/para 02/06/2025 08:45, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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02/06/2025 08:42
Juntada de Petição de diligência
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02/06/2025 08:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/06/2025 00:38
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2025 00:31
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2025 02:00
Decorrido prazo de IZABELA FERREIRA DE OLIVEIRA GODOI em 07/05/2025 23:59.
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28/04/2025 12:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
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28/04/2025 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/04/2025 02:15
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO DUARTE E DAMASCENO em 08/04/2025 23:59.
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01/04/2025 02:05
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/03/2025 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/03/2025 15:38
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO DUARTE E DAMASCENO em 20/03/2025 23:59.
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28/03/2025 10:11
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 10:08
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 13:06
Audiência de Una designada em/para 02/06/2025 08:45, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: GUSTAVO ANTONIO DUARTE E DAMASCENO Endereço: Rua Araguaia, 36, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: IZABELA FERREIRA DE OLIVEIRA GODOI Endereço: RUA D, Escritório Wellington Valente Advogados, 338, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0814264-62.2024.8.14.0040 DECISÃO Inclua-se o feito na pauta de audiências.
Cite-se a requerida nos endereços indicado na petição de ID 138485102, a ser cumprido por meio do oficial de justiça.
Intime-se a parte autora, por meio dos seus causídicos, através do DJe.
Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.
Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica.
Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090919092526400000118025300 PROCURAÇÃO - GUSTAVO Documento de Identificação 24090919092601000000118025301 CNH GUSTAVO DAMASCENO Documento de Identificação 24090919092633000000118025302 COMP ENDEREÇO Documento de Comprovação 24090919092668600000118025303 GUSTAVO x IZABELA - CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES Documento de Comprovação 24090919092704100000118025307 RWU3E81 bb Documento de Comprovação 24090919092761800000118025309 CRLV-e_220481206421JMY0011 Documento de Comprovação 24090919092800100000118025308 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - GUSTAVO x IZABELA Documento de Comprovação 24090919092835200000118025304 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - VIA WHATSAPP PATRONO DR ALTAIR Documento de Comprovação 24090919092880300000118025306 Conversa Gustavo Izabela - prints Documento de Comprovação 24090919092931000000118025310 audio 7s Documento de Comprovação 24090919093024000000118025311 audio 16s Documento de Comprovação 24090919093055000000118025312 audio 24s Documento de Comprovação 24090919093086800000118025313 Comp Transferencia Maria Damasceno - Gustavo Damasceno Documento de Comprovação 24090919093123700000118025315 Decisão Decisão 24091116140380900000118146613 Intimação Intimação 24091211142484300000118403969 Citação Citação 24091211142583500000118403970 Intimação Intimação 24091211142484300000118403969 Citação Citação 24091211142583500000118403970 AR Identificação de AR 24101108120875300000120893497 AR Identificação de AR 24101108120884600000120893498 Informar n[umero de Apartamento da Ré Petição 24101619372616500000121106139 RATIFICAR PETIÇÃO RETRO E COMPLEMENTAR ENDEREÇO Petição 24110510593452000000122276823 Decisão Decisão 24110710564654800000122445119 Decisão Decisão 24121114034838600000124412865 Intimação Intimação 25011410511731600000125703851 Citação Citação 25011410511762200000125703852 Petição Petição 25012912270904700000126613228 Diligência Diligência 25031012152954800000129012555 REQUER NOVA CITAÇÃO E CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA Petição 25031015195911600000129039677 Decisão Decisão 25031112575711300000129104845 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS -
19/03/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/03/2025 10:16
Conclusos para decisão
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11/03/2025 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2025 11:40
Audiência Una realizada conduzida por LIBERIO HENRIQUE DE VASCONCELOS em/para 11/03/2025 11:30, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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10/03/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 12:15
Juntada de Petição de diligência
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10/03/2025 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/01/2025 12:27
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS RUA C, Quadra Especial, Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, 68515-000 - (94)3327-9607 - Cidade Nova - PARAUAPEBAS Processo: 0814264-62.2024.8.14.0040 Nome: GUSTAVO ANTONIO DUARTE E DAMASCENO Endereço: Rua Araguaia, 36, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: IZABELA FERREIRA DE OLIVEIRA GODOI INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em virtude de determinação deste Juízo, nos autos da AÇÃO JUDICIAL acima citado, foi expedida a presente correspondência que tem por fim INTIMÁ-LO(A) a comparecer à audiência marcada para o dia 11/03/2025 11:30, que se realizará PREFERENCIALMENTE POR VIA ELETRÔNICA[1], Podendo a parte, caso necessário, comparecer pessoalmente à sala de audiências do Juizado Especial de Parauapebas.
