TJPA - 0000068-87.2010.8.14.0048
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 15:56
Decorrido prazo de ADALBERTO R PEREIRA ME em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 13:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.
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06/07/2025 08:39
Publicado Sentença em 25/06/2025.
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06/07/2025 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS Rua 4, s/n (entre Rua I e Rua J), Destacado, Salinópolis – PA, CEP: 68.721-000 Salinópolis-PA.
Fone: (91) 3423-2269.
E-mail: [email protected] Processo nº: 0000068-87.2010.8.14.0048 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Folha 27, Quadra Especial, VP-8, Shopping Verdes Mares - Piso Térreo, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68510-180 EXECUTADO: Nome: ADALBERTO R PEREIRA ME Endereço: desconhecido SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.
Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela União (Fazenda Pública Nacional) em face de Adalberto R Pereira ME, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, pelas razões fáticas e de direito, indicadas na exordial.
A petição inicial foi instruída com documentos.
Após a citação do executado, a exequente pugnou pela extinção da presente execução, em virtude da prescrição intercorrente quinquenal.
Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.
DECIDO.
Considerando entendimento fixado nos autos do Recurso Especial n. 1.340.553/RS, bem como o teor do §2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 74 da Lei n. 13.043/14, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquive-se com as cautelas legais.
CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI).
Intimem-se.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente.
ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA -
23/06/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 10:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/06/2025 18:07
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 21:11
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 14:22
Apensado ao processo 0006549-22.2017.8.14.0048
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18/09/2024 07:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 07:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL em 16/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:50
Publicado Despacho em 02/09/2024.
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31/08/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
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30/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis-PA.
Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0000068-87.2010.8.14.0048.
Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
REQUERENTE: Nome: UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido .
REQUERIDO:Nome: ADALBERTO R PEREIRA ME Endereço: desconhecido .
DESPACHO/MANDADO Vistos e etc. 1.
Intime-se, pessoalmente, a Fazenda Nacional, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, §1º do CPC). 2.
Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, remetam-se os autos conclusos. 3.
Expeça-se o necessário.
Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI).
Salinópolis-PA, datado e assinado eletronicamente.
RAFAELA DE JESUS MENDES MORAES Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA -
29/08/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2023 08:33
Conclusos para despacho
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22/07/2023 18:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL em 03/07/2023 23:59.
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15/06/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2022 09:41
Conclusos para decisão
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14/07/2022 12:34
Processo migrado do sistema Libra
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27/10/2021 14:30
MIGRACAO
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26/08/2021 15:27
MIGRACAO
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18/08/2021 11:11
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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18/08/2021 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/08/2021 09:23
À DEFENSORIA PÚBLICA
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18/06/2021 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/06/2021 12:58
Mero expediente - Mero expediente
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18/06/2021 12:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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08/06/2021 09:21
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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02/06/2021 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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02/06/2021 10:48
CERTIDAO - CERTIDAO
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21/05/2021 12:02
À UNAJ
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07/05/2018 11:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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11/04/2018 14:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
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28/03/2018 14:49
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
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26/10/2017 13:48
CONCLUSOS
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15/09/2017 10:28
CONCLUSOS
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04/09/2017 08:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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04/09/2017 08:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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04/09/2017 08:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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17/08/2017 14:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/08/2017 14:25
CERTIDAO - CERTIDAO
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13/06/2017 12:37
À DEFENSORIA PÚBLICA
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03/11/2015 09:00
AGUARDANDO REMESSA
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07/07/2015 22:56
Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
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05/02/2015 08:18
AGUARDANDO PRAZO
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18/11/2014 14:53
AGUARDANDO PRAZO
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07/10/2014 09:10
AGUARDANDO PRAZO
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22/09/2014 11:55
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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22/09/2014 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/09/2014 11:55
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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22/09/2014 11:55
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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25/08/2014 10:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SALINÓPOLIS, : JAMESON FERNANDES CHAVES
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28/05/2014 12:14
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
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28/05/2014 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/05/2014 08:32
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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22/05/2014 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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02/04/2014 16:03
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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15/01/2014 16:28
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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22/01/2013 10:08
PROVIDENCIAR CITACAO
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17/01/2013 08:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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17/01/2013 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/01/2013 08:44
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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07/08/2012 09:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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07/08/2012 09:32
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
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07/08/2012 09:32
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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07/08/2012 09:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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07/08/2012 09:32
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
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07/08/2012 09:32
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
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26/07/2012 12:13
AGUARDANDO CONCLUSAO
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17/07/2012 11:14
Remessa - requer cumprimento do despacho de fls.149
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17/07/2012 11:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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17/07/2012 11:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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02/05/2012 08:05
A PROCURADORIA DA FAZENDA - ENVIADO AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM VIRTUDE DO OFÍCIO Nº 581/2012 - PFN
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02/05/2012 07:17
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000686220108140048.
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25/06/2011 10:42
AGUARDADANDO DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO
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10/02/2011 07:32
A SECRETARIA
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03/02/2011 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/02/2011 10:16
Citação
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25/11/2010 06:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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23/11/2010 09:01
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: CLAUDIO JOSE QUEMEL - Vara Unica de Salinopolis.
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19/01/2010 17:02
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 48001 - Vara Unica de Salinopolis . Usuario: 589726252
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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