TJPA - 0392450-33.2016.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 20:20
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 25/03/2025 23:59.
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04/03/2025 01:28
Decorrido prazo de DANIELA MELO DE ALENCAR em 28/02/2025 23:59.
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27/02/2025 01:48
Decorrido prazo de DANIELA MELO DE ALENCAR em 26/02/2025 23:59.
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12/02/2025 19:16
Publicado Decisão em 07/02/2025.
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12/02/2025 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0392450-33.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIELA MELO DE ALENCAR Nome: DANIELA MELO DE ALENCAR Endereço: TV.
APINAGÉS, Nº 131, APT 1301, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-080 REQUERIDO: HOSPITAL OPHIR LOYOLA, HOSPITAL OPHIR LOYOLA Nome: HOSPITAL OPHIR LOYOLA Endereço: TV.
APINAGÉS, Nº 131, APT 1301, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-080 Nome: HOSPITAL OPHIR LOYOLA Endereço: Av.
Magalhães Barata, 992, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-005 DECISÃO - MANDADO
VISTOS.
Diante da admissão pelo E.
TJPA do IRDR nº 9 (Processo nº 0813606-95.2023.8.14.0000), com a determinação de sobrestamento, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo até a finalização do julgamento do IRDR.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
05/02/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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24/12/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 11:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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14/06/2024 03:47
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 13/06/2024 23:59.
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17/05/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 11:56
Conclusos para decisão
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16/05/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 20:38
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Liquidação / Cumprimento / Execução] AUTOR(A/S) : DANIELA MELO DE ALENCAR RÉ(U/S) : HOSPITAL OPHIR LOYOLA e outros DECISÃO Torno sem efeito a Decisão ID 105034587.
Em razão do erro material constante na decisão anteriormente mencionada, homologo devidamente os valores incontroversos em favor da Autora e do seu Patrono: [1] OFÍCIO REQUISITÓRIO em favor de Daniela Melo de Alencar: R$ 150.744,78 (cento e cinquenta mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos) – crédito principal; [2] OFÍCIO REQUISITÓRIO em favor de Bernardo Alencar Pingarilho (OAB n° 16.386): R$ 15.074,48 (quinze mil, setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) – honorários sucumbenciais; Portanto, a ordem de pagamento devida ao Requerente deve seguir a forma de precatório, nos termos do art. 100, §8° (originalmente §4°), da CF (Precedentes: STF – RE n° 1205530 RG/SP, Tema n° 28; RE n° 484.770/RS, RE n° 595.978 AgR/PE e RE n° 985.103 AgR/SP).
A liquidação da RPV será realizada no prazo de 2 (dois) meses, contados na entrega no órgão de representação judicial, mediante depósitos na(s) conta(s) bancária(s) eventualmente informada(s) nos 5 (cinco) dias anteriores à expedição da requisição ou, na ausência, “... na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.”, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo recursal, sem manifestação, certifique-se e remeta-se ao Serviço de Contadoria do Juízo e Partilha, para elaboração de cálculos, conforme parâmetros delimitados na sentença ID 13909814.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A1 -
29/04/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 10:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/04/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 12:38
Conclusos para decisão
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14/03/2024 09:48
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 13/03/2024 23:59.
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11/03/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0392450-33.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIELA MELO DE ALENCAR REQUERIDO: HOSPITAL OPHIR LOYOLA, HOSPITAL OPHIR LOYOLA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §6º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 109731825, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.
Belém, 28 de fevereiro de 2024.
ADRIANA DANTAS NERY Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
28/02/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 09:27
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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27/02/2024 09:20
Transitado em Julgado em 23/02/2024
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23/02/2024 02:55
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 22/02/2024 23:59.
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04/02/2024 14:09
Decorrido prazo de DANIELA MELO DE ALENCAR em 29/01/2024 23:59.
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04/02/2024 14:09
Decorrido prazo de DANIELA MELO DE ALENCAR em 29/01/2024 23:59.
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06/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Liquidação / Cumprimento / Execução] REQTE(S) : DANIELA MELO DE ALENCAR REQDO(A/S) : HOSPITAL OPHIR LOYOLA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento da sentença requerido por DANIELA MELO DE ALENCAR, apresentando cálculos no valor de R$278.378,56, sendo R$253.071,42, relativos ao crédito principal e principal e R$25.307,14 referente aos honorários advocatícios.
