18/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:18

Apensado ao processo 0806547-98.2024.8.14.0201
30/10/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 12:17

Transitado em Julgado em 29/10/2024
04/10/2024 21:19

Decorrido prazo de VALDOLINO GASPAR RODRIGUES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:19

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:19

Decorrido prazo de ELVARINA DE NAZARE PADINHA PROENCA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:19

Decorrido prazo de ROSIANE PADINHA PROENCA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:19

Decorrido prazo de EDILSON PADINHA PROENCA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:19

Decorrido prazo de ELIELSON RAFFE PADINHA PROENCA em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 04:04

Publicado Sentença em 12/09/2024.
13/09/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 23:57

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCESSO N. 0077623.36.2015.814.0201 VALDOLINO GASPAR RODRIGUES e MARIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES ajuizaram a presente AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE em face de ESMERALDA PADINHA PROENÇA, ELVARINA DE NAZARE PADINHA PROENCA, ROSIANE PADINHA PROENÇA, EDILSON PADINHA PROENÇA, ELIELSON RAFFE PADINHA PROENÇA, FRANCISCO MARCELINO PADINHA PROENÇA e ALBERTO PADINHA PROENÇA.

Sustentaram que adquiriram de forma legítima, por meio de contrato de compra e venda, três lotes urbanos localizados na Tv.

Itaboraí, 307, fundos, Bairro do Cruzeiro, neste distrito de Icoaraci, Belém/Pa.

Em emenda à inicial, os autores pediram a conversão da ação em imissão na posse para AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA, o que foi deferido pelo Juízo.

Em audiência de conciliação, os requeridos não compareceram.

Os requeridos ESMERALDA PADINHA PROENÇA, ELVARINA DE NAZARE PADINHA PROENCA, ROSIANE PADINHA PROENÇA, EDILSON PADINHA PROENÇA e ELIELSON RAFFE PADINHA PROENÇA, citados, não contestaram, razão pela qual foi decretada a revelia.

Os requeridos FRANCISCO MARCELINO PADINHA PROENÇA e ALBERTO PADINHA PROENÇA, não localizados, foram citados por edital.

A Defensoria Pública apresentou contestação em favor deles, na condição de curador especial.

As partes não pediram produção de novas provas.

Os autos vieram-me conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Ratifico a decretação da revelia dos requeridos ESMERALDA PADINHA PROENÇA, ELVARINA DE NAZARE PADINHA PROENCA, ROSIANE PADINHA PROENÇA, EDILSON PADINHA PROENÇA e ELIELSON RAFFE PADINHA PROENÇA, como já fundamentada nos autos.

Não havendo mais preliminares, passo ao mérito.

Os autores pretendem que lhes seja concedido o direito de terem a posse do imóvel que adquiriram dos requeridos, mediante contrato de compra e venda.

Juntaram o contrato de compra e venda assinado por todos os requeridos, com assinaturas devidamente reconhecidas.

Juntaram também o recibo atestando o recebimento do valor total R$ 19.000,00, assinado pela requerida ESMERALDA PADINHA PROENÇA.

Os autores comprovaram, portanto, a legítima aquisição da posse dos imóveis.

Os requeridos, por sua vez, não trouxeram nenhuma prova ou alegação a refutar as alegações dos autores, as quais reputo serem verdadeiras, vez que lastreadas nas provas trazidas aos autos.

A tratativa realizada pelas partes revestiu-se de legalidade, não havendo comprovação de vícios.

Reconheço, portanto, o direito dos autores à posse dos imóveis.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES e, assim, CONDENO os requeridos a efetuarem a entrega da posse dos imóveis em litígio para os autores, no prazo de quinze dias a partir da intimação para cumprimento de sentença, sob pena de desocupação compulsória.

Faculto aos autores, em sede de cumprimento de sentença, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, consistente no ressarcimento do valor total pago (R$ 19.000,00), devidamente corrigido pelo INPC mais juros de mora de 1% ao mês desde a data da venda (08/08/2012).

Caso os autores façam tal opção, já decido por fixar a responsabilidade solidária de todos os requeridos pelo pagamento do montante.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no artigo 487, I, do CPC.

