24/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:05

Apensado ao processo 0800478-26.2024.8.14.0112
17/09/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 11:47

Juntada de Informações
17/09/2024 11:26

Transitado em Julgado em 11/09/2024
17/09/2024 11:22

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
17/09/2024 11:07

Juntada de Informações
17/09/2024 10:14

Transitado em Julgado em 11/09/2024
15/09/2024 03:36

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS NUNES em 11/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Processo n.º 0800431-86.2023.8.14.0112 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SENTENCIADO: JONATHAN SANTOS NUNES, vulgo “JHON JHON” EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O EXMo.

SR.

HUDSON DOS SANTOS NUNES, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacareacanga, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc....

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital de INTIMAÇÃO ou dele tiverem conhecimento, que se processa, por este Juízo, AÇÃO PENAL– TRÁFICO DE DROGAS – (art. 33, §4º da Lei 11.343/2006) registrada na forma ao norte epigrafada.

Diante das normas que norteiam o procedimento em questão e consoante Sentença proferida no ID 112710150 dos autos, tem-se que o presente Edital tem prazo de 15 dias; O objetivo deste é: INTIMAR o(a) Sentenciado(a): JONATHAN SANTOS NUNES, vulgo “JHON JHON”, acerca da Sentença que condenou a pena CONCRETA, DEFINITIVA E FINAL de 02 (dois) anos, 6 (seis) meses e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, em regime SEMIABERTO, a qual foi substituída por duas penas restritivas de direito, quais sejam: 01.

Prestação de serviços à comunidade, que deverá ser cumprido por um período de 01 ano, com uma carga horaria de 08 (oito) horas semanais de serviços gratuitos prestados à comunidade que serão estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Jacareacanga. 02.

Prestação Pecuniária no valor de 01 salário-mínimo, que deverá ser convertido em cestas básicas e entregue no CREAS, vinculado a Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA.

E para que não alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz expedir este Edital que será publicado e afixado nos átrios do Fórum, nos termos da lei, bem como nos demais locais públicos de costume.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jacareacanga, em 22/08/2024.

Eu, Natália Mesquita Lopes, Auxiliar Judiciário, lavrei e de ordem da MMo.

Juiz de Direito desta Comarca, conforme provimento 006/2006 - CJRMB/CJCI e permissivos legais dos arts. 93, XIV da CF, c/c 200, do CPC.
22/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:40

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:40

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 09:20

Juntada de Certidão
23/07/2024 21:46

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 11:43

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PICANCO DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência
28/06/2024 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2024 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 11:29

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 17:10

Juntada de Alvará de Soltura
17/04/2024 15:36

Apensado ao processo 0800185-56.2024.8.14.0112
17/04/2024 15:34

Juntada de Informações
12/04/2024 08:05

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JACAREACANGA em 11/04/2024 23:59.
07/04/2024 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:52

Conclusos para julgamento
04/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:31

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2024 08:36

Juntada de Informações
14/03/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:23

Juntada de Mandado de prisão
13/03/2024 08:23

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
12/03/2024 16:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2024 10:00 Vara Única de Jacareacanga.
11/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:30

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PICANCO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:44

Juntada de Ofício
21/02/2024 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 13:39

Juntada de Informações
19/02/2024 13:35

Juntada de Ofício
19/02/2024 13:33

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2024 10:00 Vara Única de Jacareacanga.
19/02/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 05:53

Decorrido prazo de SUZY STEPHAN AMORIM DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:17

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:17

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
30/01/2024 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 18:01

Conclusos para decisão
23/11/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 11:34

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
03/10/2023 21:49

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2023 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:48

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:41

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/09/2023 22:18

Recebida a denúncia contra JONATHAN SANTOS NUNES - CPF: *29.***.*75-93 (AUTOR DO FATO)
31/08/2023 09:10

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:10

Conclusos para decisão
30/08/2023 21:50

Juntada de Petição de denúncia
27/08/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2023 02:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 20:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JACAREACANGA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 20:38

Decorrido prazo de BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/07/2023 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:09

Juntada de Mandado
12/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:32

Concedida a prisão domiciliar
11/07/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 08:17

Conclusos para decisão
11/07/2023 08:15

Conclusos para decisão
11/07/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:44

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:44

Audiência Custódia realizada para 10/07/2023 11:30 Vara Única de Jacareacanga.
10/07/2023 15:44

Audiência Custódia designada para 10/07/2023 11:30 Vara Única de Jacareacanga.
10/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
09/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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