TJPA - 0002985-03.2013.8.14.0104
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/07/2025 06:11 Decorrido prazo de JOAO CARLOS SMIELEVSKI em 15/05/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 06:11 Decorrido prazo de ZUNORTE-COMERCIO, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 06:11 Decorrido prazo de DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 15/05/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 06:11 Decorrido prazo de NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EIRELI em 15/05/2025 23:59. 
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                                            30/05/2025 10:46 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/05/2025 10:45 Transitado em Julgado em 16/05/2025 
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                                            23/04/2025 01:12 Publicado Intimação em 22/04/2025. 
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                                            20/04/2025 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025 
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                                            16/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
 
 Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0002985-03.2013.8.14.0104 Requerente Nome: JOAO CARLOS SMIELEVSKI Endere�o: desconhecido Requerido Nome: ZUNORTE-COMERCIO, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: FOLHA CSI-31, QUADRA 08, LOTE 01, S/N, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68507-600 Nome: DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Endereço: JERONIMO MONTEIRO, 1000, SALA 413 E 415, CENTRO, VITóRIA - ES - CEP: 29010-004 Nome: NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EIRELI Endereço: CSD 06 LOTE 20 E 22, S/N, SETOR D SUL, TAGUATINGA SUL, BRASíLIA - DF - CEP: 72020-000 SENTENÇA
 
 Vistos.
 
 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por JOAO CARLOS SMIELEVSKI contra a ZUNORTE-COMERCIO, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EIRELI, qualificados na petição inicial.
 
 Ante o falecimento da parte autora, a decisão de ID 140829824, em 22.08.2024, determinou a regularização do polo ativo, com a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias, todavia, conforme certidão ID 140829824, transcorreu o prazo sem a regularização. É o relatório do necessário.
 
 DECIDO.
 
 Sobre o tema regulamenta o CPC: Art. 110.
 
 Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar- sê-a a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.
 
 Este juizo oportunizou a habilitação dos sucessores da parte autora falecida, mas, apesar de intimado, não procedeu a regularização. É teor do artigo art. 313 do CPC que: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
 
 Sobre a habilitação, determina o CPC que a iniciativa depende de uma das partes para que o processo seja regularizado.
 
 O pedido de habilitação vincula-se, pois, ao princípio da inércia da jurisdição.
 
 Se não requerido, não cabe ao magistrado instaurá-lo de ofício.
 
 Portanto, exauridas as diligências visando à habilitação dos sucessores da parte autora falecida, é forçoso reconhecer a falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, a impor sua extinção, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.
 
 Nesse sentido, julgados desta C.
 
 Corte: FALECIMENTO DA PARTE.
 
 AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.
 
 EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC.
 
 PREJUDICADO O RECURSO.
 
 Falecimento do autor após interposição da apelação.
 
 Ausência de habilitação dos herdeiros.
 
 Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
 
 Manutenção da extinção do processo, sem resolução de mérito, alterada a definição judicial (art. 485, IV, do Código de Processo Civil).
 
 Recurso prejudicado. 1 PLANO DE SAÚDE.
 
 NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO.
 
 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
 
 FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA.
 
 AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.
 
 EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC.
 
 PREJUDICADO O RECURSO.
 
 Plano de saúde.
 
 Negativa de cobertura de medicamento.
 
 Ação de obrigação de fazer.
 
 Falecimento do autor.
 
 Ausência de habilitação dos herdeiros.
 
 Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
 
 Extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.
 
 Recurso prejudicado. 2 EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
 
 LOCAÇÃO.
 
 Falecimento dos embargados/exequentes.
 
 Determinação para que os embargantes procedessem à habilitação dos herdeiros ou inventariantes em duas oportunidades.
 
 Preclusão.
 
 Ausência de impugnação oportuna.
 
 Embargantes que se mantiveram inertes.
 
 Falta de pressuposto processual.
 
 Extinção do processo sem resolução do mérito ( CPC, art. 485, IV).
 
