TJPA - 0054957-14.2005.8.14.0097

1ª instância - Vara Criminal de Benevides

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

MIISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS FARIAS OLIVEIRA

CPF *65.***.*02-00

WALTER DOS SANTOS COSTA

JOEL AMARAL DE VASCONCELOS

CPF *92.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JAX AMARAL VASCONCELOS

RAIMUNDO COUTO PINTO

RAIMUNDA NONATA LOPES DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/08/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 16:11

    Transitado em Julgado em 26/08/2024

  • 13/08/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – META 2 Autos n. 0054957-14.2005.8.14.0097 SENTENÇA Trata-se de apuração de crime tipificado do art. 157, §2º, I e II, do Código Penal Brasileiro, em desfavor de MARCOS FARIAS OLIVEIRA, Walter dos Santos Costa e Joel Amaral de Vasconcelos, devidamente qualificados nos autos.

    Pelas informações trazidas para o bojo processual, constato que, em 10 de abril de 2005, na data dos fatos o denunciado MARCOS FARIAS OLIVEIRA era menor de 21 (vinte e um) anos de idade (nascido em 19 de março de 1985, Id 70294769 - Pág. 2), pelo que o prazo da prescrição se reduz pela metade, conforme mandamento contido no art. 115 CPB.

    Assim, o prazo prescricional para o presente caso passa a ser de 10 (dez) anos.

    Dito isto, constato que incide no caso em comento a prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao acusado MARCOS, tendo em vista que no dia 15 de fevereiro de 2012 (mais de doze anos) a denúncia foi recebida e não houve nenhuma causa interruptiva da prescrição em relação ao acusado.

    Assim, declaro prescrita a pretensão punitiva estatal, nos termos dos arts. 107, IV; 109, inciso I; 115, todos do CPB, e extinta a punibilidade do Denunciado MARCOS FARIAS OLIVEIRA.

    Em que pese o disposto do enunciado criminal 105 do FONAJE, o qual refere-se à desnecessidade de intimação do autor do fato da sentença extintiva de punibilidade, ter sido elaborado para ter sua aplicabilidade aos procedimentos dos juizados especiais, entendo sua aplicação por analogia aos procedimentos comuns, neste caso, atendendo aos princípios da celeridade processual, bem como da economicidade, razão pela qual determino que seja procedida apenas a intimação do órgão ministerial.

    Considerando a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação aos acusados Walter dos Santos Costa e Joel Amaral de Vasconcelos (Id 70294773 - Pág. 13), determino a formação de autos autônomos em relação a ambos os acusados.

    Transitado em julgado, arquive-se os presentes autos.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Benevides, data da assinatura eletrônica.

    ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 - Meta 2 (Portaria n. 3544/2024-GP, de 18.07.2024)

  • 12/08/2024 14:15

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/05/2024 11:30 Vara Criminal de Benevides.

  • 12/08/2024 14:12

    Desmembrado o feito

  • 12/08/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2024 13:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/05/2024 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 22:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO COUTO PINTO em 08/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 22:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2024 22:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 10:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2024 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2024 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 13:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/02/2024 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/02/2024 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/01/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 14:58

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/05/2024 11:30 Vara Criminal de Benevides.

  • 10/10/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 11:12

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/11/2023 12:00 Vara Criminal de Benevides.

  • 01/03/2023 09:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/09/2022 09:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 10:00 Vara Criminal de Benevides.

  • 15/07/2022 13:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/07/2022 13:13

    Juntada de documento de migração

  • 15/07/2022 13:13

    Juntada de documento de migração

  • 15/07/2022 13:13

    Juntada de documento de migração

  • 14/07/2022 22:02

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 14/07/2022 22:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2022 16:35

    OUTROS

  • 02/06/2022 13:07

    Remessa

  • 01/06/2022 08:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/06/2022 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2022 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2022 08:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/04/2022 11:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/04/2022 13:00

    REMESSA INTERNA

  • 01/04/2022 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/04/2022 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/03/2022 10:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4343-83

  • 30/03/2022 10:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2022 10:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2022 10:29

    Remessa

  • 18/03/2022 08:47

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 17/03/2022 15:49

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 17/03/2022 08:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/03/2022 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2022 09:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/03/2022 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/03/2022 11:42