Acesso à sala de audiência virtual: para participar da audiência telepresencial as partes e advogados deverão acessar, no dia e hora designados para a audiência, portando documento pessoal de identificação, o link: https://bit.ly/juizadosalaespera O link deverá ser acessado através do aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser previamente baixado/instalado no computador ou celular. É importante que o link da audiência seja aberto em uma nova aba; e/ou baixado o mandado de intimação de audiência UNA telepresencial em PDF para que possa acessar o link da audiência.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial nos telefones (94) 3327-9607 ou 3327-9603. É possível que, ao ingressar na sala de audiências, apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador (magistrado ou servidor) para ingresso na audiência.
Nesse caso, fique na sala de espera virtual, aguardando a autorização para ingresso na sala de audiências Nessa audiência, será realizada uma tentativa de acordo e, caso não alcançado o acordo, o réu poderá apresentar defesa, sob pena de revelia.
Caso seja requerida a produção de prova oral poderá ser oportunamente designada outra audiência.
A defesa, procuração e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico sistema PJe, até o horário designado para a audiência ou nela apresentada oralmente, sob pena de considerarem verdadeiras as alegações da parte autora.
Os documentos constantes da Petição Inicial estão disponíveis para consulta no site: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/listView.seam Caso haja preferência, a sala de audiências também pode ser acessada pelo link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc4Mzk0N2UtNGQ3YS00ZWQwLWE5MWUtYWNhMTMyZmEyNjBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f51c8df7-9552-45d5-afb4-9e1f5e9f49a0%22%7d Dado e passado nesta cidade de Parauapebas/PA, 14 de janeiro de 2025.
MONICA CRISTINA ARAUJO SOARES Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas ADVERTÊNCIAS: 1.
O NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA ensejará no caso do autor a extinção do processo sem resolução do mérito e na hipótese do réu a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, consoante o art. 20, 23[1] e 51, I, todos da Lei 9.099/95 e art. 29, da PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020. 2.
Os procedimentos a serem adotados pelas partes quando da utilização do Sistema CNJ - PJE estão disponíveis no site http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.
Orientações também por meio da Resolução 185 de 18.12.2013 do CNJ que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 3.
Sendo a parte autora PESSOA JURÍDICA (incluindo condomínios), não poderá ser representado, inclusive na audiência, devendo apresentar até a audiência seus atos constitutivos e comparecer na audiência o sócio administrador ou síndico, sob pena de ser extinto o processo, sem julgamento do mérito.
Caso seja a ré pessoa jurídica, poderá se fazer representada por preposto, mas deverá apresentar a devida carta de preposição até a audiência, sob pena de revelia. [1] Art. 22.
A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. [...] § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020). [1] Art. 23.
Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020) -
14/01/2025 10:51
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 10:23
Audiência Una designada para 11/03/2025 11:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: GUSTAVO ANTONIO DUARTE E DAMASCENO Endereço: Rua Araguaia, 36, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: IZABELA FERREIRA DE OLIVEIRA GODOI Endereço: RUA 138 QD 48 LT 9-10, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0814264-62.2024.8.14.0040 DECISÃO Inclua-se o feito na pauta de audiências.
Cite-se a requerida nos endereços indicado na petição de ID 130606140, a ser cumprido por meio do oficial de justiça.
Intime-se a parte autora, por meio dos seus causídicos, através do DJe.
Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.
Datado e assinado eletronicamente.
Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090919092526400000118025300 PROCURAÇÃO - GUSTAVO Documento de Identificação 24090919092601000000118025301 CNH GUSTAVO DAMASCENO Documento de Identificação 24090919092633000000118025302 COMP ENDEREÇO Documento de Comprovação 24090919092668600000118025303 GUSTAVO x IZABELA - CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES Documento de Comprovação 24090919092704100000118025307 RWU3E81 bb Documento de Comprovação 24090919092761800000118025309 CRLV-e_220481206421JMY0011 Documento de Comprovação 24090919092800100000118025308 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - GUSTAVO x IZABELA Documento de Comprovação 24090919092835200000118025304 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - VIA WHATSAPP PATRONO DR ALTAIR Documento de Comprovação 24090919092880300000118025306 Conversa Gustavo Izabela - prints Documento de Comprovação 24090919092931000000118025310 audio 7s Documento de Comprovação 24090919093024000000118025311 audio 16s Documento de Comprovação 24090919093055000000118025312 audio 24s Documento de Comprovação 24090919093086800000118025313 Comp Transferencia Maria Damasceno - Gustavo Damasceno Documento de Comprovação 24090919093123700000118025315 Decisão Decisão 24091116140380900000118146613 Intimação Intimação 24091211142484300000118403969 Citação Citação 24091211142583500000118403970 Intimação Intimação 24091211142484300000118403969 Citação Citação 24091211142583500000118403970 AR Identificação de AR 24101108120875300000120893497 AR Identificação de AR 24101108120884600000120893498 Informar n[umero de Apartamento da Ré Petição 24101619372616500000121106139 RATIFICAR PETIÇÃO RETRO E COMPLEMENTAR ENDEREÇO Petição 24110510593452000000122276823 Decisão Decisão 24110710564654800000122445119 -
11/12/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2024 18:44
Conclusos para decisão
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07/11/2024 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/11/2024 09:53
Audiência Una realizada para 07/11/2024 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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05/11/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
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13/10/2024 01:56
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO DUARTE E DAMASCENO em 07/10/2024 23:59.