 Hipótese que independe de prévia intimação pessoal da parte.
 
 Recurso desprovido. 3 Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da morte da parte autora, o que faço com respaldo no artigo 485, IV do CPC.
 
 Condeno a parte autora em custas e honorários, todavia, suspendo a exigibilidade, ante os benefícios da justiça gratuita já deferida nestes autos.
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas devidas.
 
 Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.
 
 P.R.I.C.
 
 Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
 
 RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
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                                            15/04/2025 20:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 20:23 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/04/2025 11:07 Conclusos para julgamento 
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                                            09/04/2025 11:06 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            17/09/2024 09:07 Decorrido prazo de JOAO CARLOS SMIELEVSKI em 16/09/2024 23:59. 
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                                            27/08/2024 02:13 Publicado Decisão em 26/08/2024. 
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                                            24/08/2024 00:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024 
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                                            23/08/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
 
 Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0002985-03.2013.8.14.0104 Requerente Nome: JOAO CARLOS SMIELEVSKI Endereço: desconhecido Requerido Nome: ZUNORTE-COMERCIO, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: FOLHA CSI-31, QUADRA 08, LOTE 01, S/N, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68507-600 Nome: DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Endereço: JERONIMO MONTEIRO, 1000, SALA 413 E 415, CENTRO, VITóRIA - ES - CEP: 29010-004 Nome: NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EIRELI Endereço: CSD 06 LOTE 20 E 22, S/N, SETOR D SUL, TAGUATINGA SUL, BRASíLIA - DF - CEP: 72020-000 D E C I S Ã O Vistos etc. 1.
 
 Em consulta ao sistema da Receita Federal, verifiquei o falecimento da parte autora: 2.
 
 Por este motivo, determino a SUSPENSÃO do feito, nos termos do art. 313, I, do CPC. 3.
 
 Por conseguinte, intime-se o advogado, Dr.
 
 LUAN DE OLIVEIRA COSTANTIN (OAB/PA n°18865), para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a regularização da sucessão processual, sob pena de extinção do feito.
 
 Cumpra-se.
 
 Expeça-se o necessário.
 
 Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.
 
 P.R.I.C.
 
 Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
 
 ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
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                                            22/08/2024 13:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2024 13:28 Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade 
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                                            13/10/2022 09:12 Conclusos para decisão 
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                                            19/09/2022 11:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/07/2022 12:17 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            29/07/2022 12:16 Juntada de documento de migração 
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                                            29/07/2022 12:16 Juntada de documento de migração 
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                                            14/07/2022 11:01 REMESSA INTERNA 
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                                            07/07/2022 12:24 Remessa 
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                                            28/09/2021 14:38 REMESSA INTERNA 
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                                            23/07/2021 12:54 REMESSA INTERNA 
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                                            23/07/2021 12:32 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            08/07/2021 12:12 AGUARDANDO REMESSA 
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                                            08/07/2021 12:11 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o 
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                                            08/07/2021 12:11 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o 
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                                            08/07/2021 12:11 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            07/07/2021 12:37 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6327-92 
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                                            07/07/2021 12:37 Remessa 
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                                            07/07/2021 12:37 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            07/07/2021 12:37 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            06/07/2021 14:34 REMESSA INTERNA 
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                                            02/07/2021 13:07 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o 
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                                            02/07/2021 13:07 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o 
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                                            02/07/2021 13:07 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            30/06/2021 10:26 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1968-42 
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                                            30/06/2021 10:26 Remessa 
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                                            30/06/2021 10:26 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            30/06/2021 10:26 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            02/09/2020 09:41 VISTAS AO DEFENSOR 
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                                            18/08/2020 13:01 REMESSA INTERNA 
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                                            18/08/2020 11:08 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            18/08/2020 11:08 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            18/08/2020 11:08 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            01/07/2020 11:21 REMESSA INTERNA 
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                                            02/03/2020 11:38 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1329-71 
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                                            02/03/2020 11:38 Remessa 
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                                            02/03/2020 11:38 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/03/2020 11:38 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            23/01/2020 08:43 REMESSA INTERNA 
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                                            17/01/2020 12:32 Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação 
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                                            17/01/2020 12:32 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/01/2020 12:32 EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO 
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                                            19/12/2019 17:34 REMESSA INTERNA 
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                                            19/12/2019 13:43 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            19/12/2019 13:43 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            19/12/2019 13:43 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            09/09/2019 15:12 REMESSA INTERNA 
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                                            02/09/2019 11:54 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            02/09/2019 11:38 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            02/09/2019 11:38 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            02/09/2019 11:09 REMESSA INTERNA 
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                                            02/09/2019 10:56 A SECRETARIA DE ORIGEM - A pedido da Secretaria, para juntada de documentos pendentes. 
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                                            12/08/2019 13:18 REMESSA INTERNA 
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                                            09/08/2019 12:13 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            07/08/2019 09:07 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            07/08/2019 09:07 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            07/08/2019 09:07 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            02/08/2019 10:22 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            02/08/2019 10:22 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            02/08/2019 10:22 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            02/08/2019 10:22 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 02/08/19 
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                                            01/08/2019 14:11 REMESSA INTERNA 
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                                            25/07/2019 08:25 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO 
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                                            25/07/2019 08:25 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            11/06/2019 10:27 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            11/06/2019 10:27 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            11/06/2019 10:27 MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            06/06/2019 11:50 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            06/06/2019 11:50 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            06/06/2019 11:50 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            05/04/2019 10:58 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            05/04/2019 10:58 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/08/2018 13:00 VISTAS AO DEFENSOR 
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                                            20/08/2018 12:59 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            20/08/2018 12:59 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            20/08/2018 12:59 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            17/08/2018 12:25 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6503-07 
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                                            17/08/2018 12:24 Remessa 
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                                            17/08/2018 12:24 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            17/08/2018 12:24 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            16/08/2018 09:21 REMESSA INTERNA 
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                                            14/08/2018 14:46 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            14/08/2018 14:46 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            14/08/2018 14:46 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            14/08/2018 11:56 REMESSA INTERNA 
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                                            14/08/2018 11:53 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            14/08/2018 11:53 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            14/08/2018 11:53 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            14/08/2018 11:53 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            14/08/2018 11:53 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            14/08/2018 11:53 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            14/08/2018 11:51 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            14/08/2018 11:51 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            07/06/2018 11:25 Remessa 
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                                            07/06/2018 11:25 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            07/06/2018 11:25 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            25/07/2017 14:58 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO 
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                                            30/06/2017 11:30 Remessa 