O Hospital Ophir Loyola apresentou Impugnação no ID 79437348/79437369, alegando excesso de execução no valor de R$111.000,00, apontando como devido o total de R$165.819,26.
Manifestação à impugnação ID 81121539.
Autos conclusos.
Decido.
Diante da impugnação parcial, homologo os cálculos da parte incontroversa e determino a expedição das seguintes requisições: [1] Ofício Requisitório em favor de DANIELA MELO DE ALENCAR, no valor de R$149.237,33, como crédito principal; [2] RPV em favor do advogado da Requerente, BERNARDO ALENCAR PINGARILHO, OAB/PA n.º 16.386, no valor de R$16.581,92.
O pagamento da RPV será efetivado no prazo de até 2 (dois) meses, contados da entrega ao Requerido, mediante depósito na conta a ser indicada, fixando o prazo de 5 (cinco) dias para informar.
Não sendo informada, “... mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.” (Código de Processo Civil, art. 535, §3º, II) A RPV será atualizada nos seguintes termos: i) entre a data da apresentação do cálculo ora homologado e a data da expedição da RPV incidirá a correção monetária (Superior Tribunal de Justiça, Tema 292); ii) os juros de mora incidirão, apenas, se decorrido o prazo para pagamento e não houver a liquidação da obrigação (RE 1.169.289/SC).
A expedição do Ofício Requisitório será precedida da providência determinada no art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ.
Expedidas as requisições, retornem conclusos para julgamento do mérito da impugnação.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
05/12/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 09:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/11/2023 13:01
Conclusos para decisão
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27/11/2023 13:01
Cancelada a movimentação processual
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27/01/2023 08:04
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 01:15
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
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05/11/2022 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
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04/11/2022 00:00
Intimação
PROC. 0392450-33.2016.8.14.0301 REQUERENTE: DANIELA MELO DE ALENCAR REQUERIDO: HOSPITAL OPHIR LOYOLA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento 006/2006 da CRMB, intime-se a parte Impugnada para apresentar manifestação sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada TEMPESTIVAMENTE, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 3 de novembro de 2022 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
03/11/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 11:46
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
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18/09/2022 00:39
Decorrido prazo de DANIELA MELO DE ALENCAR em 14/09/2022 23:59.
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17/09/2022 05:44
Decorrido prazo de DANIELA MELO DE ALENCAR em 12/09/2022 23:59.
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23/08/2022 03:52
Publicado Despacho em 23/08/2022.
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23/08/2022 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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19/08/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 09:26
Conclusos para despacho
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08/12/2021 04:09
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 06/12/2021 23:59.
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26/10/2021 09:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/10/2021 10:21
Juntada de Petição de petição
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13/10/2021 00:16
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
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09/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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07/10/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
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21/09/2021 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2019 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/11/2019 14:35
Processo migrado do Sistema Libra
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12/11/2019 09:21
REMESSA INTERNA
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08/11/2019 15:29
REMESSA INTERNA
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08/11/2019 15:29
REMESSA INTERNA
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08/11/2019 09:46
REMESSA INTERNA
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01/11/2019 15:05
Remessa
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26/10/2019 09:27
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 125 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 01
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26/10/2019 09:26
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 03924503320168140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10410 foi removido. - O asssunto 6085 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10410 para 6
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26/10/2019 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/10/2019 09:26
CERTIDAO - CERTIDAO
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26/10/2019 09:23
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HOSPITAL OPHIR LOYOLA no processo 03924503320168140301.
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26/10/2019 09:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES (27033705), que representa a parte HOSPITAL OPHIR LOYOLA (520032) no processo 03924503320168140301.
