17/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 12:08

Transitado em Julgado em 08/11/2021
04/06/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
08/09/2023 02:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023 02:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:31

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº: 0064409-03.2014.8.14.0301 Exequente: Sindicato dos servidores públicos de Belém Executado: Município de Belém DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva em ação ordinária a qual determinou o pagamento de progressão funcional horizontal por antiguidade aos servidores públicos de Belém.

Observa-se dos autos a existência de pedidos de cumprimentos individuais em favor dos substituídos, para os quais foi requerida a execução da sentença coletiva.

Todavia, subsistem execuções individuais, que foram ajuizadas de forma autônoma (nesta vara ou advindas de outras unidades por redistribuição) e que tratam do mesmo pedido.

Assim, para evitar evitar tumulto processual, mesmo que não seja o caso de litispendência em sentido estrito, determino: a) A intimação do exequente para, no prazo de quinze dias, informe se possui interesse no prosseguimento deste feito ou se prosseguirá apenas com as execuções individuais plúrimas. b) Caso o exequente manifeste interesse no prosseguimento deste feito, deverá esclarecer se os feitos executivos que tramitam de forma autônoma dizem respeito a servidores distintos dos que figuram como exequentes no presente feito.

Decorrido o prazo ou com a manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão.

Belém, 11 de agosto de 2023 RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
11/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:39

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:55

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26/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:13

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26/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:38

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25/07/2023 14:21

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25/07/2023 13:47

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25/07/2023 10:54

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25/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:02

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18/07/2023 14:14

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18/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:47

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17/07/2023 15:24

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17/07/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 16:45

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13/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:16

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11/07/2023 14:28

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07/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:32

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23/06/2023 14:38

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22/06/2023 11:12

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21/06/2023 16:52

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Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2023 14:55

Juntada de Petição de exceção de suspeição
19/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:53

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04/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:03

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03/05/2023 15:17

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03/05/2023 14:30

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03/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:14

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02/05/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:04

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02/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:56

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28/04/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:18

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Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 22:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 03:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/12/2022 23:59.
05/12/2022 19:45

Juntada de Certidão
30/11/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:16

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. n.º 0064409-03.2014.8.14.0301 DESPACHO Indefiro o pedido da Municipalidade que consta do ID nº 79926183.

Com efeito, a decisão inserta no ID nº 76562415 já definiu os termos em que devem ocorrer a execução do julgado.

Por isso, mantenho a ordem para que o Município de Belém apresente as fichas (funcional e financeira) dos servidores municipais abrangidos pela sentença coletiva.

Belém, 03 de novembro de 2022.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
07/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:23

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 04:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2022 23:59.
12/09/2022 02:46

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:54

Processo Desarquivado
06/09/2022 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 19:30

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 19:30

Expedição de Certidão.
24/02/2022 04:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 01:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/01/2022 23:59.
17/12/2021 00:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2021 23:59.
26/11/2021 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.
26/11/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2020 19:27

Expedição de Certidão.
04/05/2020 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 10:27

Expedição de Certidão.
27/02/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/01/2020 08:50

Processo migrado do Sistema Libra
06/12/2019 12:57

REMESSA INTERNA
06/12/2019 07:20

REMESSA INTERNA
05/12/2019 13:31

REMESSA INTERNA
04/12/2019 09:54

Remessa
03/12/2019 11:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO SABBA GUIMARAES NETO (4068857), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM PREFEITURA MUNICIPAL (8885582) no processo 00644090320148140301.
30/11/2019 09:07

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Volume: 01; Folhas: 208; Apenso: 00
30/11/2019 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2019 09:06

CERTIDAO - CERTIDAO
30/11/2019 09:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00644090320148140301: - Justificativa: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - Ação Coletiva: N.
26/11/2019 07:57

AGUARDANDO PRAZO
01/10/2019 13:19

AGUARDANDO PRAZO
23/09/2019 11:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/09/2019 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2019 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO
18/09/2019 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2019 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2019 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2019 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 12:36

AGUARDANDO JUNTADA
11/09/2019 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2019 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2019 14:55

Remessa
11/09/2019 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2019 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2019 14:54