Condeno os requeridos ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono dos autores no importe de 20% sobre o valor da condenação (valor que foi pago pelo bem, corrigido).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Icoaraci/PA, 10 de setembro de 2024.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
10/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência
13/10/2022 00:02

Publicado Despacho em 13/10/2022.
08/10/2022 04:02

Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
06/10/2022 07:26

Conclusos para julgamento
06/10/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 04:31

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES em 19/09/2022 23:59.
05/10/2022 04:31

Decorrido prazo de VALDOLINO GASPAR RODRIGUES em 19/09/2022 23:59.
04/10/2022 12:05

Conclusos para despacho
04/10/2022 12:05

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 10:37

Expedição de Certidão.
27/09/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 04:21

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:48

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:48

Expedição de Certidão.
14/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ELIELSON RAFFE PADINHA PROENCA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO PADINHA PROENCA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:16

Decorrido prazo de EDILSON PADINHA PROENCA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ROSIANE PADINHA PROENCA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ELVARINA DE NAZARE PADINHA PROENCA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:16

Decorrido prazo de VALDOLINO GASPAR RODRIGUES em 12/08/2022 23:59.
01/08/2022 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência
30/07/2022 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
30/07/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
27/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:36

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
22/06/2022 20:36

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:44

Processo migrado do sistema Libra
25/05/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/05/2022 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2022 14:28

CERTIDAO - CERTIDAO
10/05/2022 14:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (3897717), que representa a parte FRANCISCO MARCELINO PADINHA PROENCA (15978835) no processo 00776233620158140201.
10/05/2022 14:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (3897717), que representa a parte ALBERTO PADINHA PROENCA (15979817) no processo 00776233620158140201.
10/05/2022 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/05/2022 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/05/2022 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6893-68
10/05/2022 12:42

Remessa
10/05/2022 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2022 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2022 08:27

À DEFENSORIA PÚBLICA
13/04/2022 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/04/2022 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2022 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2022 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2022 10:27

CONCLUSOS
12/04/2022 10:27

CONCLUSOS
08/04/2022 11:29

CONCLUSOS
04/04/2022 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/03/2022 12:01

OUTROS
25/03/2022 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/03/2022 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/03/2022 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4085-65
24/03/2022 12:43

Remessa
24/03/2022 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2022 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2022 12:37

AGUARDANDO PRAZO
10/03/2022 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2022 09:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/03/2022 12:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/03/2022 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO
16/02/2022 10:56

AGUARDANDO PRAZO
11/02/2022 11:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/02/2022 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2022 10:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/02/2022 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2022 12:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/01/2022 11:57

OUTROS
13/01/2022 09:38

A SECRETARIA
13/01/2022 09:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RATEAMENTO
13/01/2022 09:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
11/01/2022 11:42

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL
11/01/2022 10:36

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 RATEAMENTO
11/01/2022 10:36

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
10/01/2022 13:21

À UNAJ
12/11/2021 09:02

AGUARDANDO PRAZO
11/11/2021 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2021 08:43

CERTIDAO - CERTIDAO
08/11/2021 11:31

OUTROS
03/11/2021 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2021 13:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/06/2021 12:02

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 83 LAUDAS OAB 21562 FONE 91 9846779
08/06/2021 11:46

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - RETIRADO COM 83 LAUDAS OAB 21562 FONE 91 9846779
14/05/2021 13:57

AGUARDANDO PRAZO
12/05/2021 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021 11:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/04/2021 11:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/04/2021 10:12

A SECRETARIA
15/04/2021 12:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RATEAMENTO
15/04/2021 12:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
15/04/2021 12:44

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
13/04/2021 09:55

À UNAJ
30/03/2021 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2021 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO
05/11/2020 11:27

AGUARDANDO PRAZO
28/10/2020 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/10/2020 08:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/10/2020 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2020 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/10/2020 11:00

CONCLUSOS
23/10/2020 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2020 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2020 12:49

CERTIDAO - CERTIDAO
23/10/2020 12:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/10/2020 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2020 12:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
19/10/2020 11:14

OUTROS
08/10/2020 13:07

OUTROS
08/10/2020 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2020 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2020 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2020 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5500-68
07/10/2020 12:46

Remessa
07/10/2020 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2020 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2020 11:00

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 72 LAUDAS OAB 21562 FONE 9 8487 6779
30/09/2020 11:50

AGUARDANDO PRAZO
28/09/2020 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2020 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2020 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2020 12:02

CONCLUSOS
23/09/2020 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2020 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 12:06

