20/07/2023 15:10

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:10

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GABRIEL em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de MARIO COUTO FILHO em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de BIRA BARBOSA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de ANDRE DIAS em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO CEZAR LEAO COLARES em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de JOSE MEGALE FILHO em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GABRIEL em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de MARIO COUTO FILHO em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de BIRA BARBOSA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de ANDRE DIAS em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO CEZAR LEAO COLARES em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:06

Decorrido prazo de JOSE MEGALE FILHO em 20/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de FAISAL FARIS MAHMOUD SALMEN HUSSAIN em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de SUZANA LOBAO em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO CEZAR LEAO COLARES em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de ANDRE DIAS em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de DELEY SANTOS em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de JOAQUIM PASSARINHO em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de EULINA RABELO em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de BIRA BARBOSA em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de MARIO COUTO FILHO em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 20:04

Decorrido prazo de ARTHUR TOURINHO em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 19:59

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GABRIEL em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 19:59

Decorrido prazo de JOSE MEGALE FILHO em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 19:59

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 19:59

Decorrido prazo de MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 19:59

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATA em 12/06/2023 23:59.
13/07/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 13:21

Transitado em Julgado em 15/05/2023
20/05/2023 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
20/05/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:00

Intimação

PROC. 0025304-97.2006.8.14.0301 AUTOR: SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATA REU: MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA, JOAO FERRARI JUNIOR, JOSE MEGALE FILHO, JOAO BOSCO GABRIEL, ARTHUR TOURINHO, MARIO COUTO FILHO, BIRA BARBOSA, MARIA ALVES DOS SANTOS, EULINA RABELO, JOAQUIM PASSARINHO, DELEY SANTOS, ANDRE DIAS, SEBASTIAO CEZAR LEAO COLARES, JOSE CARLOS ARAUJO, SUZANA LOBAO, JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA, ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA, FAISAL FARIS MAHMOUD SALMEN HUSSAIN, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 16 de maio de 2023 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
16/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:34

Juntada de decisão
21/11/2022 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
13/04/2022 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
13/04/2022 12:21

Expedição de Certidão.
13/03/2022 02:15

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:15

Decorrido prazo de JOSE MEGALE FILHO em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:15

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GABRIEL em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:15

Decorrido prazo de MARIO COUTO FILHO em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:15

Decorrido prazo de BIRA BARBOSA em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:15

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:15

Decorrido prazo de ANDRE DIAS em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO CEZAR LEAO COLARES em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:15

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:15

Decorrido prazo de MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 11:58

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2022 02:25

Decorrido prazo de MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:25

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATA em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de FAISAL FARIS MAHMOUD SALMEN HUSSAIN em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de SUZANA LOBAO em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO CEZAR LEAO COLARES em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de ANDRE DIAS em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de DELEY SANTOS em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de JOAQUIM PASSARINHO em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de EULINA RABELO em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de BIRA BARBOSA em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de MARIO COUTO FILHO em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de ARTHUR TOURINHO em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GABRIEL em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE MEGALE FILHO em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 23/02/2022 23:59.
02/02/2022 01:59

Publicado Sentença em 02/02/2022.
02/02/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. 0025304-97.2006.8.14.0301 Autor: Sergio Henrique Ferreira Barata Réus: Martinho Arnaldo Campos Carmona e outros SENTENÇA 1 - Relato

Vistos.

Sergio Henrique Ferreira Barata, cidadão legalmente habilitado perante a Justiça Eleitoral, aforou ação popular e deduziu pretensão em face de Martinho Arnaldo Campos Carmona, João Ferrari Junior, Jose Megale Filho, João Bosco Gabriel, Arthur Tourinho, Mario Couto Filho, Bira Barbosa, Maria Alvez dos Santos, Eulina Rabelo, Joaquim Passarinho, Deley Santos, Andre Dias, Sebastião Cezar Leão Colares, Jose Carlos Araújo, Suzana Lobão, José Eduardo Pereira da Costa, Ana Maria do Socorro Magno Cunha e Faisal Faris Mahmoud Salmen Hussain.

Pretendeu, com a presente ação, impugnar a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça conjuntamente com a Fiscalização Financeira e Orçamentária a indicação do Deputado Estadual Zeca Araújo para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município, por ter sido a referida nomeação realizada em desacordo com os preceitos constitucionais relativos à moralidade e reputação ilibada.

Requereu, assim, em sede de tutela liminar a suspensão do ato e, no mérito, a confirmação do pedido liminar.

A tutela liminar foi indeferida.

Os réus apresentaram peça de defesa, entretanto, o feito foi sentenciado sem julgamento do mérito por ausência de habilitação de patrono por parte do autor, conforme sentença inserida no ID nº 24813096.

