21/01/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 12:18

Audiência Oitiva cancelada para 16/10/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
17/01/2025 09:28

Transitado em Julgado em 17/12/2024
25/12/2024 03:37

Decorrido prazo de ROSILENE BAIA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:37

Decorrido prazo de MARCELINO PEREIRA BAIA em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2024 04:12

Publicado Sentença em 26/11/2024.
28/11/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0802811-69.2024.8.14.0008 REQUERENTE: ROSILENE BAIA DOS SANTOS REQUERIDO: MARCELINO PEREIRA BAIA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 09:30 horas, por meio de videoconferência na plataforma digital Microsoft Teams: PRESENTES: Juíza de Direito: TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS; Estagiária: MARIA EDUARDA CARDOSO E SILVA; Promotor de Justiça: MARCIO SILVA MAUES DE FARIA; Advogado: PEDRO ARTHUR MENDES OAB/PA nº. 23.639 e CARLOS BAÍA MENDES OAB/PA nº. 37.708; Defensor Público: BRUNNO ARANHA E MARANHÃO; AUSENTES: Autora: ROSILENE BAIA DOS SANTOS, RG nº 4752293, PC/PA, CPF/MF nº *32.***.*89-53; Curatelando: MARCELINO PEREIRA BAÍA, RG n° 6083067; ABERTA A AUDIÊNCIA: Pela MM.

Juíza de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se da ferramenta audiovisual, Microsoft TEAMS, nos termos da Portaria CONJUNTA Nº 7/2020- GP/VP/CJRMB/CJI, de 28/04/2020, sendo dispensada sua assinatura, com anuência das partes.

Em seguida, o Magistrado nomeou, Dr.

BRUNNO ARANHA E MARANHÃO, Defensor Público, como Curador Especial do curatelando.

Na sequência, o causídico da parte autora reiterou o pedido de id. 131623184, na qual a autora pede a desistência da ação.

Dada a palavra ao representante do Órgão Ministerial e ao Curador Especial, estes manifestaram-se favoráveis em relação ao pedido da parte autora.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA Cuida-se de Ação de Substituição de Curatela C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por ROSILENE BAIA DOS SANTOS em favor de MARCELINO PEREIRA BAÍA.

Não foi deferida tutela de urgência, sendo designada audiência para entrevista da requerente e do interditando.

Em audiência, os causídicos da parte autora reiteraram o pedido de id. 131623184, no qual a requerente se manifesta pela desistência da ação, pois alega que, após a propositura da demanda, houve um agravamento significativo das suas condições de saúde, sendo portadora de doenças crônicas que impactam sua capacidade de gerir questões legais e familiares complexas.

Assim, a autora informou que não possui mais interesse em prosseguir com a presente ação, optando por buscar outro irmão ou familiar que reúna condições de assumir a curatela do Sr.

MARCELINO PEREIRA BAÍA. É o relatório.

DECIDO O requerido, representado pelo Defensor Público, na qualidade de Curador Especial, não manifestou qualquer objeção ao pedido da parte autora, até porque o pleito lhe é favorável, haja vista que o deferimento de interdição da requerida representa em reconhecer a sua incapacidade, ainda que parcial, para a prática dos atos da vida civil.

Assim, impõe-se o acolhimento do pedido.

DISPOSITIVO Homologo a desistência, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos, pelo que extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Sem custas em razão do rito.

Sem honorários.

Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1.

Publique-se, registre-se e intimem-se, 2.

Ciência às partes. 3.

Após as providências necessárias, certifique-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se; 3.

Saem cientes os presentes; E nada mais havendo, a MM.

Juíza deu por encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado por todos.

Se necessário, servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Eu, Maria Eduarda Cardoso e Silva, _________, estagiária da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, digitei e subscrevi.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (assinado com certificado digital)
22/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:27

Extinto o processo por desistência
22/11/2024 10:36

Audiência Oitiva realizada para 21/11/2024 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
21/11/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 20:58

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 23:32

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0802811-69.2024.8.14.0008 Nome: ROSILENE BAIA DOS SANTOS Endereço: Rua Preto Patriota, QD 21, LT 13, s/n, Vila dos Cabanos, Laranjal, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: MARCELINO PEREIRA BAIA Endereço: Rua Preto Patriota, s/n, Vila dos Cabanos, Laranjal, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DESPACHO Considerando a necessidade da redesignação da presente audiência, devido instabilidade no sistema PJE no dia 16/10/2024, data na qual estava marcada audiência, conforme decisão id. 123647762, DETERMINO: 1.

REDESIGNO audiência para o dia 21/11/2024, às 09:30 horas, nos termos da decisão id. 123647762, a ser realizada de modo semipresencial (as partes, caso queiram ou precisam, podem se dirigir à sala de audiências da 1 vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena ou acessar virtualmente, por meio do aplicativo “Microsoft Teams”), devendo as partes ingressarem na sala com antecedência mínima de 10 (dez) minutos. 2.