    CONCLUSOS URGENTES

  • 18/02/2022 10:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/02/2022 08:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/02/2022 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2022 14:02

    REMESSA INTERNA

  • 14/01/2022 13:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/01/2022 13:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 12/01/2022 17:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2022 17:20

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 12/01/2022 17:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/01/2022 17:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/01/2022 09:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6178-23

  • 11/01/2022 09:00

    Remessa

  • 11/01/2022 09:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/01/2022 09:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2021 09:22

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 16/12/2021 12:57

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 15/12/2021 12:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/12/2021 12:14

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/12/2021 18:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2021 18:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/12/2021 18:40

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/12/2021 18:40

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 09/12/2021 12:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/12/2021 11:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/12/2021 10:36

    VISTAS AO DEFENSOR - PROC. COM FLS.103 APENSO COM FLS.82

  • 07/12/2021 10:22

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 07/12/2021 09:30

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/12/2021 23:26

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/12/2021 23:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2021 23:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 06/12/2021 23:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/12/2021 23:14

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/12/2021 23:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/12/2021 23:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2021 23:14

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 06/12/2021 23:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/12/2021 23:00

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 06/12/2021 23:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2021 23:00

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/12/2021 22:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2021 22:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/12/2021 22:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 06/12/2021 22:42

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/12/2021 08:35

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 03/12/2021 12:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JESONIAS ALVES PAIXAO para : ELDER JOSE PINHEIRO CHAVES

  • 03/12/2021 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBERTO MAGNO REIS NETTO para : ELDER JOSE PINHEIRO CHAVES

  • 03/12/2021 12:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JESONIAS ALVES PAIXAO para : ELDER JOSE PINHEIRO CHAVES

  • 03/12/2021 12:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JESONIAS ALVES PAIXAO para : ELDER JOSE PINHEIRO CHAVES

  • 03/12/2021 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/12/2021 12:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : CRISTOVAM MARRUAZ DA SILVA

  • 03/12/2021 12:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO GUILHERME RODRIGUES BEGOT

  • 03/12/2021 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/12/2021 12:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JESONIAS ALVES PAIXAO

  • 03/12/2021 12:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JESONIAS ALVES PAIXAO

  • 03/12/2021 12:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JESONIAS ALVES PAIXAO

  • 03/12/2021 12:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : ROBERTO MAGNO REIS NETTO

  • 03/12/2021 11:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/12/2021 11:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/12/2021 11:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/12/2021 11:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/12/2021 11:29

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/12/2021 11:26

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/12/2021 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2021 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2021 11:25

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/12/2021 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2021 11:25

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/12/2021 11:24

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/12/2021 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2021 11:24

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/12/2021 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2021 11:24

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 03/12/2021 11:23

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 03/12/2021 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2021 11:23

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/05/2021 11:28

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 19/02/2021 11:38

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 29/10/2020 12:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/10/2020 08:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/10/2020 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 12:40

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 23/10/2020 12:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/10/2020 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2020 10:14

    OUTROS

  • 27/07/2020 08:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/07/2020 14:26

    CONCLUSOS URGENTES

  • 24/06/2020 20:25

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/06/2020 20:21

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/12/2019 09:40

    REMESSA INTERNA

  • 04/12/2019 11:28

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/12/2019 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2019 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2019 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/12/2019 12:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9355-31

  • 03/12/2019 12:26

    Remessa

  • 03/12/2019 12:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2019 12:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2019 08:55

    VISTAS AO PROMOTOR - PROC. COM FLS.88 APENSO COM FLS.82

  • 12/11/2019 09:44

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 11/11/2019 13:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2019 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2019 10:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/09/2019 09:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/09/2019 12:23

    CONCLUSOS URGENTES

  • 26/09/2019 12:23

    CONCLUSOS URGENTES

  • 26/09/2019 12:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/09/2019 12:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/09/2019 12:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2019 15:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 15:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/09/2019 15:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/09/2019 15:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/08/2019 15:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/08/2019 15:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/08/2019 15:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/08/2019 15:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 12:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA

  • 22/08/2019 11:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : SIMONE CABRAL RODRIGUES MENEZES

  • 22/08/2019 10:27

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/08/2019 10:25

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/08/2019 10:25

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/08/2019 16:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2019 16:03