O Ministério Público interpôs apelação (ID nº 24813096).

Após o trâmite regular, a sentença de primeiro grau foi anulada, conforme consta em acórdão (ID nº 24813098), vez que não foi dada oportunidade do autor sanar o vício de representação.

Assim, foi determinado o retorno dos autos ao primeiro grau para regular processamento.

O acórdão transitou em julgado, conforme consta em certidão (ID nº 24813099).

O juízo de origem se julgou incompetente e determinou a redistribuição do feito para esta 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas (ID nº 24813100).

Recebido o feito, foi determinada a intimação do autor para emendar a petição de ingresso (ID nº 24813101).

O prazo transcorreu sem manifestação (ID nº 24813102).

Instado ao debate, o Ministério Público aditou parecer (ID nº 24813104) pela extinção do feito sem julgamento do mérito, pela falta de capacidade postulatória do autor, desde que nenhum cidadão manifeste interesse no prosseguimento do feito.

Foram determinadas, desta forma, a expedição de editais, nos termos do que prevê a Lei da Ação Popular (ID nº 24813105).

Em seguida o MP apresentou manifestação informando que inexiste interesse do Órgão Ministerial em promover o seguimento do feito sob seu patrocínio. É o relato necessário.

Decido. 2 - Fundamentos De plano, interessa consignar que, de fato, esta ação se enquadra na esfera de competência desta 5ª Vara de Fazenda da Capital, eis que foram veiculados interesses jurídicos de feitio coletivo.

Ao analisar a causa de pedir e os pedidos, denota-se que, tendo o processo estagnado por longos anos e retornado à fase inicial, em virtude da ausência de regular representação do autor popular, essa circunstância prejudicou substancialmente o seu seguimento. É que, recebido novamente juízo, foi dada a oportunidade de sanar o vício; entretanto a parte autora quedou-se inerte. É imperioso reconhecer, portanto, que o decurso do tempo e a falta de interesse fulminaram inteiramente o objeto que se pretendia resguardar no presente feito, ainda mais se for considerado que os atos administrativos que culminaram na indicação do réu ocorreram há mais de 15 anos.

Nessa linha de pensamento, infere-se que não mais subsiste o binômio utilidade-necessidade da presente ação inexistindo, pois, interesse jurídico a ser resguardado. 3 - Dispositivo Consoante as razões precedentes, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485 do CPC.

Em atenção à regra do art. 19 da Lei da ação Popular, o feito deverá ser submetido à análise da Segunda Instância.

Intimar as partes, observada a forma legal.

Sem custas e sem honorários.

Operado o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos com as cautelas legais, dando-se baixa definitiva no sistema.

Publicar.

Registrar.

Belém, 31 de janeiro de 2022.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
31/01/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2021 11:36

Conclusos para julgamento
19/11/2021 11:36

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 13:30

Expedição de Certidão.
02/09/2021 00:06

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 01/09/2021 23:59.
23/08/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/08/2021 23:59.
01/07/2021 11:33

Juntada de Certidão
28/06/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2021 09:00

Juntada de Petição de diligência
05/06/2021 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2021 00:53

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATA em 02/06/2021 23:59.
27/05/2021 13:37

Expedição de Certidão.
19/05/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 19:56

Expedição de Mandado.
12/05/2021 19:55

Expedição de Mandado.
12/05/2021 19:46

Juntada de Petição de certidão
12/05/2021 19:41

Expedição de Mandado.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de BIRA BARBOSA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de ARTHUR TOURINHO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE MEGALE FILHO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO CEZAR LEAO COLARES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GABRIEL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de ANDRE DIAS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de FAISAL FARIS MAHMOUD SALMEN HUSSAIN em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIO COUTO FILHO em 08/04/2021 23:59.
26/03/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:31

Expedição de Mandado.
26/03/2021 16:22

Expedição de Mandado.
25/03/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 20:01

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:24

Processo migrado do Sistema Libra
25/03/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 18:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00253043320068140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10894. -
25/03/2021 18:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2021 18:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
29/01/2021 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2021 09:57

Remessa
29/01/2021 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2021 13:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
25/01/2021 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/01/2021 13:37

REMESSA INTERNA
18/12/2020 11:33

Remessa
15/10/2020 12:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/10/2020 12:22

A SECRETARIA - processo com 2 volumes
14/10/2020 12:20

Mero expediente - Mero expediente
14/10/2020 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2020 08:55

CONCLUSOS
11/08/2020 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/08/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2020 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2020 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2020 10:49

AGUARDANDO JUNTADA
04/08/2020 10:37

Remessa
04/08/2020 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2020 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/03/2020 11:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2020 10:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/02/2020 11:07

