TJPA - 0004760-87.2014.8.14.0049

1ª instância - Vara Criminal de Santa Izabel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO BARBOSA DA CONCEICAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIANE FERREIRA FARIAS

CPF *00.***.*96-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 02:15

    Publicado Decisão em 05/09/2024.

  • 06/09/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 04/09/2024 11:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Santa Izabel - Rua Mestre Rocha, nº 1197 - Santa Izabel do Pará/PA CEP: 68.790-000 | Fone: (91) 3744-6753 | e-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0004760-87.2014.8.14.0049 DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA Autos n.: 0004760-87.2014.8.14.0049 Ação Penal: Receptação Autor: Ministério Público.

    Réu: MARCELO BARBOSA DA CONCEIÇÃO Termo de Audiência: Instrução e Julgamento.

    Segunda-feira, 02 de setembro de 2024, às 09:00 horas, no ambiente do aplicativo Microsoft Teams, onde se encontrava a juíza de Direito, Dra.

    LURDILENE BARBARA DE SOUZA NUNES, foi realizado o pregão e constatou-se: A) PRESENÇA: 1.

    Ministério Público, DR.

    CARLOS LAMARCK 2.

    Defensoria Pública, DRA.

    JULIANA OLIVEIRA.

    ABERTA AUDIÊNCIA: B) Verificou-se sobre o processo: ACUSADO - MARCELO BARBOSA DA CONCEIÇÃO – Não intimado, pois mudou-se, mas sua genitora ficou com uma cópia do mandado ID 117576590 TESTEMUNHAS DO MP - LUCIANE FERREIRA FARIAS (VÍTIMA) – Intimada ID 117358437 - LUIS CARLOS COELHO (PM) – Ofício ID 116212179 C) Procedeu-se mediante a gravação de mídia, na forma do artigo 405, § 1º do CPP: - Qualificação e interrogatório do acusado: 1.

    MARCELO BARBOSA DA CONCEIÇÃO.

    D) Requerimentos: O RMP requereu a extinção pela razoabilidade do cumprimento.

    E) Deliberações: 1.

    Na denúncia o Ministério Público propôs a Suspensão Condicional do Processo, pelo período de 2 anos, além de pagamento de prestação pecuniária, e outras condições consignadas à fl. 50, a qual foi aceita pelo acusado. 2.

    O processo foi suspenso por este Juízo, conforme se verifica de ID 68838698-pág -1 3.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela declaração da extinção da punibilidade pelo princípio da razoabilidade, bem como pelo cumprimento de parte da suspensão. 4.

    Analisando os autos, verifica-se que o beneficiário não cumpriu integralmente por circunstâncias alheias a sua vontade a condição imposta. 5.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 89, §5º da Lei n.º 9.099/95, considerando o princípio da proporcionalidade e razoabilidade, declaro extinta a punibilidade pelo cumprimento da condição imposta. 6.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação, para a adoção das medidas legais.

    Em seguida, arquive-se. 7.

    Sem custas. 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Nada mais sendo dito, foi o presente termo encerrado.

    Assinaturas dispensadas.

  • 03/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/09/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 23:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 04:06

    Decorrido prazo de LUCIANE FERREIRA FARIAS em 10/07/2024 23:59.

  • 22/06/2024 02:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 09:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/06/2024 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 13:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/06/2024 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 10:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 16:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/05/2024 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2024 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 08:51

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2024 08:49

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2024 08:44

    Juntada de Informações

  • 24/05/2024 08:29

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 08:03

    Expedição de Informações.

  • 04/12/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 00:11

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:20

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/07/2022 12:20

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 12:20

    Juntada de documento de migração

  • 18/04/2022 13:07

    REMESSA INTERNA

  • 07/04/2022 13:05

    Remessa

  • 17/03/2022 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2022 08:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/11/2021 11:30

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 24/11/2021 08:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/11/2021 12:55

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 23/11/2021 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2021 12:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/11/2021 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2021 10:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2021 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 19/11/2021 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 19/11/2021 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2021 11:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: protocolo duplicado

  • 18/11/2021 11:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3505-21

  • 18/11/2021 11:50

    Remessa

  • 18/11/2021 11:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2021 11:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3467-38

  • 18/11/2021 11:47

    Remessa

  • 18/11/2021 11:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2021 11:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2021 11:33

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 04/11/2021 11:12

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/10/2021 14:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/10/2021 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2021 11:24

    Revogação da Suspensão do Processo - Revogação da Suspensão do Processo

  • 07/10/2021 13:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/10/2021 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 07/10/2021 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 07/10/2021 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/10/2021 09:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7128-23

  • 05/10/2021 09:37

    Remessa

  • 05/10/2021 09:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2021 09:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2021 13:07

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 22/09/2021 11:31

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 22/09/2021 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 22/09/2021 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/09/2021 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 22/09/2021 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 22/09/2021 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2021 12:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9910-47

  • 21/09/2021 12:16

    Remessa

  • 21/09/2021 12:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2021 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2021 09:21

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 16/09/2021 17:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/09/2021 17:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2021 17:12

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/09/2021 17:12

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 17/08/2021 10:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/08/2021 10:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : POLYANE QUEIROZ

  • 17/08/2021 10:09

    Citação CITACAO

  • 17/08/2021 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2021 10:09

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2021 09:44

    REMESSA INTERNA

  • 05/08/2021 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 05/08/2021 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/08/2021 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/08/2021 09:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0350-12

  • 04/08/2021 09:28

    Remessa

  • 04/08/2021 09:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/08/2021 09:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2021 12:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 09:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/07/2021 09:25

