03/03/2023 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/03/2023 11:04

Baixa Definitiva
03/03/2023 10:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2023 10:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/03/2023 10:27

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:53

Juntada de Certidão
28/10/2022 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
28/10/2022 08:41

Juntada de Certidão
26/10/2022 19:25

Publicado Despacho em 25/10/2022.
26/10/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 10:08

Juntada de Petição de parecer
21/10/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:24

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:28

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:09

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 06/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:12

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
07/09/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 01:57

Publicado Decisão em 11/07/2022.
12/07/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
07/07/2022 12:07

Juntada de Petição de parecer
06/07/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:28

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 11:50

Recurso Especial não admitido
20/06/2022 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2022 09:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
16/06/2022 00:05

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.
25/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 22:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:10

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 19/04/2022 23:59.
25/03/2022 00:04

Publicado Ementa em 25/03/2022.
25/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2022 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NOVO CPC.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO V.

ACÓRDÃO EMBARGADO.

TENTATIVA DE REDESCUTIR O JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I- Os embargos declaratórios constituem modalidade recursal de cabimento bem restrito, cuja finalidade precípua é sanar obscuridade, omissão ou contradição nas decisões judiciais, nos termos do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, só ocorrendo a modificação do julgado em hipóteses excepcionais.

II- No caso concreto, não se constata nenhuma das hipóteses que enseje a reforma da decisão.

Ao contrário, verifica-se a mera pretensão de reexame das questões já debatidas no v. acórdão.

III- Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.

Decisão unânime.

Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
23/03/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:37

Conhecido o recurso de MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS - CPF: *14.***.*19-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELANTE) e RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L
21/03/2022 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2022 08:58

Juntada de Petição de parecer
03/03/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2021 09:18

Conclusos para julgamento
03/08/2021 09:18

Cancelada a movimentação processual
31/07/2021 15:49

Juntada de Certidão
31/07/2021 00:01

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 30/07/2021 23:59.
24/07/2021 00:07

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 23/07/2021 23:59.
23/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0056878-33.2015.8.14.0040 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.

Belém, 22 de julho de 2021.
22/07/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:38

Conhecido o recurso de MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS - CPF: *14.***.*19-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELANTE) e RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L
28/06/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2021 13:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/03/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:17

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 14:45

Conclusos para julgamento
20/01/2020 10:41

Juntada de Petição de parecer
15/01/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 11:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/01/2020 08:13

Conclusos ao relator
20/12/2019 17:58

Recebidos os autos
20/12/2019 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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