20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
17/09/2024 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/09/2024 08:17

Baixa Definitiva
17/09/2024 00:17

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:17

Decorrido prazo de EDSON HOLANDA DE ARAUJO JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:07

Publicado Ementa em 26/08/2024.
24/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016986-67.2002.8.14.0301 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTES/APELADOS: EDSON HOLANDA ARAÚJO JÚNIOR e MARIA RUTE SOUZA ARAÚJO ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA – OAB/PA 5555 APELADO/APELANTE: CKOM ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RENÚNCIA DOS ADVOGADOS DA RÉ.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

ART. 76, § 2º, I DO CPC.

PREJUDICADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES.

APELAÇÃO DOS AUTORES.

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

APARTAMENTO ENTREGUE COM ATRASO E APRESENTANDO PROBLEMAS ESTRUTURAIS.

DANOS MATERIAS.

INDENIZAÇÃO DEVIDA PELAS DESPESAS COM MATERIAIS RELACIONADOS ÀS OBRAS DE MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL COM A DETERIORAÇÃO DE MÓVEIS EXISTENTES NO LOCAL.

TAXAS CONDOMINIAIS.

RESSARCIMENTO DEVIDO ATÉ A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL EM 15/12/1999.

APLICABILIDADE DA MULTA CONTRATUAL.

TEMA REPETITIVO 971/STJ.

DESCABIMENTO DE RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.

DANO MORAL FIXADO PELA SENTENÇA EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO.

RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores membros da 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Ordinária no Plenário Virtual, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso da ré e CONHECER do recurso dos autores e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
22/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:57

Conhecido o recurso de EDSON HOLANDA DE ARAUJO JUNIOR (APELANTE) e provido em parte
22/08/2024 11:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CKOM ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-01 (APELANTE)
21/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2024 10:53

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
02/10/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
27/09/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
08/11/2022 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/01/2022 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/06/2021 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 09:16

Conclusos para decisão
11/05/2021 09:16

Cancelada a movimentação processual
06/04/2021 18:26

Cancelada a movimentação processual
01/03/2021 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 21:37

Processo migrado do Sistema Libra
01/03/2021 19:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
01/03/2021 19:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2020 10:41

REMESSA INTERNA
22/10/2020 10:06

REMESSA INTERNA
21/10/2020 13:14

Remessa
21/10/2020 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2020 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/10/2020 12:05

AGUARDANDO PRAZO
06/10/2020 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 11:54

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
25/09/2020 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/09/2020 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/09/2020 14:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/09/2020 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - segue com despacho de mero expediente
15/09/2020 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/09/2020 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2020 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2020 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2020 09:28

Mero expediente - Mero expediente
30/07/2018 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 volume com 706 fls
30/07/2018 10:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/07/2018 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00169862320028140301: Município atualizado: 1402 - Número de páginas inserido: 704. - Número de volumes inserido: 3. - Processo 1º Grau removido: 00169862320028140301 - Justificativa: volum
27/07/2018 12:34

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: Encaminhado a relatoria do Dr. José Roberto P M Bezerra J
27/07/2018 12:34

Remessa - 03 vol.
25/07/2018 14:18

Remessa
29/03/2018 10:09

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO , JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática para atend
29/03/2018 10:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/03/2018 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
29/03/2018 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
24/03/2017 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 vol com 704 fls.
24/03/2017 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/03/2017 09:39

Remessa - 3 volumes.
14/03/2017 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: MAR
14/03/2017 13:44

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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