A SECRETARIA
17/02/2020 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/02/2020 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/02/2020 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 09:34

CERTIDAO - CERTIDAO
12/12/2019 10:05

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2019 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/12/2019
14/11/2019 10:46

REMESSA AOS CORREIOS - BO 093116998 BR - SERGIO BARATA - 66025610
13/11/2019 14:17

AGUARDANDO PRAZO
13/11/2019 12:50

SETOR CORRESPONDENCIA
06/11/2019 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/11/2019 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/11/2019 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2019 10:55

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
18/09/2019 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/09/2019 11:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (26787888), que representa a parte ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA (3998337) no processo 00253043320068140301.
16/09/2019 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (26787888), que representa a parte BIRA BARBOSA (4771004) no processo 00253043320068140301.
16/09/2019 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (6601060), que representa a parte JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA (3868044) no processo 00253043320068140301.
10/09/2019 12:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/09/2019 12:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/08/2019 12:20

A SECRETARIA
20/08/2019 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2019 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/06/2019 11:59

CONCLUSOS
04/06/2019 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/06/2019 10:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/05/2019 09:16

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe ACAO POPULAR para Classe Ação Popular, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, J
15/05/2019 09:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
09/05/2019 10:00

À DISTRIBUIÇÃO
08/05/2019 13:52

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
25/02/2019 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/02/2019 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Apenso a este 0025302-43.2006.8.14.0301 , impedindo a redistribuição
08/02/2019 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00253043320068140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10938 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10938.
30/01/2019 09:18

À DISTRIBUIÇÃO
30/11/2018 14:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00253043320068140301: - Classe Antiga: 66, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:45

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
22/11/2018 09:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/11/2018 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/11/2018 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/11/2018 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2018 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2018 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/10/2018 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/06/2014 10:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
31/08/2012 15:40

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
23/08/2012 08:17

AGUARDANDO REMESSA TJE
12/06/2012 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/06/2012 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/06/2012 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/06/2012 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2012 08:42

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
31/05/2012 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/05/2012 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/05/2012 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2012 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2012 14:11

Remessa
30/05/2012 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2012 09:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2012 10:02

AGUARDANDO REMESSA MP
09/12/2011 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2011 11:44

REMESSA AOS CORREIOS - RM757736233BR - 66025610 - SERGIO - 28gr
22/11/2011 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/11/2011 10:38

SETOR CORRESPONDENCIA
18/11/2011 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2011 09:27

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
26/10/2011 11:53

PROVIDENCIAR INTIMACAO
25/10/2011 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/10/2011 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/10/2011 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/10/2011 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2011 11:20

Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais
19/10/2011 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2011 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2011 12:42

PROVIDENCIAR INTIMACAO
13/10/2011 12:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA (4063844), que representa a parte ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA (3998337) no processo 00253043320068140301.
07/10/2011 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2011 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/10/2011 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2011 12:37

Mero expediente - Mero expediente
29/09/2011 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2011 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2011 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2011 12:40

Remessa
12/09/2011 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2011 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2011 12:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/08/2011 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2011 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2011 14:19

Mero expediente - Mero expediente
16/08/2011 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2011 14:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/08/2011 13:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ZECA ARAUJO (4770199) do processo 00253043320068140301.
10/08/2011 13:06

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TETE SANTOS (2028398) do processo 00253043320068140301.
10/08/2011 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS (42441), que representa a parte SEBASTIAO CEZAR LEAO COLARES (4770748) no processo 00253043320068140301.
10/08/2011 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA EUGENIA MARCOS RIO (45254), que representa a parte ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA (4436787) no processo 00253043320068140301.
10/08/2011 12:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS FABRICIO CRESCENTE DIAS (4065017), que representa a parte JOAO FERRARI JUNIOR (49454) no processo 00253043320068140301.
10/08/2011 12:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (4061431), que representa a parte MARIO COUTO FILHO (4770196) no processo 00253043320068140301.
10/08/2011 12:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CESAR DE BARROS COELHO SARMENTO (4067956), que representa a parte JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA (3868044) no processo 00253043320068140301.
10/08/2011 12:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA (4063844), que representa a parte JOSE CARLOS ARAUJO (4770216) no processo 00253043320068140301.
10/08/2011 12:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO LUCIO DAMASCENO (47400), que representa a parte MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA (4042911) no processo 00253043320068140301.
10/08/2011 12:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (4061431), que representa a parte ANDRE DIAS (4770247) no processo 00253043320068140301.
10/08/2011 12:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA (4063844), que representa a parte JOSE MEGALE FILHO (4770240) no processo 00253043320068140301.
10/08/2011 12:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARPIA CALLEGARI (53113), que representa a parte JOAO BOSCO GABRIEL (4770650) no processo 00253043320068140301.
10/08/2011 11:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PRISCILA MONTEIRO E MONTEIRO (4070201), que representa a parte MARIA ALVES DOS SANTOS (1187957) no processo 00253043320068140301.
10/08/2011 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL DA SILVA TAVARES JUNIOR (4062284), que representa a parte FAISAL FARIS MAHMOUD SALMEN HUSSAIN (4770175) no processo 00253043320068140301.
09/08/2011 16:29