Remessa
27/08/2019 14:08

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 185 folhas. Retirado pelo Advogado Jader Nilson da Luz Dias, OAB 5273.Tel: 988885365.
27/08/2019 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/08/2019 13:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/08/2019 13:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/08/2019 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/08/2019 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2019 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO
20/08/2019 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/08/2019 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2019 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2019 09:33

AGUARDANDO JUNTADA
05/08/2019 15:35

Remessa
05/08/2019 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2019 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2019 08:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA
25/06/2019 12:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/04/2019 11:46

AGUARDANDO PRAZO
25/04/2019 09:28

Remessa
12/04/2019 11:14

AGUARDANDO PRAZO
09/04/2019 11:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/03/2019 09:04

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/03/2019 09:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/03/2019 08:49

A SECRETARIA
13/03/2019 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2019 08:43

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
18/01/2019 09:38

CONCLUSOS
12/12/2018 11:25

CONCLUSOS
12/11/2018 11:58

CONCLUSOS
12/11/2018 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2018 08:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/10/2018 11:57

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído conforme despacho às folhas 169V dos presentes Autos.
17/10/2018 11:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
10/10/2018 08:07

À DISTRIBUIÇÃO
08/10/2018 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA (24311887), que representa a parte SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - SISBEL (7735713) no processo 00644090320148140301.
10/09/2018 10:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/09/2018 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/09/2018 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2018 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2018 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2018 09:33

REMESSA INTERNA
27/07/2018 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2018 10:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/07/2018 14:04

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ANGELA GRAZIELA ZOTTIS para JUIZ RESPONDENDO RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFICATIVA: PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM F
25/07/2018 14:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
13/07/2018 08:34

À DISTRIBUIÇÃO
25/06/2018 09:35

AGUARDANDO PRAZO
22/05/2018 13:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA
15/05/2018 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/07/2017 10:56

AGUARDANDO PRAZO
30/06/2017 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2017 10:54

AGUARDANDO PUBLICACAO
26/04/2017 12:15

AGUARDANDO PRAZO
25/04/2017 10:10

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2016 15:13

AGUARDANDO PRAZO
08/08/2016 13:40

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2016 13:19

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/07/2016 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/07/2016 12:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/07/2016 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2016 11:08

Incompetência - Incompetência
08/04/2016 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2015 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/10/2015 08:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/10/2015 08:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/09/2015 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA
04/09/2015 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/09/2015 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL
03/09/2015 10:03

AGUARDANDO MANDADO
28/08/2015 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/08/2015 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2015 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2015 10:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/08/2015 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2015 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2015 10:55

Mero expediente - Mero expediente
26/08/2015 10:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/08/2015 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2015 10:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/08/2015 10:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/08/2015 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2015 11:26

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
19/08/2015 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2015 10:55

OUTROS
14/08/2015 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/08/2015 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2015 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2015 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2015 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2015 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2015 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2015 09:09

OUTROS
06/08/2015 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2015 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2015 10:05

Remessa
01/06/2015 11:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2015 12:30

OUTROS
27/05/2015 12:30

OUTROS
26/05/2015 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/05/2015 11:31

Remessa
26/05/2015 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2015 10:07

Remessa
30/04/2015 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR
30/04/2015 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR
30/04/2015 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/04/2015 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2015 08:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/04/2015 08:25

OUTROS
25/04/2015 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2015 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2015 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2015 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2015 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2015 15:22

Remessa
25/03/2015 10:14

AGUARDANDO MANDADO
04/03/2015 09:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/03/2015 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/02/2015 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA
03/02/2015 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/01/2015 12:58

MANDADO(S) A CENTRAL
27/01/2015 12:31

AGUARDANDO MANDADO
18/12/2014 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2014 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/12/2014 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/12/2014 11:18

Citação CITACAO
16/12/2014 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2014 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2014 11:18

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
16/12/2014 09:18

OUTROS
15/12/2014 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/12/2014 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/12/2014 13:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/12/2014 12:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/12/2014 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS
01/12/2014 12:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
01/12/2014 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO
01/12/2014 12:18

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
01/12/2014 12:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
01/12/2014 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00