07/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
05/10/2024 17:24

Decorrido prazo de SYDNEY CARDOSO DE FARIAS em 26/09/2024 23:59.
05/10/2024 17:24

Decorrido prazo de ALBA REGINA BARBOSA DE FARIAS em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 23:49

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 01:36

Publicado Sentença em 05/09/2024.
06/09/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0004368-94.2010.8.14.0015 Execução de Título Parte Exequente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Endereço: PRAIA DE BOTAFOGO 501, 3º E 4º ANDAR, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-040 Advogado(s) do reclamante: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, MIZZI GOMES GEDEON Parte Executada: 1.

SYDNEY CARDOSO DE FARIAS 2.

ALBA REGINA BARBOSA DE FARIAS SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Vistos os autos.

Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ID 64242445 – Página 1/7, ajuizada pela parte exequente CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI em face dos executados SYDNEY CARDOSO DE FARIAS e ALBA REGINA BARBOSA DE FARIAS, consubstanciada no contrato de mútuo inadimplido com bem imóvel dado em garantia hipotecária, decorrente de empréstimo realizado em 16.06.1992, parcelado em 240 vezes, com início em 1992, mas que os executados estão inadimplentes desde 31.01.1998, vencendo a totalidade da dívida antecipadamente.

Com a inicial foram acostados documentos comprobatórios.

Despacho inicial – ID 64242709 – página 11, proferido em 17 de janeiro de 2011.

Certidão de não citação dos executados, face a sua não localização no endereço informado – ID 64242712 – página 1.

Em despacho, foi determinada a intimação da exequente para dar prosseguimento ao feito, por sua vez, a exequente se manifestou – ID 64242712 – página 22, apresentando a juntada do comprovante de das custas, requerendo consultas aos sistemas para localização dos executados.

No ID 64243012 – página 4, foi determinado nova citação dos executados, em endereço diverso do constante na inicial.

Certidão de não citação dos executados, face a sua não localização no endereço informado – ID 64243012 – página 15 e 17.

Certidão de não citação dos executados, face a sua não localização no endereço informado – ID 64243014 – página 16 e 17.

A exequente – ID 64243111 – página 4, requereu a dilação do prazo para manifestação nos autos, por sua vez, na página 10, do referido ID, a parte exequente requereu a expedição de ofício ao INSS, consulta ao SISBAJUD, penhora do bem imóvel.

Em decisão de ID 96996289 - Pág. 1 foi ordenada a intimação das partes acerca da migração dos autos para o sistema processual, bem como a manifestação da parte exequente sobre a possível ocorrência da prescrição.

Intimadas, as partes quedaram-se inertes (ID 104194226 - Pág. 1).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

De proêmio, esclareço que o feito foi atingido pela prescrição, sendo descabida qualquer outra providência para tentativa de localização da parte devedora.

Na hipótese em análise, a execução é fundada em Contrato de Mútuo, vencida no ano de 2012 (vide Id 64242447).

A pretensão de cobrança de dívida fundada em contrato de mútuo prescreve em cinco anos, segundo o art. 206, §5º, I, do Código de Processo Civil, que trata de cobrança de dívidas liquidas constantes de instrumento público ou particular, senão vejamos: “Art. 206.

Prescreve: (...) §5º Em cinco anos: I – a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”.

Assim, aplicável ao caso a prescrição quinquenal, por força do dispositivo em comento.

Nesses termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CONTRATO DE MÚTUO.

PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

INCISO I DO § 5º DO ART. 206 DO CÓDIGO CIVIL.

TERMO INICIAL.

VENCIMENTO DO CONTRATO.

DATA DA ÚLTIMA PARCELA.

CITAÇÃO VÁLIDA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

PRESCRIÇÃO AFASTADA.