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                                            30/06/2017 11:30 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            30/06/2017 11:30 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            10/11/2016 09:33 CONCLUSOS 
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                                            19/08/2016 12:14 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            19/08/2016 12:04 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            19/08/2016 12:00 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            19/08/2016 12:00 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/08/2016 12:00 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            03/08/2016 10:10 Remessa 
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                                            03/08/2016 10:10 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            03/08/2016 10:10 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            20/06/2016 11:51 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            20/06/2016 11:51 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            20/06/2016 11:51 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            20/06/2016 11:51 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            20/06/2016 11:51 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            20/06/2016 11:51 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            30/05/2016 11:14 Remessa 
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                                            30/05/2016 11:14 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            30/05/2016 11:14 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            04/05/2016 13:59 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1610-92 
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                                            04/05/2016 13:59 Remessa 
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                                            04/05/2016 13:59 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            04/05/2016 13:59 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            03/05/2016 09:03 DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação 
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                                            11/04/2016 12:49 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            01/04/2016 15:59 AGUARDANDO REMESSA 
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                                            30/03/2016 13:05 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            30/03/2016 13:05 EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO 
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                                            30/03/2016 12:45 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            30/03/2016 12:45 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            30/03/2016 12:45 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            30/03/2016 12:25 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            30/03/2016 12:25 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            30/03/2016 12:25 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            29/02/2016 12:08 Remessa 
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                                            29/02/2016 12:08 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            29/02/2016 12:08 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            26/02/2016 12:12 Remessa 
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                                            26/02/2016 12:12 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            26/02/2016 12:12 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            23/02/2016 11:35 AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA 
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                                            23/02/2016 10:19 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            23/02/2016 10:19 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            23/02/2016 10:19 Determinação - Determinação 
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                                            23/02/2016 10:16 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            23/02/2016 10:14 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            23/02/2016 10:06 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            23/02/2016 10:01 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            23/02/2016 10:01 EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO 
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                                            23/02/2016 09:32 CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA 
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                                            23/02/2016 09:32 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            23/02/2016 09:29 CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA 
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                                            23/02/2016 09:29 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            23/02/2016 09:25 IMISSAO DE POSSE - IMISSAO DE POSSE 
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                                            23/02/2016 09:25 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            23/02/2016 09:20 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            23/02/2016 09:19 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            22/02/2016 17:37 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            22/02/2016 17:24 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            16/12/2015 17:56 CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS 
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                                            11/12/2015 12:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            11/12/2015 12:31 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            10/12/2015 16:49 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            10/12/2015 12:56 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            10/12/2015 12:56 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            10/12/2015 12:56 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            10/12/2015 12:16 Remessa 
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                                            10/12/2015 12:16 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/12/2015 12:16 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            02/12/2015 14:02 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            02/12/2015 14:02 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            02/12/2015 14:02 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            02/12/2015 13:04 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            24/11/2015 08:42 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            24/11/2015 08:42 MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            24/11/2015 08:42 PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO 
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                                            18/11/2015 11:52 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            18/11/2015 11:52 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/11/2015 11:52 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            13/11/2015 12:16 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            13/11/2015 12:08 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            13/11/2015 12:08 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            13/11/2015 12:08 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            13/11/2015 11:58 Remessa 
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                                            13/11/2015 11:58 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            13/11/2015 11:58 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            06/11/2015 12:35 AGUARDANDO REMESSA 
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                                            06/11/2015 10:04 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            06/11/2015 09:57 CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA 
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                                            06/11/2015 09:57 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            05/11/2015 14:36 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/11/2015 09:33 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            03/11/2015 09:29 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            03/11/2015 09:29 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            03/11/2015 09:29 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            03/11/2015 09:28 Remessa 
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                                            03/11/2015 09:28 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            03/11/2015 09:28 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/10/2015 12:33 VISTAS AO DEFENSOR 
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                                            08/10/2015 14:07 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            08/10/2015 14:07 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/10/2015 14:07 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            06/10/2015 14:17 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            06/10/2015 14:13 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            28/09/2015 11:50 A SECRETARIA 
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                                            28/09/2015 11:48 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            28/09/2015 11:48 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            28/09/2015 11:48 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            28/09/2015 11:26 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            24/09/2015 12:47 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            24/09/2015 12:47 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            24/09/2015 12:47 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            24/09/2015 12:33 Remessa 
