TJPA - 0845533-20.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 11:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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26/05/2025 11:16
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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20/05/2025 00:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/05/2025 23:59.
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14/05/2025 23:52
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 00:04
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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26/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0845533-20.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 23 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
24/04/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:09
Expedição de Carta.
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17/04/2025 21:37
Negado seguimento ao recurso
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30/10/2024 22:22
Conclusos para decisão
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30/10/2024 22:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/10/2024 15:51
Cancelada a movimentação processual
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09/10/2024 11:33
Juntada de Certidão
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08/10/2024 09:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/10/2024 00:15
Publicado Intimação em 01/10/2024.
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01/10/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 27 de setembro de 2024. _______________________________________ GERSON F.
MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
27/09/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:18
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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20/09/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/09/2024 23:59.
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18/09/2024 20:51
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 00:11
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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28/08/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0022682-64.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: JOSE SEVERO DE SOUZA BASTOS e outros (4) APELADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros (2) Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: AV.
ALCINDO CACELA, Nº 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO R.h.
I - Cite-se e intime-se a FASEPA para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme artigo 335 c/c o artigo 183, ambos do código de processo civil.
V - A ausência de contestação implicará na revelia do ente público, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil de 2015.
VI – Alegando o réu qualquer das matérias enumeradas no art. 337, deve a secretaria, mediante ato ordinatório, proceder à intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica (art. 351 do CPC/15).
VII – Escoados os prazos ao norte fixados, certifique-se sobre o cumprimento e a tempestividade das diligências determinadas.
VIII – Após, voltem conclusos para impulso oficial.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 [1] DIDIER JR, Fredie.
Curso de Direito Processual Civil.
Volume 1.
Editora Juspodivm. 17ª edição. 2015.
Pág. 625. [2] Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. -
26/08/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 11:46
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 07:26
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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22/07/2024 15:07
Juntada de Petição de carta
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04/07/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/06/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 08:49
Expedição de Carta.
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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05/06/2024 13:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/06/2024 16:10
Cancelada a movimentação processual
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03/06/2024 15:24
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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18/04/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
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15/04/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 14:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/03/2024 13:57
Cancelada a movimentação processual
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25/01/2023 11:29
Recebidos os autos
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25/01/2023 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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