SENTENÇA CASSADA. 1 - O prazo prescricional para o exercício de pretensão referente a dívida líquida constante de instrumento particular é de 05 (cinco) anos, conforme previsão do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 2 - Conforme orientação jurisprudencial do colendo STJ e desta Corte de Justiça, a despeito da previsão de cláusula de vencimento antecipado da dívida, em contratos constando parcelamento, o termo inicial do prazo prescricional da pretensão respectiva é o do vencimento do pacto, qual seja, a data estipulada para pagamento da última prestação. 3 - Constatado que a citação válida ocorreu dentro do prazo prescricional, afasta-se a prescrição pronunciada em sentença, para que o Feito retome seu regular processamento no Juízo de origem.

Apelação Cível provida. (Acórdão 935925, 20090110096634APC, Relator(a): ANGELO PASSARELI, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/4/2016, publicado no DJE: 3/5/2016.

Pág.: 310/316) A pretensão do exequente nasceu com o vencimento do contrato, o qual se deu no ano de 2012.

Veja que a demanda foi ajuizada no ano de 2010 e desde então não houve o término do ciclo citatório.

Não obstante, a parte exequente, ao invés de promover os meios necessários para localização dos devedores, no tempo oportuno, deixou transcorrer o prazo prescricional sem complementação da relação processual.

Veja que pretende atribuir a culpa pela sua inércia ao Poder Judiciário, quando, na verdade, em nenhum momento processual se preocupou com a citação do devedor no tempo oportuno.

Basta analisar a evolução processual.

Destarte, não se pode falar em interrupção da prescrição pela citação, na medida em que esta não foi feita no prazo e na forma determinada pela lei processual.

Outrossim, ressalto mais uma vez, que a responsabilidade pela demora não ocorreu por culpa do Poder Judiciário. É nítida a sua desídia ao não dar andamento útil ao processo de forma adequada, o que permite a aplicação da prescrição direta, até porque o feito encontra-se tramitando desde 2010, sem citação, há mais de 5 anos, portanto.

Houve inércia injustificada do credor, apta a acarretar a prescrição, sob pena de se consagrar inaceitável imprescritibilidade das pretensões, que, por não convir à segurança jurídica e à pacificação das relações sociais, constitui norma de ordem pública a ser aplicada até mesmo de ofício pelo juiz. É de se exigir do credor a busca efetiva por sua satisfação, na forma e nos prazos que compõem a disciplina da prescrição, notadamente a regra segundo a qual, uma vez interrompida a prescrição o prazo prescricional é retomado por inteiro “da data do ato que a interrompeu ou do último ato do processo para interrompê-la” (art. 202, parágrafo único, CC), ou seja, não interrompida, o prazo flui desde o vencimento, como se não houvesse demanda ajuizada.

Afinal, se de um lado deve ser considerado o interesse do credor que não só promover a ação cabível como dar andamento regular ao processo, por outro não se pode admitir a cobrança eterna da dívida.

Não é razoável supor que a pessoa que detenha uma pretensão não a exerça imediatamente ou dentro de um prazo razoável que a lei repute adequado.

Ao contrário, é o comportamento inerte agregado a um prazo indefinido (ou demasiadamente dilatado) que gera intranquilidade social.

Outra saída não resta, senão o reconhecimento da prescrição do direito de pretensão da parte exequente.

Ante o exposto, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC, julgo extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que, no caso de oposição de Embargos de Declaração, manifestamente protelatórios, fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

Condeno o exequente ao pagamento das custas, que deverão ser pagas até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta decisão (art. 54, §2º, da Lei n. 8.328/2015).

Fica a parte advertida de que na hipótese de não pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias – art. 46, caput, e § 4º, da Lei n. 8.328/2015 – o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais.

Na ausência de pagamento, remetam-se os autos a UNAJ para abertura do respectivo PAC.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

Em, data da assinatura.

ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
03/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:24

Declarada decadência ou prescrição
17/07/2024 11:39

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
14/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
04/08/2023 03:43

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:45

Conclusos para despacho
03/06/2022 19:58

Processo migrado do sistema Libra
03/06/2022 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 16:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
03/06/2022 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2022 12:24

OUTROS
24/05/2022 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/05/2022 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/05/2022 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2022 14:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2306-89
10/03/2022 14:39

Remessa - E-mail.
10/03/2022 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2022 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2022 10:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
09/03/2022 12:06

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2022 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2022 10:43

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
09/03/2022 08:29

OUTROS
08/03/2022 10:16

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
04/03/2022 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/03/2022 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2022 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO
25/02/2022 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2022 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2021 10:20

CONCLUSOS
11/05/2021 11:41

CONCLUSOS
23/04/2021 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2020 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
11/12/2020 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
11/12/2020 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2020 17:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0099-37
20/08/2020 17:46

Remessa
20/08/2020 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2020 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2020 16:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
20/08/2020 15:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/03/2020 10:56

AGUARDANDO PRAZO
12/03/2020 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2020 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2020 11:37

AGUARDANDO PRAZO
11/03/2020 11:16

OUTROS
11/03/2020 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4175-79
11/03/2020 11:11

Remessa
11/03/2020 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2020 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2020 16:08

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2020 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2020 15:56

CERTIDAO - CERTIDAO
03/03/2020 16:07

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/03/2020 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2020 16:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/03/2020 16:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
13/12/2019 13:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/12/2019 13:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/12/2019 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2019 13:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/12/2019 08:55

AGUARDANDO PRAZO
06/12/2019 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2019 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO GONCALVES
06/12/2019 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/12/2019 12:21

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2019 12:18

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
05/12/2019 12:18

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Através do presente encaminho mandado a ser cumprido por sistema de cooperação.
05/12/2019 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2019 12:18

Citação CITACAO
05/12/2019 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2019 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/11/2019 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2019 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2019 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2019 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4568-64
20/11/2019 14:01

Remessa
20/11/2019 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2019 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2019 11:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/11/2019 12:23

AGUARDANDO PRAZO
12/11/2019 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO
12/11/2019 11:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
12/11/2019 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/11/2019 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/11/2019 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/11/2019 10:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
07/11/2019 09:54

À UNAJ
07/11/2019 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2019 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2019 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2019 15:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1584-77
06/11/2019 15:28

Remessa
06/11/2019 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2019 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2019 16:34

AGUARDANDO PRAZO
25/10/2019 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2019 15:19

CERTIDAO - CERTIDAO
25/10/2019 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2019 14:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/10/2019 14:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/10/2019 15:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/10/2019 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 14:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/08/2019 09:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/08/2019 09:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/08/2019 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2019 09:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/08/2019 18:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/08/2019 18:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/08/2019 18:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019 18:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/08/2019 13:07

AGUARDANDO PRAZO
05/08/2019 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : JOSE LIMA COELHO
05/08/2019 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/08/2019 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO
05/08/2019 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/08/2019 11:24

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
02/08/2019 11:24

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Encaminho mandado a ser cumprido por sistema de cooperação.
02/08/2019 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2019 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2019 11:24

Citação CITACAO
02/08/2019 11:22

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
02/08/2019 11:22

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Encaminho mandado a ser cumprido por sistema de cooperação.
02/08/2019 11:22

Citação CITACAO
02/08/2019 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2019 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2019 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/05/2019 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2019 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2019 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2019 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2019 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2019 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2019 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2019 18:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6733-64
30/04/2019 18:59

Remessa
30/04/2019 18:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2019 18:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2019 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/04/2019 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 09:42

AGUARDANDO PRAZO
23/04/2019 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO
22/04/2019 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2019 12:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/04/2019 12:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
22/04/2019 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/04/2019 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2019 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2019 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9532-10
17/04/2019 12:09

Remessa
17/04/2019 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2019 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2019 11:18

AGUARDANDO PRAZO
12/04/2019 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 13:52

CERTIDAO - CERTIDAO
03/04/2019 11:56

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/03/2019 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2019 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/03/2019 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2019 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/09/2018 11:09

CONCLUSOS
10/09/2018 18:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/09/2018 10:56

OUTROS
01/09/2018 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2018 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO
01/09/2018 10:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIZZI GOMES GEDEON (26192891), que representa a parte CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (527182) no processo 00043683220108140015.
01/09/2018 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2018 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2018 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2018 16:33

AGUARDANDO JUNTADA
23/08/2018 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8095-32
23/08/2018 11:06

Remessa
23/08/2018 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2018 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2018 11:34