Expeça-se o necessário para a realização do ato; 3.

CIÊNCIA à DPE e ao parquet. 4.

INTIMEM-SE as partes, do presente despacho; 5.

LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDFjYmNjZDUtMjI3ZS00NzljLTgwOTItMDQ5ZTExYjcwOTZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229dbf0e53-e5d8-4b30-be61-b7abf53f607e%22%7d Caso as partes apresentem problemas técnicos para acessar o link da audiência, deverão entrar em contato através do e-mail: [email protected], identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA, no máximo meia hora antes da realização do ato.

Ademais, caso queiram ou tenham dificuldades no aceso virtual, as partes poderão comparecer presencialmente à sala de audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial do Fórum de Barcarena para participação na referida audiência.

Recomenda-se a instalação prévia do aplicativo, embora não seja obrigatória para realização do ato.

E nada mais havendo, a MM.

Juíza deu por encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado por todos.

Eu, Maria Eduarda Cardoso e Silva, _________, estagiária da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, digitei e subscrevi.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (assinado com certificado digital)
29/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:51

Audiência Oitiva designada para 21/11/2024 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
26/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
13/10/2024 03:33

Decorrido prazo de ROSILENE BAIA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 06:10

Decorrido prazo de ROSILENE BAIA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 05:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
30/08/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0802811-69.2024.8.14.0008 ASSUNTO [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ROSILENE BAIA DOS SANTOS Endereço: Rua Preto Patriota, QD 21, LT 13, s/n, Vila dos Cabanos, Laranjal, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: MARCELINO PEREIRA BAIA Endereço: Rua Preto Patriota, s/n, Vila dos Cabanos, Laranjal, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO Trata-se de ação de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela de urgência, movida ROSILENE BAIA DOS SANTOS, através de seus patronos, em favor de e MARCELINO PEREIRA BAÍA.

Narra a exordial que a parte autora é irmã do interditado e que este, já se encontra interditado, em decorrência do processo nº 0800846-66.2018.8.14.0008, no qual foi nomeado a Sra.

ORCILA PEREIRA PANTOJA, como curadora.

Ocorre que a Sra.

ORCILA PEREIRA PANTOJA, veio a falecer em 04/04/2024, o que se comprova mediante cópia da certidão de óbito.

Deste modo, havendo a necessidade de regularização e nomeação de nova curadora ao requerido, vem a sua irmã, ora requerente, perante este Juízo postular que seja nomeada ao encargo. É o breve relatório.

DECIDO. 1.

Recebo a inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita. 2.

Observo que a requerente é irmã do interditando, mas que não há documentação que demonstre que eventuais outros irmãos não deseje exercer a curatela deste.

Assim, em observância ao art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a emenda da inicial, a fim de: (i) juntar documentação que demonstre que eventuais outros irmãos estão de acordo com o exercício da curatela por parte do requerente. (ii) juntar certidão da requerente de antecedentes criminais perante a justiça federal. (iii) juntar atestado de saúde/aptidão física e mental da autora, a fim de atestar sua capacidade para exercer a curatela. visando o regular prosseguimento do feito, delibero: 3.

Designo audiência para oitiva da requerente do curatelado e de eventuais testemunhas, para o dia 16/10/2024, às 10h30, a ser realizada de modo semipresencial, por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, devendo as partes ingressarem na sala com antecedência mínima de 10 (dez) minutos.

Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzJkZjI1MTItOWQxNC00YTA0LTk3NTAtZjJkMjcyZGM0YjNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229dbf0e53-e5d8-4b30-be61-b7abf53f607e%22%7d Caso as partes apresentem problemas técnicos para acessar o link da audiência, deverão entrar em contato através do e-mail: [email protected], identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA, no máximo meia hora antes da realização do ato.

Ademais, caso queiram, as partes poderão comparecer presencialmente à sala de audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial do Fórum de Barcarena para participação na referida audiência.

Recomenda-se a instalação prévia do aplicativo, embora não seja obrigatória para realização do ato. 4.

Remeta-se os autos ao Ministério Público (CPC, art. 752, § 1º), devendo apresentar manifestação, no prazo de 15(quinze) dias, relativa ao pedido de substituição de curatela tutela requerida (art. 87, caput da Lei nº 13.146/2015); 5.

Dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de interrogatório, poderá o(a) interditando(a) impugnar o pedido, nos termos do artigo 752 do CPC. 6.

O interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, será nomeado curador especial (art. 752, §2º, do CPC). 7.

CIÊNCIA a defesa e ao parquet. 8.

INTIMEM-SE as partes, da presente decisão.

P.R.I.C. 9.

Passado o prazo do item 2, e 4 retornem-me os atos conclusos para análise do pedido de curatela provisória.

SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena
29/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:10

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:55

Audiência Oitiva designada para 16/10/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
27/08/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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