TJPA - 0864083-58.2024.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE DO COUTO

CPF *10.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONFINANTES DESCONHECIDOS, OS REUS EM LUGAR INCERTOS, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS

JORGE ANTONIO DE CARVALHO OU O ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL

NILZA T C PINTO E SEBASTIAO DO COUTO PINTO OU ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL

ESPOLIO DE RAIMUNDA DA SILVA BITENCOURT

Advogados

JANAINA DO SOCORRO BITTENCOURT FERNANDES

OAB: 36382/PA

CPF *34.***.*21-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 09:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2025 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2025 22:30

    Decorrido prazo de Espólio de Raimunda da Silva Bitencourt em 02/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 22:30

    Decorrido prazo de NILZA T C PINTO e SEBASTIÃO DO COUTO PINTO OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL em 02/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 22:30

    Decorrido prazo de JORGE ANTÔNIO DE CARVALHO OU O ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL em 02/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:16

    Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:16

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:16

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:16

    Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:16

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:16

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 14:03

    Publicado Decisão em 09/06/2025.

  • 01/07/2025 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864083-58.2024.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIO JOSE DO COUTO REU: ESPÓLIO DE RAIMUNDA DA SILVA BITENCOURT INTERESSADO: NILZA T C PINTO E SEBASTIÃO DO COUTO PINTO OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL, JORGE ANTÔNIO DE CARVALHO OU O ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL Nome: Espólio de Raimunda da Silva Bitencourt Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 594, ap 601, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Nome: NILZA T C PINTO e SEBASTIÃO DO COUTO PINTO OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL Endereço: Travessa WE-7, 944, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-290 Nome: JORGE ANTÔNIO DE CARVALHO OU O ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL Endereço: Travessa WE-7, 954-A, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-290 [ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0018-71 (AUTORIDADE), Estado do Pará (AUTORIDADE), PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE)] DECISÃO Trata-se de ação de usucapião especial urbana ajuizada por ANTONIO JOSÉ DO COUTO em face do ESPÓLIO DE RAIMUNDA DA SILVA BITENCOURT, com o objetivo de declaração de domínio do imóvel localizado na Travessa WE 07, nº 954, Conjunto Satélite, bairro do Coqueiro, Belém/PA, com área de 335,21m² de terreno e 133,97m² de área edificada, conforme planta do ID 123020103.

    O valor atribuído à causa foi de R$ 148.683,25, coincidente com o valor constante do IPTU (ID 123020102).

    A parte autora indicou como confinantes: Direita: JORGE ANTÔNIO DE CARVALHO ou atual ocupante; Esquerda: NILZA T C PINTO e SEBASTIÃO DO COUTO PINTO ou atual ocupante; Fundos: Área de Preservação Permanente – APP, conforme esclarecimento constante da réplica (ID 142667620).

    Foi acostada a certidão de matrícula do imóvel (ID 132638345) e certidão negativa da antiga proprietária (ID 123020103).

    Não consta nos autos a certidão do distribuidor atestando a inexistência de ações possessórias relativas ao período alegado na inicial.

    O despacho de ID 123283828 deferiu a gratuidade judiciária, determinou a citação das partes e nomeou curador especial para os citados por edital, com publicação do edital respectivo (ID 129233509).

    Certificou-se que o prazo transcorreu sem contestação dos citados por edital (ID 142545991).

    As Fazendas Públicas foram intimadas (IDs 124234914, 131564619, 128152441 e 126261306) e manifestaram desinteresse na causa (IDs 128152441, 126261306 e 131564619).

    O espólio requerido apresentou contestação tempestiva (ID 132636085), na qual alegou que a posse do autor decorre de comodato verbal, pugnando pela improcedência da ação.

    Os confinantes citados pessoalmente não apresentaram contestação (ID 142545991).

    A parte autora, embora intimada (ID 138467731), não apresentou réplica no prazo legal.

    Feitas essas considerações, determino: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a citação pessoal de ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA BITTENCOURT e MARIA DE FÁTIMA DA PAZ BITTENCOURT, bem como do espólio de ANTÔNIO DA SILVA BITTENCOURT, conforme endereços constantes dos autos, para, querendo, apresentarem contestação.

    Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, promova a citação dos coproprietários tabulares do imóvel confrontante à esquerda, conforme listagem apresentada na contestação.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos o memorial descritivo do imóvel, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão do distribuidor cível, comprovando a inexistência de ações possessórias ou reipersecutórias incidentes sobre o imóvel no período da posse alegada. À Secretaria que certifique se a Curadoria de Ausentes foi regularmente nomeada e intimada para apresentar defesa, nos moldes do art. 72, II, do CPC.

    Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

    Belém, 5 de junho de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24081308563176600000115216164 Anexo 1 da petição inicial - Antonio José do Couto Documento de Comprovação 24081308563224000000115216168 Anexo 2 da petição inicial - Antonio José do Couto Documento de Comprovação 24081308563324700000115216171 Anexo 3 da petição inicial - Antonio José do Couto Documento de Comprovação 24081308563461900000115216172 Anexo 4 da petição inicial - Antonio José do Couto Documento de Comprovação 24081308563648500000115216173 Despacho Despacho 24081911463486600000115463292 Petição Petição 24082612292846100000116355869 procuração e atos constitutivos Documento de Identificação 24082612292891800000116355876 Despacho Despacho 24081911463486600000115463292 Petições Diversas Petição 24090211183700000000117019800 Petição Petição 24091112352465000000118269864 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Petição 24091112352484100000118269866 DECRETO DE NOMEAÇÃO 27.10.2023 Documento de Identificação 24091112352514500000118273830 Termo de Ciência Termo de Ciência 24091920512600400000119336697 Petições Diversas Petição 24100118530800000000120026332 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 24100118530800000000120026333 Citação Citação 24081911463486600000115463292 Citação Citação 24081911463486600000115463292 Citação Citação 24081911463486600000115463292 Edital Edital 24101509251266300000121029386 Edital Edital 24101509251266300000121029386 Certidão Certidão 24101509320790700000121029396 Certidão Certidão 24102106581571100000121323079 Petição Petição 24102913032705300000121872238 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - MUNICÍPIO Petição 24102913032726600000121872239 DECRETO DE NOMEAÇÃO 27.10.2023 Documento de Identificação 24102913032769500000121872241 Diligência Diligência 24110521293564500000122335939 CITACAO DO ESPOLIO DE RAIMUNDA DA SILVA BITENCOURT Devolução de Mandado 24110521293581000000122335940 Diligência Diligência 24111215311385300000122762951 Mandado Jorge Carvalho 5ª VCE Devolução de Mandado 24111215311402800000122762955 Diligência Diligência 24111215432471500000122762957 Mandado Nilza Pinto 5ª VCE Devolução de Mandado 24111215432489100000122762977 Petição Petição 24111915594578800000123145460 Contestação Contestação 24112822030079400000123746367 CERTIDÃO DE OBITO DE RAIMUNDA DA SILVA BITENCOURT Documento de Comprovação 24112822030118200000123746370 CERTIDAO DE OBITO DE ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT Documento de Comprovação 24112822030162300000123746371 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE IPTU Documento de Comprovação 24112822030195000000123746373 MATRÍCULA 26585 -TV WE 7 N 944 Documento de Comprovação 24112822030257100000123746374 MATRICULA DO IMOVEL USUCAPIENDO Documento de Comprovação 24112822030291000000123746375 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA HIPOTECA DA CEF_compressed Documento de Comprovação 24112822030332100000123746378 IMG-20241128-WA0033 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24112822030498400000123748529 Termo de Ciência Termo de Ciência 25013115572144300000126798395 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031013304370600000129025457 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031013304370600000129025457 Certidão Certidão 25050712451498000000132722658 Intermediária Petição 25050815400300000000132833310 Réplica à Contestação Antonio José do Couto Outras Peças 25050815400300000000132833311 document 3 Documento de Comprovação 25050815400300000000132833312 document 4 Documento de Comprovação 25050815400300000000132833313

  • 05/06/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 20:45

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 31/01/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de NILZA T C PINTO e SEBASTIÃO DO COUTO PINTO OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL em 23/01/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de JORGE ANTÔNIO DE CARVALHO OU O ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL em 23/01/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 15:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/01/2025 14:18

    Decorrido prazo de NILZA T C PINTO e SEBASTIÃO DO COUTO PINTO OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL em 05/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 14:11

    Decorrido prazo de JORGE ANTÔNIO DE CARVALHO OU O ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL em 05/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 22:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/11/2024 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 15:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/11/2024 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 21:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2024 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 01:41

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 01:33

    Publicado Edital em 17/10/2024.

