TJPA - 0053018-51.2014.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 01:04
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:03
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 02/07/2025 23:59.
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12/07/2025 22:22
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 24/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
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07/06/2025 00:30
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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07/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0053018-51.2014.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] APELANTE: ESTADO DO PARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.
Belém/PA, 28 de maio de 2025.
ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE -
28/05/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 10:20
Juntada de decisão
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05/09/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/09/2024 11:34
Juntada de Certidão
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03/09/2024 02:03
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 28/08/2024 23:59.
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25/07/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 16:05
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 16:03
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 21/06/2023 23:59.
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19/07/2023 21:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 03/07/2023 23:59.
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19/07/2023 21:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
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18/05/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/08/2021 02:23
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 09/08/2021 23:59.
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31/07/2021 02:16
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 30/07/2021 23:59.
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30/07/2021 00:57
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 29/07/2021 23:59.
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23/07/2021 10:29
Conclusos para decisão
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23/07/2021 10:29
Expedição de Certidão.
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23/07/2021 06:29
Juntada de Petição de petição
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23/07/2021 00:00
Intimação
EMENTA.
BAIXA PROCESSUAL EM RAZÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO 2º GRAU DECISÃO Vistos, 01.
Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 02.
Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 03.
Intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. 04.
Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça Estadual, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos de conhecimento, conforme gestão processual. 05.P.R.I.C Belém- PA, 14 de julho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
22/07/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2021 19:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2021 08:47
Conclusos para decisão
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16/07/2021 08:46
Expedição de Certidão.
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15/07/2021 16:37
Juntada de Petição de petição
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14/07/2021 22:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2021 11:25
Juntada de Petição de petição
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07/07/2021 12:37
Conclusos para decisão
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07/07/2021 12:36
Expedição de Certidão.
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07/07/2021 12:02
Juntada de Petição de apelação
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07/07/2021 12:00
Juntada de Petição de apelação
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07/07/2021 09:00
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 09:00
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 19:37
Denegada a Segurança a CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA (IMPETRANTE)
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01/02/2019 10:56
Conclusos para julgamento
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01/02/2019 10:54
Juntada de Certidão
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05/01/2018 18:23
Processo migrado do Sistema Projudi
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10/07/2017 09:24
Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) em 10/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/07/17)
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05/07/2017 08:48
Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA)
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05/07/2017 08:48
Evento Projudi: 44 - Ato ordinatório
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01/07/2017 11:00
Evento Projudi: 43 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
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14/04/2017 00:00
Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/04/17 *Referente ao evento Despacho(03/04/17)
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10/04/2017 11:31
Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) em 10/04/17 *Referente ao evento Despacho(03/04/17)
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03/04/2017 12:05
Evento Projudi: 40 - Remetidos os Autos para Contadoria
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03/04/2017 12:05
Evento Projudi: 39 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARÁ)
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03/04/2017 12:05
Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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03/04/2017 12:05
Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA)
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03/04/2017 12:05
Evento Projudi: 36 - Despacho
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28/01/2015 11:18
Evento Projudi: 35 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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28/01/2015 11:18
Evento Projudi: 34 - Documento analisado
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28/01/2015 10:07
Evento Projudi: 33 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com parecer favorável)
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13/01/2015 11:12
Evento Projudi: 32 - Autos entregues em carga ao Ministério Público
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07/01/2015 15:07
Evento Projudi: 31 - Documento analisado
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28/12/2014 00:02
Evento Projudi: 30 - Recebidos os autos - Ministério Público (Sem parecer)
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28/12/2014 00:02
Evento Projudi: 29 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Parecer do Ministério Público
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04/12/2014 16:07
Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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04/12/2014 10:15
Evento Projudi: 27 - Autos entregues em carga ao Ministério Público
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27/11/2014 08:54
Evento Projudi: 26 - Documento analisado
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26/11/2014 18:22
Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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25/11/2014 00:02
Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/11/14 *Referente ao evento Citação expedido(a)(13/11/14)
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14/11/2014 12:57
Evento Projudi: 23 - Juntada de Ofício
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14/11/2014 12:57
Evento Projudi: 23 - Juntada de Ofício
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13/11/2014 12:03
Evento Projudi: 22 - Ofício expedido(a)
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13/11/2014 11:22
Evento Projudi: 21 - Documento analisado
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13/11/2014 11:01
Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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13/11/2014 11:01
Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)
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13/11/2014 10:45
Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
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13/11/2014 10:45
Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
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11/11/2014 13:36
Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) em 11/11/14 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(11/11/14)
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11/11/2014 12:47
Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARÁ)
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11/11/2014 12:47
Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA)
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11/11/2014 12:47
Evento Projudi: 13 - Expedição de Citação - Para COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARÁ
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11/11/2014 12:47
Evento Projudi: 12 - Concedida a Medida Liminar
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04/11/2014 00:09
Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA(Leitura Automática)) em 04/11/14 *Referente ao evento Despacho(23/10/14)
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24/10/2014 08:32
Evento Projudi: 10 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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24/10/2014 08:32
Evento Projudi: 9 - Documento analisado
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23/10/2014 15:30
Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
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23/10/2014 12:34
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria
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23/10/2014 12:34
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARÁ)
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23/10/2014 12:34
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA)
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23/10/2014 12:34
Evento Projudi: 4 - Despacho
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22/10/2014 09:45
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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22/10/2014 09:44
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5496NCE
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22/10/2014 09:44
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2014
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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