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/08/2019 16:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2019 16:03

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 16/07/2019 11:47

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 11/12/2018 09:23

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 26/11/2018 13:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/11/2018 13:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/11/2018 13:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5875-40

  • 23/11/2018 13:28

    Remessa

  • 23/11/2018 13:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2018 13:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2018 08:11

    VISTAS AO PROMOTOR - PROC. COM FLS.79 APENSO COM FLS.82

  • 05/11/2018 09:15

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/11/2018 09:15

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 23/10/2018 13:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/10/2018 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2018 13:11

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 23/10/2018 13:10

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/10/2018 12:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/09/2018 18:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/09/2018 18:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2018 18:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/09/2018 18:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/09/2018 13:35

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/09/2018 10:46

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/08/2018 15:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/08/2018 15:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/08/2018 15:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2018 15:26

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/08/2018 13:41

    VISTAS AO DEFENSOR - AUTOS PRINCIPAIS COM FLS.72 E APENSO 82

  • 29/08/2018 10:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/08/2018 10:01

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/08/2018 10:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/08/2018 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2018 11:52

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 27/08/2018 12:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/08/2018 08:59

    VISTAS AO PROMOTOR - AUTOS PRINCIPAIS COM FLS. 72 E APENSO 82

  • 16/08/2018 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2018 14:32

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/08/2018 14:32

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/08/2018 14:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/08/2018 08:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/08/2018 08:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2018 08:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/08/2018 08:01

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/08/2018 11:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JOSUE LIMA DA TRINDADE

  • 13/08/2018 11:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JAQUEANE GAMA TRINDADE

  • 13/08/2018 11:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA

  • 13/08/2018 11:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : ROBERTO MAGNO REIS NETTO

  • 13/08/2018 11:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL

  • 10/08/2018 10:14

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 10/08/2018 09:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/08/2018 09:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/08/2018 09:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/08/2018 09:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/08/2018 09:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/08/2018 09:53

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/08/2018 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2018 09:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/08/2018 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2018 09:28

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/08/2018 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2018 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2018 08:57

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/08/2018 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2018 08:56

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/12/2017 09:31

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 14/12/2017 13:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/12/2017 10:19

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 14/12/2017 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2017 10:18

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/12/2017 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2017 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2017 09:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2017 09:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/08/2017 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/08/2017 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2017 14:11

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/08/2017 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/08/2017 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2017 08:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2017 08:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/08/2017 08:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2017 08:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/07/2017 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/07/2017 10:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4949-68

  • 28/07/2017 10:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2017 10:33

    Remessa

  • 28/07/2017 10:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/07/2017 12:37

    VISTAS AO DEFENSOR - PROC. COM FLS.62 APENSO COM FLS.82

  • 11/07/2017 10:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/07/2017 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2017 10:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/07/2017 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2017 10:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/07/2017 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2017 10:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/07/2017 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2017 09:13

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 06/04/2017 09:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/04/2017 10:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/04/2017 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2017 10:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/09/2016 14:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4625-88

  • 27/09/2016 14:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4625-88

  • 27/09/2016 14:00

    Remessa

  • 27/09/2016 14:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2016 14:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2016 13:14

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/07/2016 13:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/07/2016 13:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/07/2016 13:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/07/2016 13:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5792-37

  • 12/07/2016 13:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5792-37

  • 12/07/2016 13:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2016 13:56

    Remessa

  • 12/07/2016 13:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2016 12:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/06/2016 12:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/06/2016 09:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/06/2016 09:53

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/06/2016 08:19

    VISTAS AO PROMOTOR - Proc. com fls.48 Apenso com fls.82.