  • 18/10/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1.ª UPJ Cível Empresarial Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA Fone: 91 3205-2233 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DE CONFINANTES DESCONHECIDOS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTOS, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

    O(A) Dr(a).

    HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz(a) de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Estado do Pará, na forma da Lei e etc.

    FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – (Processo n° 0864083-58.2024.8.14.0301), proposta por ANTÔNIO JOSÉ DO COUTO, contra ESPÓLIO DE RAIMUNDA DA SILVA BITENCOURT, tendo por objeto o imóvel urbano situado no(a) Travessa WE 07, Conj.

    Satélite, 954, Bairro: Coqueiro, Belém-Pa. É o presente Edital para citar, CONFINANTES DESCONHECIDOS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTOS, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em local incerto e desconhecido, da presente AÇÃO, na forma do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 257, incisos I e III e art. 256, incisos I e II, do mesmo dispositivo legal, para que compareçam ao processo, a fim de apresentarem CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do término do prazo deste EDITAL, 30 (trinta) dias, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelo(a)(s) requerido(a)(s) como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) requerente(s) na petição inicial.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV do CPC.

    E, para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 15 de outubro de 2024.

    Eu, ANA MARIA MOREIRA ARAÚJO, Servidora da 1ª UPJ das Secretarias Cíveis Empresariais de Belém, subscrevo e assino de ordem do MM.

    Juiz de Direito (Art. 1º, §3º do Prov. 006/2006-CJRMB e art. 1º, do Prov. 008/2014- CJRMB).

  • 15/10/2024 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2024 09:25

    Expedição de .

  • 15/10/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2024 03:36

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 20:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/09/2024 02:54

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO COUTO em 11/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 02:54

    Decorrido prazo de Espólio de Raimunda da Silva Bitencourt em 11/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 02:54

    Decorrido prazo de NILZA T C PINTO e SEBASTIÃO DO COUTO PINTO OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL em 11/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 02:10

    Decorrido prazo de JORGE ANTÔNIO DE CARVALHO OU O ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL em 11/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 03:46

    Publicado Despacho em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864083-58.2024.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIO JOSE DO COUTO REU: ESPÓLIO DE RAIMUNDA DA SILVA BITENCOURT INTERESSADO: NILZA T C PINTO E SEBASTIÃO DO COUTO PINTO OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL, JORGE ANTÔNIO DE CARVALHO OU O ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL Nome: Espólio de Raimunda da Silva Bitencourt Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 594, ap 601, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Nome: NILZA T C PINTO e SEBASTIÃO DO COUTO PINTO OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL Endereço: Travessa WE-7, 944, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-290 Nome: JORGE ANTÔNIO DE CARVALHO OU O ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL Endereço: Travessa WE-7, 954-A, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-290 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, visto que preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil.

    Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, a CODEM, o Requerido e os confinantes conhecidos e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para que, se quiserem, ofertem contestação (CPC 259, I).

    INTIMEM-SE para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

    Nomeio, desde já, como curador especial a Defensoria Pública, em favor dos que foram citados por edital e não apresentarem defesa, devendo ser intimada para apresentar contestação.

    Apresentada a contestação, abra-se vistas à parte autora, requerendo o que entender devido.

    Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

    Belém, 16 de agosto de 2024 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24081308563176600000115216164 Anexo 1 da petição inicial - Antonio José do Couto Documento de Comprovação 24081308563224000000115216168 Anexo 2 da petição inicial - Antonio José do Couto Documento de Comprovação 24081308563324700000115216171 Anexo 3 da petição inicial - Antonio José do Couto Documento de Comprovação 24081308563461900000115216172 Anexo 4 da petição inicial - Antonio José do Couto Documento de Comprovação 24081308563648500000115216173

  • 19/08/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 08:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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