CERTIDAO - CERTIDAO
09/08/2011 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2011 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2011 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2010 13:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
01/06/2010 16:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - armário 01 - 2º andar
22/04/2010 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario 01(2ºandar)
09/04/2010 13:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMARIO HAEDO 4 ANDAR
12/03/2009 09:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armario 02
26/11/2008 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ag. manifestação armário 2
20/11/2008 12:18

OUTROS - Mudanças Cx.11
26/09/2008 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMÁRIO 04 4ª ANDAR
23/02/2007 09:13

VINCULAÇÃO
22/02/2007 10:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-29
26/01/2007 14:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/01/2007 13:21

VINCULAÇÃO
25/01/2007 11:56

VINCULAÇÃO
25/01/2007 11:55

VINCULAÇÃO
25/01/2007 11:53

VINCULAÇÃO
25/01/2007 11:46

VINCULAÇÃO
25/01/2007 11:37

VINCULAÇÃO -
25/01/2007 08:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-05
25/01/2007 08:41

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
24/01/2007 19:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-96
24/01/2007 18:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-67
24/01/2007 16:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-41
24/01/2007 14:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-19
24/01/2007 11:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-80
24/01/2007 11:51

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 121139722 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
23/01/2007 12:41

VINCULAÇÃO
23/01/2007 12:14

VINCULAÇÃO
23/01/2007 10:24

AGUARDANDO CONCLUSAO - Providenciar outros - Armário 04
22/01/2007 13:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-62
22/01/2007 13:14

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
22/01/2007 11:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-60
22/01/2007 09:44

VINCULAÇÃO
19/01/2007 18:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-85
19/01/2007 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/01/2007 10:23

VINCULAÇÃO
18/01/2007 10:22

VINCULAÇÃO
17/01/2007 17:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-32
17/01/2007 17:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-31
26/12/2006 12:28

VINCULAÇÃO
19/12/2006 13:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 07
19/12/2006 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/12/2006 11:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-00
19/12/2006 11:58

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
18/12/2006 11:26

MANDADO CUMPRIDO
07/12/2006 13:38

PLANTÃO
07/12/2006 13:37

Citação
07/12/2006 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/12/2006 13:23

AGUARDANDO MANDADO - cx 01
07/12/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - plantão. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
04/12/2006 10:18

PREPARACAO DE MANDADO
01/12/2006 12:55

RESENHA
01/12/2006 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/12/2006 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2006 10:17

Despacho INTERLOCUTORIO
30/11/2006 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
30/11/2006 09:52

AUTUAÇÃO
30/11/2006 09:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :JOSE CARLOS ARAUJO Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :ZECA ARAUJO Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :MARIO COUTO Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :SUZANA LOBAO Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :MARTINHO A CAMPOS CARMONA Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :ARTHUR TOURINHO Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :DELEY SANTOS Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :EDUARDO COSTA Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :JOAQUIM PASSARINHO Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :EULINA RABELO Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :FAISAL SALMEN Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:11

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :BOSCO GABRIEL Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:11

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :TETE SANTOS Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:11

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :ANA CUNHA Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:11

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :BIRA BARBOSA Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :ANDRE DIAS Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :CEZAR COLARES Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :CEZAR COLARES Participação: Impetrante Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :COMISSOES EM CONJUNTO DE CONSTITUICAO E JUSTICA E DE FISCALIZACAO FINANCEIRA E O Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 09:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATA Participação: Impetrante Caracteristica : Segredo: N
30/11/2006 08:03

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200610737867 Valores Antigos: Vara: 10028 Cartorio: 71
30/11/2006 08:03

ALTERAÇÃO DE DATA E HORA DO PROCESSO - 174244702- Alteração da Data/Hora de Movimento - Valor Antigo :30/11/2006 08:03 - Justificativa : CORRIGIDO O RELATÓRIO
30/11/2006 08:03

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 174244702- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :15ª Vara Cível - Justificativa : corrigida a distribuição para apensar a Ação Popular anteriormente ajuizada por envolver o mesmo objeto em face do que preceitua o art.
29/11/2006 14:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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