20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
05/03/2024 22:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/03/2024 22:08

Baixa Definitiva
23/02/2024 14:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/02/2024 14:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/12/2023 17:44

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2023 17:44

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2023 17:44

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2023 17:44

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:43

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 22:24

Recurso Especial não admitido
14/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
23/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:32

Publicado Ementa em 16/10/2023.
17/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO, ROUBO MAJORADO E ROUBO TENTADO EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO – PUGNAM APELANTES SUA ABSOLVIÇÃO, PELA NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – Improcedência.

A materialidade dos delitos encontram-se comprovadas através dos documentos juntados aos autos.

A autoria, de igual forma, por meio das declarações das vítimas, produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, tornando a negativa de autoria isolada pelo conjunto probatória.

REDUÇÃO DA PENA BASE – Inocorrência.

Devidamente fundamentada nas circunstâncias judiciais valoradas negativamente, nos termos da Súmula 23 deste Tribunal, em que basta apenas uma circunstância judicial desfavorável para justificar a fixação da pena base no mínimo legal.

EXCLUSÃO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO OU RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL PRÓPRIO, REDUZINDO A PENA APLICADA – Impossibilidade.

Dos autos se verifica que houve desdobramentos de uma ação criminosa principal em atos distintos, mas concorrentes, que resultaram de desígnios autônomos, dolosos – dolo direto ou eventual, o caso é de concurso formal impróprio.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
11/10/2023 15:40

Juntada de Petição de termo de ciência
11/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
10/10/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:25

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:38

Conclusos para julgamento
31/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:07

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 15:17

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 12:51

Juntada de Petição de parecer
29/04/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 15:33

Conclusos para decisão
13/04/2022 12:38

Recebidos os autos
13/04/2022 12:37

Recebidos os autos
13/04/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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