26/08/2025 15:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:38

Publicado Despacho em 18/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em/para 23/06/2025 10:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
10/07/2025 21:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
10/07/2025 21:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
09/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 23/06/2025 10:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
09/02/2025 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
04/12/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 11:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 08:31

Expedição de Mandado.
06/09/2024 08:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/09/2024 03:09

Publicado Decisão em 04/09/2024.
05/09/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0807813-05.2024.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: ALFREDO MICHAEL CARDOSO CARVALHO Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 1385, Entre Antônio Everdosa e Pedro Miranda, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-680 1.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação da infração penal e a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional ALFREDO MICHAEL CARDOSO CARVALHO, como incurso nas sanções penais do artigo 129, §13, do CPB e artigo 24-A da Lei n.º 11.340/2006. 2.

CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP). 3.

Apresentada a defesa e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, Intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. 4.

Cientifique-se o réu que: (a) Caso não tenha condições de constituir advogado particular, o endereço da Defensoria Pública é: Trav.

Campos Sales nº 150, entre Manoel Barata e Treze de Maio, bairro: Campina, Belém-PA, telefone: (91) 3217-2342; (b) Se ele não constituir defensor para apresentar sua defesa no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 396-A, do CPP); e (c) Deverá informar a este Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de ser intimado dos atos processuais, sob pena do processo seguir sem a sua presença (art. 367, do CPP). 5.

Se, por ventura, não for o caso de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP) e o processo tiver seu curso normal (apenas com a defesa escrita e sem preliminares), em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, nos termos do art. 399 do CPP, designe a Sra.

Diretora de Secretaria, data para audiência de instrução e julgamento. 6.

Caso o réu não seja localizado para citação, intime-se o Ministério Público.

E, se alguma testemunha não for encontrada para ser intimada, intime-se imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória. 7.

Publique-se.

Intimado o Ministério Público, via sistema PJE.

AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO.

Belém (PA), 2 de setembro de 2024.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
02/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/06/2024 07:47

Conclusos para decisão
21/05/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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