  • 15/06/2016 13:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : SIMONE CABRAL RODRIGUES MENEZES

  • 15/06/2016 13:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : SIMONE CABRAL RODRIGUES MENEZES

  • 15/06/2016 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/06/2016 12:11

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/06/2016 12:11

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/06/2016 11:58

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 15/06/2016 10:54

    Citação CITACAO

  • 15/06/2016 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2016 10:29

    Citação CITACAO

  • 15/06/2016 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2016 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2016 10:27

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 13/05/2016 15:39

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 11/05/2016 12:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/05/2016 08:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/05/2016 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2016 13:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/05/2016 10:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2016 13:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/01/2016 13:23

    OUTROS - PRAZO DE EDITAL ESGOTADO

  • 22/01/2016 13:23

    OUTROS - PRAZO DE EDITAL ESGOTADO

  • 22/01/2016 13:23

    OUTROS - PRAZO DE EDITAL ESGOTADO

  • 22/01/2016 13:14

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 22/01/2016 09:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/01/2016 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2014 08:49

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/11/2014 08:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/11/2014 12:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL

  • 21/11/2014 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2014 10:15

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/11/2014 10:15

    Citação CITACAO

  • 20/11/2014 13:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/11/2014 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2014 11:48

    Citação CITACAO

  • 21/05/2014 10:00

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 21/05/2014 10:00

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 13/05/2014 11:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/05/2014 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2014 11:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/05/2014 11:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/05/2014 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2014 11:05

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/05/2014 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2014 08:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/04/2014 10:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/04/2014 10:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/04/2014 10:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/04/2014 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2014 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/04/2014 09:45

    Remessa

  • 29/04/2014 09:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2014 09:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/04/2014 09:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/04/2014 09:52

    VISTAS AO PROMOTOR - Proc. com fls.31 Apenso com fls.82

  • 24/04/2014 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2014 12:38

    Remessa - Remessa

  • 16/04/2014 08:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/11/2013 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/11/2013 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/11/2013 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2013 08:35

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 16/10/2013 17:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2013 17:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2013 17:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2013 16:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00549577020058140097: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 283.

  • 03/05/2013 12:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2013 12:00

    Remessa

  • 03/05/2013 12:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2012 10:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/08/2012 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2012 09:55

    Remessa

  • 28/08/2012 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2012 16:35

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Classe INQUERITO POLICIAL para Classe Procedimento Comum, da Vara 2ª VARA DE BENEVIDES para Vara 3ª VARA CRIMINAL DE BENEVIDES, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE BENEVIDES para Secretar

  • 18/07/2012 13:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/07/2012 13:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/07/2012 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2012 13:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/07/2012 11:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/07/2012 11:40

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/07/2012 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2012 15:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2012 15:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2012 13:49

    Remessa

  • 04/07/2012 13:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2012 13:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2012 13:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/06/2012 10:35

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 25/06/2012 12:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL para : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA

  • 25/06/2012 12:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL

  • 25/06/2012 11:24

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/06/2012 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2012 09:40

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 15/06/2012 09:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/06/2012 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2012 09:21

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/05/2012 12:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/05/2012 08:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/05/2012 08:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/05/2012 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2012 09:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/04/2012 09:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/04/2012 09:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/04/2012 09:51

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/04/2012 14:11

    EXPEDICAO DE PRECATORIO

  • 27/03/2012 12:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA

  • 27/03/2012 11:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/03/2012 11:12

    Citação CITACAO

  • 26/03/2012 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2012 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2012 11:04

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 16/02/2012 08:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/02/2012 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2012 12:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/02/2012 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/02/2012 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/02/2012 10:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00549577020058140097: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 281. - Instituição removida. - O asssunto 3416 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3416. - Nr inquer

  • 06/02/2012 12:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2012 12:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2012 12:58

    Remessa

  • 06/02/2012 12:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/01/2012 11:58

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 23/01/2012 09:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/01/2012 08:21

    Remessa

  • 20/01/2012 08:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2012 08:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2011 10:59

    Remessa

  • 14/10/2011 10:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2011 10:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2009 16:21

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 30/05/2008 11:10

    DEPOL DE ORIGEM

  • 13/05/2008 14:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/05/2008 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/05/2008 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/05/2008 12:11

    A SECRETARIA

  • 14/11/2007 13:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2007 13:58

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 05/11/2007 14:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/11/2007 14:01

    A SECRETARIA

  • 30/10/2007 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2007 14:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 30/10/2007 12:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/10/2007 12:00

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO

  • 30/10/2007 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. Processo Redistribuido da vara: 3120 - 1ª VARA DE BENEVIDES para Vara: 3121 - 2ª VARA DE BENEVIDES Justificativa: asda

  • 12/08/2005 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2005 03:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/07/2005 03:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2005 03:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 30/06/2005 14:03

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3120 - VARA PENAL DE BENEVIDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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