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/07/2021 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2021 13:43

    REMESSA INTERNA

  • 21/07/2021 13:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/07/2021 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2021 11:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/07/2021 13:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/07/2021 10:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 12/07/2021 10:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 12/07/2021 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2021 09:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1329-67

  • 09/07/2021 13:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1329-67

  • 09/07/2021 13:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1329-67

  • 09/07/2021 13:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1329-67

  • 09/07/2021 13:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1329-67

  • 09/07/2021 13:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1329-67

  • 09/07/2021 13:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1329-67

  • 09/07/2021 13:55

    Remessa

  • 09/07/2021 13:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2021 13:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2021 12:51

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 05/07/2021 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2021 09:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/06/2021 12:44

    REMESSA INTERNA

  • 28/06/2021 11:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/06/2021 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2021 09:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/06/2021 13:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/06/2021 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 24/06/2021 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 24/06/2021 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2021 12:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4759-60

  • 21/06/2021 12:42

    Remessa

  • 21/06/2021 12:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2021 12:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2021 13:55

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 14/06/2021 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2021 10:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/04/2021 10:53

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 12:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/06/2019 12:43

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 16:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/06/2019 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2019 13:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/06/2019 13:03

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/06/2019 08:43

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 30/05/2019 11:56

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/05/2019 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2019 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/05/2019 11:56

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/05/2019 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2019 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2019 15:02

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/05/2019 15:02

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/05/2019 15:02

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/05/2019 15:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2019 12:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/04/2019 12:16

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/04/2019 12:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/04/2019 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2019 16:52

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/04/2019 13:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 10:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ALESSANDRA MOTTA BITAR

  • 08/04/2019 10:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : POLYANE QUEIROZ

  • 07/04/2019 13:05

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/04/2019 13:05

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/04/2019 13:05

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/04/2019 13:05

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/04/2019 09:41

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/04/2019 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2019 09:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/04/2019 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2019 09:19

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/04/2019 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2019 09:05

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 12/02/2019 14:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/02/2019 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2019 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/02/2019 11:06

    ADMONITÓRIA - ADMONITÓRIA

  • 11/02/2019 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2019 13:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/02/2019 11:29

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 08/02/2019 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2019 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/02/2019 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/02/2019 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2019 09:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2293-91

  • 07/02/2019 09:30

    Remessa

  • 07/02/2019 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2019 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2019 09:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047608720148140049: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 283.

  • 23/10/2018 13:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2018 08:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2018 13:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2018 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2018 10:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/10/2018 10:45

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/10/2018 10:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047608720148140049: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 281. Município atualizado: 6500 - Ação Coletiva: N.

  • 27/09/2018 11:38

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 27/09/2018 11:38

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Instância JUIZADO ESPECIAL para Instância 1º GRAU, da Competência JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL para Vara VARA CRIM

  • 27/09/2018 11:01

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2018 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2018 10:49

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 06/03/2018 09:50

    AGUARDANDO REMESSA

  • 02/03/2018 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2018 10:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/03/2018 10:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/02/2018 10:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/01/2018 12:56

    AGUARDANDO REMESSA

  • 16/01/2018 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2018 12:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/10/2016 10:47

    AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

  • 14/06/2016 08:28

    OUTROS

  • 06/06/2016 12:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2016 10:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/05/2016 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2016 15:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/05/2016 15:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/05/2016 15:04

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/05/2016 15:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2016 15:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/04/2016 11:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2016 09:03

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 01/04/2016 12:41

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 31/03/2016 08:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/03/2016 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2016 12:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/03/2016 12:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/03/2016 08:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/02/2016 11:00

    CONCLUSOS

  • 22/01/2016 10:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2015 09:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2015 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2015 09:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/10/2015 09:02

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 20/08/2015 14:16

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/08/2015 09:01

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2015 10:04

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/08/2015 09:59

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 03/08/2015 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2015 09:32

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 16/07/2015 10:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/07/2015 09:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/07/2015 09:40

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Réu não encontrado no endereço informado, porém sua mãe e irmã receberam contrafé comprometendo-se informar o mesmo.

  • 06/07/2015 10:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/07/2015 09:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/07/2015 08:28

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/07/2015 08:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2015 08:19

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/07/2015 08:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/06/2015 07:47

    AGUARDANDO REMESSA

  • 25/06/2015 07:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 10:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/06/2015 10:11

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 19/06/2015 09:57

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 18/06/2015 17:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/06/2015 17:17

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO RECOLHIDO DO OFICIAL PELA SECRETARIA POR PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS DE REORGANIZAÇÃO DA VARA

  • 29/05/2015 11:56

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 29/05/2015 11:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : EDNA ANTONIA PEREIRA DA SILVA

  • 29/05/2015 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2015 11:24

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 29/05/2015 11:23

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 29/05/2015 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2015 11:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/05/2015 11:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/05/2015 11:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/05/2015 11:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/05/2015 11:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/05/2015 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2015 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2015 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2015 09:57

    Audiência - Audiência

  • 06/05/2015 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2015 15:17

    OUTROS

  • 28/04/2015 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2015 14:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/04/2015 09:50

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/01/2015 17:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : LAURICELIO CAVALCANTE DE ARAUJO

  • 24/01/2015 11:06

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/01/2015 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2015 16:46

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 19/01/2015 16:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2015 16:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/01/2015 16:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/01/2015 16:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2014 14:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2014 14:04

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 18/08/2014 16:26

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/08/2014 15:55

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/08/2014 15:44

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: JUIZADO ESPECIAL PENAL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL PENAL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2014

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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