CERTIDAO - CERTIDAO
12/03/2020 09:27

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2020 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/03/2020 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - GAB PARA ASSINAR EDITAL DE CITAÇAO
04/03/2020 08:49

Citação CITACAO
04/03/2020 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2020 08:35

AGUARDANDO PRAZO
13/02/2020 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/02/2020 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/02/2020 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2020 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2020 13:20

CONCLUSOS
19/12/2019 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/12/2019 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2019 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2019 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2019 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1229-77
17/12/2019 11:13

Remessa
17/12/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2019 12:55

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 65 LAUDAS OAB 21562 Fone 9 8487-7679
12/12/2019 08:52

AGUARDANDO PRAZO
09/12/2019 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2019 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/12/2019 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2019 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO
14/11/2019 13:18

OUTROS
11/10/2019 10:18

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2019 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2019 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/10/2019 14:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
04/10/2019 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2019 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2019 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO
23/09/2019 08:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2019 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/09/2019 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2019 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2019 13:33

CONCLUSOS
03/09/2019 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2019 08:46

Mero expediente - Mero expediente
29/08/2019 10:00

CONCLUSOS
20/08/2019 09:43

CONCLUSOS
29/07/2019 13:46

CONCLUSOS
17/08/2018 10:09

CONCLUSOS
16/08/2018 07:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2018 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2018 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO
24/07/2018 10:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
20/07/2018 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/07/2018 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2018 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7080-46
18/07/2018 11:40

Remessa
18/07/2018 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2018 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2018 09:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
10/07/2018 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/07/2018 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/07/2018 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2018 12:24

Mero expediente - Mero expediente
17/02/2017 09:37

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
16/02/2017 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2017 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/02/2017 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 10:26

Mero expediente - Mero expediente
08/02/2017 10:25

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/02/2017 09:18

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/02/2017 09:18

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
07/02/2017 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2017 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2017 13:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/02/2017 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2017 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2017 13:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/02/2017 12:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/02/2017 12:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/02/2017 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2017 12:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/01/2017 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : RAQUEL NETTO LOBATO DE CASTILHO
16/01/2017 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
16/01/2017 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2017 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2017 09:56

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/01/2017 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL
16/01/2017 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL
12/01/2017 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2017 11:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/01/2017 11:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/01/2017 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2016 10:10

OUTROS
25/11/2016 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2016 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2016 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2016 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/11/2016 15:14

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
23/11/2016 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2016 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2016 13:06

Mero expediente - Mero expediente
23/11/2016 09:48

CONCLUSOS
22/11/2016 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/11/2016 13:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/11/2016 11:28

OUTROS
16/11/2016 11:22

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/11/2016 08:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/11/2016 09:26

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/11/2016 08:49

AGUARDANDO AUDIENCIA
31/10/2016 11:55

OUTROS
31/10/2016 10:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
31/10/2016 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2016 11:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/10/2016 15:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/10/2016 09:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/10/2016 09:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/10/2016 09:48

OUTROS
17/10/2016 09:29

OUTROS
14/10/2016 11:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/10/2016 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2016 11:04

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
14/10/2016 11:04

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
14/10/2016 11:02

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/10/2016 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2016 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2016 12:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2016 12:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/10/2016 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : CLEBERSON SILVESTRE NASCIMENTO SILVA
05/10/2016 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : RAQUEL NETTO LOBATO DE CASTILHO
05/10/2016 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/10/2016 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/10/2016 08:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/10/2016 11:00

MANDADO(S) A CENTRAL
04/10/2016 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL
04/10/2016 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL
03/10/2016 13:47

Citação CITACAO
03/10/2016 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2016 13:45

Citação CITACAO
03/10/2016 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2016 13:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/09/2016 15:42

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
27/09/2016 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2016 15:41

Conversão - Conversão
27/09/2016 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2016 11:51

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
29/07/2016 11:23

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
30/06/2016 10:47

CONCLUSOS
22/03/2016 11:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/03/2016 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2016 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2016 13:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
10/03/2016 10:14

OUTROS
25/01/2016 13:40

Remessa
25/01/2016 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2016 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2016 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/01/2016 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/01/2016 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2016 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/12/2015 15:55

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
17/12/2015 15:55

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
02/12/2015 15:44

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
20/10/2015 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/10/2015 13:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/09/2015 14:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/09/2015 14:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ TITULAR: SUAYDEN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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