AGUARDANDO PRAZO
25/07/2018 11:14

OUTROS
24/07/2018 13:12

AGUARDANDO PRAZO
18/07/2018 10:49

AGUARDANDO PRAZO
18/07/2018 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2018 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO
10/07/2018 14:26

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/07/2018 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2018 14:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/07/2018 14:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/07/2018 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2018 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2018 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2018 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2018 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO
03/07/2018 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/07/2018 11:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/07/2018 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2018 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 18:54

OUTROS
30/05/2018 13:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8522-51
30/05/2018 13:07

Remessa
30/05/2018 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2018 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2018 17:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/01/2018 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2018 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2018 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2018 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2496-71
23/01/2018 13:54

Remessa - OF. 10/2018- MINISTÉRIO DA FAZENDA
23/01/2018 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2018 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2017 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2017 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2017 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2017 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2968-71
18/12/2017 12:41

Remessa
18/12/2017 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2017 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2017 14:23

OUTROS
14/11/2017 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2017 14:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/10/2017 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/10/2016 15:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/04/2016 13:41

PROVIDENCIAR OFICIO
18/04/2016 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2016 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO
18/04/2016 13:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (8863351), que representa a parte CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (527182) no processo 00043683220108140015.
18/04/2016 13:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI no processo 00043683220108140015.
18/04/2016 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2016 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2016 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2016 12:44

OUTROS
13/04/2016 13:50

Remessa
13/04/2016 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2016 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2015 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/07/2014 17:30

PROVIDENCIAR OFICIO
13/06/2014 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/06/2014 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2014 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2014 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2014 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2014 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2014 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2014 11:15

Remessa
12/06/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2014 10:05

Remessa
12/06/2014 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2014 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2014 11:43

PROVIDENCIAR OFICIO
05/06/2014 11:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
22/01/2014 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2014 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2014 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2014 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2014 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2014 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2014 13:29

Remessa
21/01/2014 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2014 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2014 13:00

Remessa - veio via fax
20/01/2014 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2014 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2014 11:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
12/11/2013 14:51

PROVIDENCIAR OUTROS
08/04/2013 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/04/2013 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/03/2013 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/03/2013 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/03/2013 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/03/2013 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2013 10:29

Mero expediente - Mero expediente
13/01/2013 16:27

AGUARDADANDO DESPACHO
19/11/2012 09:14

AGUARDADANDO DESPACHO
30/10/2012 10:21

AGUARDADANDO DESPACHO
30/10/2012 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/10/2012 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2012 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2012 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2012 17:46

Remessa
23/10/2012 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2012 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2012 12:21

AGUARDANDO PRAZO
02/10/2012 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/10/2012 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2012 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/09/2012 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2012 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2012 11:49

AGUARDADANDO DESPACHO
24/09/2012 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/06/2012 10:12

AGUARDANDO PRAZO
12/06/2012 10:12

AGUARDANDO PRAZO
06/06/2012 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/06/2012 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2012 12:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/01/2012 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS
14/06/2011 15:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO
01/06/2011 13:41

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
30/05/2011 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/05/2011 11:02

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:
17/05/2011 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2011 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2011 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/04/2011 09:15

AGUARDANDO MANDADO
24/03/2011 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : GUSTAVO DELI ALVES PINTO
23/03/2011 11:51

AGUARDANDO MANDADO
22/03/2011 13:51

MANDADO(S) A CENTRAL
21/02/2011 13:35

Remessa
21/02/2011 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2011 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2011 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2011 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2011 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2011 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2011 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2011 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2011 13:48

Remessa
14/02/2011 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2011 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2011 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS
07/02/2011 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS
31/01/2011 10:42

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/01/2011 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2011 14:01

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
17/01/2011 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2011 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2011 13:57

Mero expediente - Mero expediente
24/09/2010 13:35

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2010 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
23/09/2010 12:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/08/2010 16:27

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
18/08/2010 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2010 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2010 13:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/07/2010 13:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: NEWTON CARNEIRO PRIMO
26/07/2010 12:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
26/07/2010 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2010

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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