14/09/2025 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 11:38

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:41

Juntada de decisão
09/05/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 13:14

Expedição de Certidão.
28/09/2021 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2021 00:16

Publicado Intimação em 08/09/2021.
22/09/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

PROC. 0351311-04.2016.8.14.0301 AUTOR: CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

Int.).

Belém - PA, 2 de setembro de 2021 ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
02/09/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:26

Juntada de Petição de apelação
25/06/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:12

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:08

Processo migrado do Sistema Libra
20/05/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 14:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2021 11:15

REMESSA INTERNA
14/01/2021 13:13

Remessa
07/01/2021 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
07/01/2021 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
07/01/2021 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2020 09:40

Remessa
18/12/2020 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2020 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2020 10:36

AGUARDANDO PRAZO
28/09/2020 09:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA (8555632), que representa a parte CONSTRUFOX CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (24323258) no processo 03513110420168140301.
28/09/2020 09:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO BANDEIRA FERREIRA (8540441), que representa a parte CONSTRUFOX CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (24323258) no processo 03513110420168140301.
16/09/2020 11:30

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/09/2020 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2020 08:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2020 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2020 10:36

Procedência - Procedência
28/08/2020 07:24

CONCLUSOS
27/08/2020 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2020 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2020 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/07/2020 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2020 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2020 11:49

Remessa
19/02/2020 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2020 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4411-57
17/02/2020 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2020 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2020 11:34

Remessa
03/02/2020 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2020 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2020 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2020 12:36

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
02/10/2019 10:50

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
25/06/2019 12:01

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/05/2019 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2019 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2019 14:32

Remessa
19/03/2019 09:12

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
22/01/2019 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2019 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2019 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2019 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2019 11:17

Remessa
21/01/2019 11:15

AGUARDANDO PRAZO
07/01/2019 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/12/2018 10:03

VISTAS AO ADVOGADO - 142 FOLHAS, TEL: *19.***.*12-52
18/12/2018 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2018 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2018 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2018 18:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2018 18:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2018 18:00

Remessa
10/12/2018 11:36

AGUARDANDO PRAZO
06/12/2018 09:48

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo com 139 folhas retirado pelo acadêmico de direito Silvio Gabriel Faro da Trindade,devidamente autorizado pela Procuradora Maria Elisa Brito Lopes - PGE
06/12/2018 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2018 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2018 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2018 10:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/10/2018 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/10/2018 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/10/2018 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2018 13:25

Mero expediente - Mero expediente
28/09/2018 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2018 10:04

Remessa
28/09/2018 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2017 09:22

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
30/08/2017 14:04

CONCLUSOS
29/08/2017 16:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/08/2017 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2017 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2017 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2017 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2017 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2017 12:40

Remessa
18/08/2017 10:45

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2017 12:57

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROCESSO COM 98 FOLHAS , advogada NAWAL MARGALHO , OAB 9463 TEL: 992028417
04/08/2017 13:56

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2017 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2017 16:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/08/2017 16:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
01/08/2017 14:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2017 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2017 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2017 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2017 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2017 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2017 14:32

Remessa
07/03/2017 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/03/2017 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2017 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2017 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2017 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2017 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2017 15:24

Remessa
27/01/2017 10:54

AGUARDANDO PRAZO
20/01/2017 12:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
19/01/2017 13:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/01/2017 09:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/11/2016 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/10/2016 14:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/10/2016 14:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/10/2016 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2016 14:12

Mero expediente - Mero expediente
29/09/2016 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2016 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2016 11:07

CERTIDAO - CERTIDAO
08/09/2016 11:56

AGUARDANDO PRAZO
05/09/2016 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2016 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2016 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2016 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2016 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2016 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/08/2016 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2016 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2016 18:10

Remessa
17/08/2016 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/08/2016 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2016 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/08/2016 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2016 11:45

Mero expediente - Mero expediente
23/06/2016 14:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/06/2016 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/06/2016 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2016 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2016 14:10

Remessa
20/06/2016 12:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/06/2016 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA
14/06/2016 11:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
14/06/2016 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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