TJPA - 0820279-11.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 13:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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22/09/2025 13:10
Transitado em Julgado em 22/09/2025
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20/09/2025 00:14
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
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20/09/2025 00:14
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
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20/09/2025 00:14
Decorrido prazo de NAZARENO PALHETA DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.
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02/09/2025 09:05
Juntada de Petição de carta
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28/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:34
Expedição de Carta.
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18/08/2025 15:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/08/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/07/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 09:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/07/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Retirado
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09/06/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 14:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/06/2025 14:21
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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22/05/2025 21:28
Conclusos para despacho
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22/05/2025 21:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/04/2025 08:16
Conclusos para decisão
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28/04/2025 21:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2025 19:38
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
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12/02/2025 00:21
Decorrido prazo de NAZARENO PALHETA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:23
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:23
Decorrido prazo de NAZARENO PALHETA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:22
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0820279-11.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 19 de dezembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
19/12/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 13:09
Expedição de Carta.
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19/12/2024 12:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
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25/09/2024 00:34
Decorrido prazo de NAZARENO PALHETA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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17/09/2024 09:53
Conclusos para decisão
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17/09/2024 09:37
Juntada de Certidão
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17/09/2024 00:20
Decorrido prazo de NAZARENO PALHETA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:20
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
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12/09/2024 15:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/09/2024 00:28
Decorrido prazo de NAZARENO PALHETA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 27 de agosto de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
27/08/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 08:52
Expedição de Carta.
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27/08/2024 08:38
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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26/08/2024 11:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/08/2024 00:04
Publicado Intimação em 26/08/2024.
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24/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
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22/08/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 08:52
Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido
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19/08/2024 13:45
Juntada de Petição de carta
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01/08/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2024 22:42
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 22:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/07/2024 11:58
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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18/04/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 12:50
Retirado de pauta
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21/03/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 15:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/03/2024 15:17
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2022 08:53
Recebidos os autos
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18/04/2022 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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