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11/10/2024 08:12
Juntada de identificação de ar
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04/10/2024 22:20
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO DUARTE E DAMASCENO em 30/09/2024 23:59.
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04/10/2024 21:44
Decorrido prazo de IZABELA FERREIRA DE OLIVEIRA GODOI em 30/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:27
Publicado Intimação em 16/09/2024.
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16/09/2024 00:25
Publicado Citação em 16/09/2024.
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15/09/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
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15/09/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
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13/09/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS RUA C, Quadra Especial, Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, 68515-000 - (94)3327-9607 - Cidade Nova - PARAUAPEBAS Processo: 0814264-62.2024.8.14.0040 AUTOR: GUSTAVO ANTONIO DUARTE E DAMASCENO Nome: IZABELA FERREIRA DE OLIVEIRA GODOI Endereço: RUA 138, QD 48, LT 9-10, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 CITAÇÃO / INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em virtude de determinação deste Juízo, nos autos da AÇÃO JUDICIAL acima citado, foi expedida a presente correspondência que tem por fim CITÁ-LO para que tome ciência do inteiro teor da ação e apresentar manifestação, caso queira, dentro do prazo legal, bem como INTIMÁ-LO(A) a comparecer à audiência marcada para o dia 07/11/2024 09:30, que se realizará PREFERENCIALMENTE VIA ELETRÔNICA[1].
Podendo a parte, caso necessário, comparecer pessoalmente à sala de audiências do Juizado Especial de Parauapebas.
Acesso à sala de audiência virtual: para participar da audiência telepresencial as partes e advogados deverão acessar, no dia e hora designados para a audiência, portando documento pessoal de identificação, o link: bit.ly/juizadosalaespera O link deverá ser acessado através do aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser previamente baixado/instalado no computador ou celular. É importante que o link da audiência seja aberto em uma nova aba; e/ou baixado o mandado de intimação de audiência UNA telepresencial em PDF para que possa acessar o link da audiência.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial nos telefones (94) 3327-9607 ou 3327-9603. É possível que, ao ingressar na sala de audiências, apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador (magistrado ou servidor) para ingresso na audiência.
Nesse caso, fique na sala de espera virtual, aguardando a autorização para ingresso na sala de audiências Nessa audiência, será realizada uma tentativa de acordo e, caso não alcançado o acordo, o réu deverá apresentar defesa, sob pena de revelia.
Caso seja requerida a produção de prova oral será oportunamente designada outra audiência, após as restrições de aproximação decorrentes da pandemia.
A defesa, procuração e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico sistema PJe, até o horário designado para a audiência ou nela apresentada oralmente, sob pena de considerarem verdadeiras as alegações da parte autora.
Os documentos constantes da Petição Inicial estão disponíveis para consulta no site: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/listView.seam Dado e passado nesta cidade de Parauapebas/PA, 12 de setembro de 2024.
MONICA CRISTINA ARAUJO SOARES Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas ADVERTÊNCIAS: 1.
O NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA ensejará no caso do autor a extinção do processo sem resolução do mérito e na hipótese do réu a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, consoante o art. 20, 23[1] e 51, I, todos da Lei 9.099/95 e art. 29, da PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020. 2.
Os procedimentos a serem adotados pelas partes quando da utilização do Sistema CNJ - PJE estão disponíveis no site http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.
Orientações também por meio da Resolução 185 de 18.12.2013 do CNJ que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 3.
Sendo a parte autora PESSOA JURÍDICA (incluindo condomínios), não poderá ser representado, inclusive na audiência, devendo apresentar até a audiência seus atos constitutivos e comparecer na audiência o sócio administrador ou síndico, sob pena de ser extinto o processo, sem julgamento do mérito.
Caso seja a ré pessoa jurídica, poderá se fazer representada por preposto, mas deverá apresentar a devida carta de preposição até a audiência, sob pena de revelia. [1] Art. 22.
A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. [...] § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020). [1] Art. 23.
Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020) Caso haja preferência, a sala de audiências também pode ser acessada pelo link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc4Mzk0N2UtNGQ3YS00ZWQwLWE5MWUtYWNhMTMyZmEyNjBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f51c8df7-9552-45d5-afb4-9e1f5e9f49a0%22%7d QR CODE para acesso à Sala de Audiências através do seu smartphone. -
12/09/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/09/2024 16:14
Não Concedida a Medida Liminar
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09/09/2024 19:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/09/2024 19:10
Conclusos para decisão
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09/09/2024 19:10
Audiência Una designada para 07/11/2024 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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09/09/2024 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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