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                                            24/09/2015 12:33 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            24/09/2015 12:33 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            23/09/2015 13:55 VISTAS AO DEFENSOR - Luan de Oliveira Costantni OAB/PA 18.865 
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                                            23/09/2015 12:04 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            23/09/2015 12:04 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            23/09/2015 12:04 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            10/09/2015 12:20 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            10/09/2015 12:20 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            10/09/2015 12:20 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            10/09/2015 12:20 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            10/09/2015 12:16 Remessa 
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                                            10/09/2015 12:16 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/09/2015 12:16 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            01/09/2015 10:54 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            01/09/2015 10:47 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            01/09/2015 10:47 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            01/09/2015 10:47 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            01/09/2015 10:45 Remessa 
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                                            01/09/2015 10:45 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            01/09/2015 10:45 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            12/08/2015 09:30 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            11/08/2015 11:35 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029850320138140104: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156. 
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                                            11/08/2015 11:35 CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE 
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                                            10/08/2015 13:10 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/08/2015 13:10 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            10/08/2015 13:10 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            10/08/2015 12:15 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            10/08/2015 12:13 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            10/08/2015 12:13 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            10/08/2015 12:13 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            10/08/2015 12:10 Remessa 
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                                            10/08/2015 12:10 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/08/2015 12:10 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            10/08/2015 10:54 À DEFENSORIA PÚBLICA - Carga Dr. Luan De Oliveira Constantini 
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                                            10/08/2015 10:51 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            10/08/2015 10:51 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            10/08/2015 10:51 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            10/08/2015 10:51 DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação 
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                                            10/08/2015 10:44 Remessa 
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                                            10/08/2015 10:44 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/08/2015 10:44 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            10/08/2015 10:36 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            23/06/2015 08:15 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            02/06/2015 10:18 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            24/02/2015 09:32 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            24/02/2015 09:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            24/02/2015 09:31 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            23/02/2015 11:12 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            28/01/2015 11:51 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            28/01/2015 11:51 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            28/01/2015 11:51 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            28/01/2015 11:21 Remessa 
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                                            28/01/2015 11:21 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            28/01/2015 11:21 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            08/01/2015 13:09 VISTAS AO ADVOGADO 
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                                            07/11/2014 08:50 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            07/11/2014 08:50 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            07/11/2014 08:50 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            06/11/2014 14:00 Remessa - INFORMAÇÕES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 
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                                            06/11/2014 14:00 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            06/11/2014 14:00 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            30/10/2014 12:16 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA 
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                                            20/10/2014 11:03 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/10/2014 11:03 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            20/10/2014 11:03 Recurso - Recurso 
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                                            15/10/2014 10:44 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            25/09/2014 10:51 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            25/09/2014 10:51 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/09/2014 10:50 CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação 
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                                            25/09/2014 10:50 CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação 
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                                            25/09/2014 10:40 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            25/09/2014 10:40 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/09/2014 10:40 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            25/09/2014 10:30 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            25/09/2014 10:30 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/09/2014 10:29 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            25/09/2014 10:27 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            25/09/2014 10:27 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/09/2014 10:27 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            25/09/2014 10:15 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            25/09/2014 10:15 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/09/2014 10:15 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            11/08/2014 12:55 Remessa 
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                                            11/08/2014 12:55 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            11/08/2014 12:55 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            06/08/2014 11:55 AGUARDANDO CUSTAS 
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                                            06/08/2014 10:49 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO 
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                                            31/07/2014 09:20 Remessa 
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                                            31/07/2014 09:20 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            31/07/2014 09:20 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            24/07/2014 09:20 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            24/07/2014 09:20 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            24/07/2014 09:20 Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito 
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                                            22/07/2014 10:58 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            02/07/2014 14:07 Remessa 
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                                            02/07/2014 14:07 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/07/2014 14:07 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            20/06/2014 12:18 Remessa 
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                                            20/06/2014 12:18 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            20/06/2014 12:18 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            17/06/2014 11:52 VISTAS AO ADVOGADO 
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                                            17/06/2014 11:47 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR (54106), que representa a parte DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (7847465) no processo 00029850320138140104. 
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                                            16/06/2014 10:53 AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência 
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                                            16/06/2014 10:49 CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 
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                                            16/06/2014 10:49 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            13/06/2014 11:02 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            13/06/2014 11:02 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            13/06/2014 11:02 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            09/06/2014 11:55 AGUARDANDO CUSTAS 
