TJPA - 0858847-96.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
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26/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/09/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/09/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/08/2025 03:04
Decorrido prazo de NAZARE DO SOCORRO DA SILVA GONCALVES em 11/08/2025 23:59.
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10/08/2025 03:27
Decorrido prazo de NAZARE DO SOCORRO DA SILVA GONCALVES em 08/08/2025 23:59.
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10/08/2025 03:18
Decorrido prazo de IGEPREV em 08/08/2025 23:59.
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10/08/2025 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.
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10/08/2025 03:11
Decorrido prazo de IGEPREV em 08/08/2025 23:59.
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10/08/2025 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.
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04/08/2025 01:45
Publicado Decisão em 04/08/2025.
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03/08/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
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01/08/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 00:00
Intimação
Entendemos que não foi cumprido o pagamento do RPV, assim, determinamos que seja realizado o sequestro, sem haver qualquer outro questionamento.
Cumpra-se o que determina o art.13, da Lei 12.153/2009.
Belém, 16 de junho de 2025 MARINEZ CATARINA V.
CRUZ ARRAES JUÍZA DE DIREITO - 
                                            
31/07/2025 11:42
Juntada de
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31/07/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/06/2025 08:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2025 12:06
Conclusos para decisão
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05/06/2025 12:06
Processo Reativado
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22/04/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/03/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.
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26/02/2025 03:21
Decorrido prazo de NAZARE DO SOCORRO DA SILVA GONCALVES em 17/02/2025 23:59.
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17/01/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
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17/01/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 08:10
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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27/12/2024 00:51
Decorrido prazo de IGEPREV em 11/12/2024 23:59.
 - 
                                            
24/12/2024 03:32
Decorrido prazo de IGEPREV em 11/12/2024 23:59.
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24/12/2024 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.
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24/12/2024 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.
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16/12/2024 11:12
Conclusos para decisão
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13/12/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0858847-96.2022.8.14.0301 (PJe).
RECORRENTE: NAZARE DO SOCORRO DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 25 de outubro de 2024.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém - 
                                            
25/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/10/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 10:06
Juntada de petição
 - 
                                            
06/07/2023 09:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/06/2023 10:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/06/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/06/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 14:45
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
16/05/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/05/2023 14:05
Julgado improcedente o pedido
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04/03/2023 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.
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09/02/2023 09:44
Conclusos para julgamento
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04/01/2023 12:13
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
26/12/2022 09:10
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
13/12/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/08/2022 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 10:52
Conclusos para despacho
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29/07/2022 11:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
 - 
                                            
29/07/2022 11:26
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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