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18/10/2019 13:11
AGUARDANDO PRAZO
-
30/09/2019 09:49
AGUARDANDO PRAZO
-
11/09/2019 11:12
AGUARDANDO PRAZO
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02/09/2019 11:47
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2019 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/08/2019 09:51
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/08/2019 13:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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29/08/2019 13:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/08/2019 13:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/08/2019 08:16
AGUARDANDO JUNTADA
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27/08/2019 13:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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27/08/2019 13:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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27/08/2019 13:42
Remessa
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22/08/2019 13:45
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. BERNARDO ALENCAR PINGARILHO OAB/PA 16386
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19/08/2019 09:52
AGUARDANDO PRAZO
-
06/08/2019 14:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/08/2019 14:01
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
06/08/2019 14:01
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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06/08/2019 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2019 09:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/08/2019 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2019 10:02
CERTIDAO - CERTIDAO
-
31/07/2019 08:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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31/07/2019 08:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/07/2019 08:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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30/07/2019 10:30
AGUARDANDO JUNTADA
-
25/07/2019 19:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/07/2019 19:46
Remessa
-
25/07/2019 19:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/06/2019 13:36
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
03/06/2019 09:04
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
24/04/2019 13:12
AGUARDANDO PRAZO
-
27/03/2019 14:13
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
26/03/2019 10:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/03/2019 09:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/03/2019 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/03/2019 09:09
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
21/03/2019 10:22
CONCLUSOS
-
11/03/2019 11:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/03/2019 10:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/03/2019 10:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/03/2019 10:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/03/2019 08:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/03/2019 08:12
Remessa
-
08/03/2019 08:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/02/2019 09:34
AGUARDANDO PRAZO
-
20/02/2019 11:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/02/2019 11:28
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
20/02/2019 11:28
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
20/02/2019 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2019 08:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/02/2019 08:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/02/2019 08:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/02/2019 08:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/02/2019 19:24
Remessa
-
14/02/2019 19:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/02/2019 19:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/01/2019 09:37
AGUARDANDO PRAZO
-
18/01/2019 09:27
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
21/11/2018 11:09
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
21/11/2018 09:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/11/2018 08:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/11/2018 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2018 10:12
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
14/11/2018 10:08
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/11/2018 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2018 11:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/08/2018 11:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/08/2018 11:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/08/2018 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/08/2018 12:06
AGUARDANDO PRAZO
-
06/08/2018 11:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/08/2018 11:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/08/2018 11:33
Remessa
-
26/07/2018 10:56
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2018 13:52
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
03/07/2018 13:47
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
03/07/2018 09:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/07/2018 09:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/06/2018 13:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2018 13:28
Mero expediente - Mero expediente
-
17/04/2018 09:42
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
02/03/2018 08:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/02/2018 15:26
À DISTRIBUIÇÃO
-
07/02/2018 13:03
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
07/02/2018 13:03
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 03924503320168140301: - O assunto 6085 foi removido. - O assunto 10411 foi removido. - O assunto 10410 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10411 para 10410.
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07/02/2018 13:03
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
-
22/01/2018 08:45
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/01/2018 10:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/01/2018 10:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/01/2018 10:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/01/2018 10:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/01/2018 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/01/2018 10:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/01/2018 12:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/01/2018 11:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/01/2018 11:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/01/2018 11:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/01/2018 10:05
OUTROS
-
08/01/2018 12:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/01/2018 12:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/01/2018 12:16
Remessa
-
15/12/2017 10:23
VISTAS AO ADVOGADO - Autos contendo 69 páginas. Fone: 981148901.
-
15/12/2017 10:20
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
15/12/2017 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2017 09:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/06/2017 09:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/06/2017 08:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/06/2017 08:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/06/2017 08:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/04/2017 12:57
AGUARDANDO PRAZO
-
25/04/2017 12:47
AGUARDANDO PRAZO
-
02/12/2016 15:38
AGUARDANDO PRAZO
-
01/08/2016 11:48
AGUARDANDO PRAZO
-
27/07/2016 17:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/07/2016 17:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/07/2016 17:47
Remessa
-
22/07/2016 08:14
A FAZENDA PÚBLICA - À PROCURADORIA DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA - 57 FOLHAS.
-
21/07/2016 14:06
A FAZENDA PÚBLICA - À PROCURADORIA DO ESTADO DO MUNICÍPIO - 57 FOLHAS.
-
15/07/2016 12:13
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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13/07/2016 08:51
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
12/07/2016 10:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/07/2016 10:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/07/2016 09:00
CONCLUSOS
-
12/07/2016 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2016 08:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/07/2016 10:04
CONCLUSOS
-
11/07/2016 08:39
CONCLUSOS
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11/07/2016 08:35
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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11/07/2016 08:33
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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07/07/2016 11:40
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA
-
07/07/2016 11:40
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2016
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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