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                                            06/06/2014 13:54 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO 
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                                            06/06/2014 13:46 CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 
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                                            06/06/2014 13:25 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO 
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                                            27/05/2014 12:31 Remessa 
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                                            27/05/2014 12:31 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            27/05/2014 12:31 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            19/05/2014 13:13 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            19/05/2014 13:13 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            19/05/2014 13:13 Procedência em Parte - Procedência em Parte 
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                                            15/05/2014 11:31 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            15/05/2014 11:19 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            26/02/2014 13:47 AGUARDANDO AUDIENCIA 
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                                            21/02/2014 11:35 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/02/2014 11:35 IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL 
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                                            21/02/2014 11:33 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/02/2014 11:33 IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL 
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                                            21/02/2014 11:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/02/2014 11:31 IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL 
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                                            04/02/2014 13:44 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            04/02/2014 13:44 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/02/2014 13:44 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            04/02/2014 13:29 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            04/02/2014 13:29 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/02/2014 13:29 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            04/02/2014 13:22 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            04/02/2014 13:22 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/02/2014 13:22 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            03/02/2014 11:59 Remessa 
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                                            03/02/2014 11:59 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            03/02/2014 11:59 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            10/01/2014 13:27 Remessa 
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                                            10/01/2014 13:27 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/01/2014 13:27 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            06/12/2013 10:53 Remessa 
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                                            06/12/2013 10:53 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            06/12/2013 10:53 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            25/11/2013 12:43 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            25/11/2013 12:43 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/11/2013 12:43 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            13/11/2013 15:43 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            07/11/2013 12:40 Remessa 
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                                            07/11/2013 12:40 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            07/11/2013 12:40 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            06/11/2013 09:57 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            06/11/2013 09:57 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            06/11/2013 09:57 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            05/11/2013 14:50 Remessa 
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                                            05/11/2013 14:50 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            05/11/2013 14:50 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            01/11/2013 11:41 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            01/11/2013 11:41 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            01/11/2013 11:41 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            01/11/2013 09:48 Remessa 
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                                            01/11/2013 09:48 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            01/11/2013 09:48 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            03/10/2013 10:49 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/10/2013 10:49 CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL 
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                                            03/10/2013 10:48 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            03/10/2013 10:48 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/10/2013 10:47 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            03/10/2013 10:47 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/10/2013 10:44 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/10/2013 10:44 CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL 
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                                            03/10/2013 10:43 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            03/10/2013 10:43 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            03/10/2013 10:43 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            02/10/2013 12:05 AGUARDANDO RETORNO DE AR 
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                                            30/09/2013 12:41 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            30/09/2013 12:40 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            30/09/2013 12:40 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/09/2013 15:02 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            10/09/2013 15:02 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            10/09/2013 15:02 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            06/09/2013 10:02 Remessa 
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                                            06/09/2013 10:02 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            06/09/2013 10:02 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/08/2013 14:30 CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA 
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                                            21/08/2013 14:30 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/08/2013 14:28 CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA 
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                                            21/08/2013 14:28 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/08/2013 14:22 CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA 
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                                            21/08/2013 14:22 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/08/2013 11:19 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            21/08/2013 11:17 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/08/2013 11:17 EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO 
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                                            21/08/2013 10:55 TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO 
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                                            21/08/2013 10:55 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/08/2013 09:25 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/08/2013 09:25 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            20/08/2013 09:25 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            19/08/2013 13:03 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            19/08/2013 13:03 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/08/2013 13:03 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            19/08/2013 12:42 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            19/08/2013 12:38 Remessa - Pedido de nomeação de fiel depositário. 
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                                            19/08/2013 12:38 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            19/08/2013 12:38 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            19/08/2013 12:19 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI (7363324), que representa a parte JOAO CARLOS SMIELEVSKI (7847463) no processo 00029850320138140104. 
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                                            08/08/2013 11:01 CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS 
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                                            29/07/2013 13:28 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            29/07/2013 13:28 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            29/07/2013 13:28 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            22/07/2013 13:57 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            19/07/2013 08:53 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            19/07/2013 08:25 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS 
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                                            11/07/2013 14:01 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL 
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                                            11/07/2013 14:01 CADASTRO DE DOCUMENTO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/07/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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