TJPA - 0020416-27.2002.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PMB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICENTE GRISOLIA NETO

Advogados

LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA

OAB: 4854/PA

CPF *07.***.*64-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANNALISA RIBEIRO GRISOLIA

CPF *07.***.*01-15

Advogados

WILSON FERNANDES BEZERRA JUNIOR

OAB: 7758/PA

CPF *79.***.*96-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 20:25

    Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO em 23/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 08:13

    Juntada de identificação de ar

  • 07/04/2025 08:12

    Juntada de identificação de ar

  • 19/03/2025 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 12:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2025 12:38

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2025 12:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2025 12:35

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2025 09:05

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/01/2025 09:05

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 09:05

    Transitado em Julgado em 07/11/2024

  • 07/11/2024 14:30

    Decorrido prazo de VICENTE GRISOLIA NETO em 05/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 11:55

    Decorrido prazo de VICENTE GRISOLIA NETO em 06/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 05:39

    Decorrido prazo de VICENTE GRISOLIA NETO em 30/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 04:24

    Decorrido prazo de ANNALISA RIBEIRO GRISOLIA em 30/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 08:31

    Juntada de identificação de ar

  • 14/10/2024 00:36

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 03:12

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:57

    Publicado Sentença em 07/10/2024.

  • 06/10/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0020416-27.2002.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80.

    Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado.

    Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida.

    Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC.

    A parte deve efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021.

    Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos.

    Na hipótese de não pagamento voluntário, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais.

    Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

    Custas “ex-lege”.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, na data da assinatura digital.

    Dr.

    Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 03/10/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2024 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de VICENTE GRISOLIA NETO em 09/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 08:45

    Juntada de identificação de ar

  • 20/08/2024 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 01:55

    Publicado Sentença em 19/08/2024.

  • 20/08/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0020416-27.2002.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80.

    Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado.

    Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida.

    Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC.

    A parte deve efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021.

    Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos.

    Na hipótese de não pagamento voluntário, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais.

    Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

    Custas “ex-lege”.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, na data da assinatura digital.

    Dr.

    Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 14/08/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 11:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2024 10:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2024 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2024 13:13

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 13:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2021 23:04

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2018 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 13:03

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 25/09/2017 14:34

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/09/2017 14:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/09/2017 13:51

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/09/2017 10:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/09/2017 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2017 10:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/08/2017 08:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/02/2017 13:20

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/02/2017 10:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2017 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/01/2017 13:06

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/01/2017 07:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/01/2017 07:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 12:43

    AGUARDANDO PETICAO

  • 09/01/2017 09:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/01/2017 09:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/11/2016 18:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2016 18:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2016 18:49

    Remessa

  • 09/11/2016 19:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2016 19:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2016 19:34

    Remessa

  • 20/10/2016 10:22

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 06/10/2016 14:22

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/10/2016 10:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/09/2016 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2016 10:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/09/2016 10:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/09/2016 11:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/09/2016 08:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/05/2016 16:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/12/2015 08:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/08/2015 13:10

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/10/2014 07:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/08/2014 13:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/07/2014 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2014 11:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/07/2014 11:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2014 10:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/05/2014 09:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/08/2012 10:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/02/2012 09:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2012 08:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 08:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/09/2011 12:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/08/2011 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2011 11:51

    Remessa

  • 19/08/2011 11:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/08/2011 08:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/07/2011 11:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/07/2011 11:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/07/2011 11:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ROBSON FARIAS

  • 18/07/2011 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/06/2011 13:08

    AGUARDANDO MANDADO

  • 20/06/2011 10:54

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/06/2011 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2011 10:54

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/06/2011 09:22

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 09/05/2011 12:07

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 04/05/2011 11:32

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 04/05/2011 11:30

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 02/05/2011 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/04/2011 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2011 10:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/04/2011 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2011 09:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/03/2011 12:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/03/2011 12:10

    Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

  • 09/12/2010 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2010 09:32

    Definitivo - Definitivo

  • 06/10/2010 11:27

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/10/2010 11:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/10/2010 11:14

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/10/2010 11:11

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/10/2010 11:09

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 27/09/2010 12:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2010 12:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2010 12:21

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 22/09/2010 11:25

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS AO DR JOBER FREITAS ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY BRIANT CAVALCANTE

  • 08/09/2010 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2010 13:10

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 08/09/2010 13:10

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/08/2010 09:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:41

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 29/01/2010 11:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO - ANALISAR PRESCRIÇÃO

  • 29/01/2010 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/09/2009 12:12

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A PROCURADORA KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS - ATAVES DE AUTORIZAÇÃO DADA AO SERVIDOR BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE

  • 02/09/2009 11:29

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - OBSERVAR O ANDAMENTO INTERNO , POIS E O QUE PREVALECE. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/07/2009 12:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

  • 28/07/2009 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/07/2009 09:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/07/2009 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2009 10:25

    Despacho

  • 16/07/2009 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/07/2009 09:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/07/2009 08:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

  • 09/07/2009 10:58

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 25/06/2009 15:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/06/2009 15:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/06/2009 09:28

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/06/2009 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2009 11:08

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 01/06/2009 09:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/05/2009 15:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/05/2009 10:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 12/05/2009 09:06

    PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2009 09:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 21/08/2008 08:38

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/08/2008 14:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/08/2008 14:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/08/2008 13:41

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 18/08/2008 11:49

    VINCULAÇÃO - intimação da penhora

  • 14/08/2008 11:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/08/2008 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/08/2008 10:42

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*67-29

  • 02/08/2006 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/06/2006 12:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5835/02

  • 21/06/2006 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/06/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

  • 14/06/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2006 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 16/05/2006 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/05/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 27/04/2006 09:59

    PREPARACAO DE MANDADO - 5835/02-Mandado Penhora

  • 27/04/2006 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/04/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

  • 25/04/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2006 00:00

    Intimação

  • 14/02/2006 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/02/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 08/02/2006 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/02/2006 09:16

    MANDADO CUMPRIDO

  • 23/01/2006 11:24

    PENHORA

  • 23/01/2006 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 23/01/2006 11:02

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 20/06/2005 13:07

    PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2005 12:00

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 07/06/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

  • 29/04/2004 17:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/04/2004 14:33

    PROV. DESENTRANHAMENTO - 5835/02

  • 29/04/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/04/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2004 00:00

    PENHORA

  • 27/04/2004 14:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/04/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/02/2004 15:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2003 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - A DRA VERA ARAUJO

  • 21/10/2003 10:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 5835/02

  • 20/10/2003 15:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/10/2003 15:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/10/2003 12:00

    VINCULAÇÃO

  • 17/10/2003 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/10/2003 09:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*49-05

  • 17/10/2003 09:54

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 12/08/2003 10:54

    VISTA AO PROCURADOR - 5835/02 - município

  • 08/08/2003 08:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5835/02 -m

  • 30/07/2003 13:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/07/2003 08:55

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 14/05/2003 10:08

    PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2003 10:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 08/05/2003 13:35

    AGUARDANDO MANDADO - 5835/02

  • 08/05/2003 13:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/03/2003 13:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/03/2003 10:58

    VISTA AO PROCURADOR - 5835/02

  • 25/02/2003 16:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/02/2003 13:46

    PREPARACAO DE MANDADO - 5832/02

  • 25/02/2003 12:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/02/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2003 00:00

    PENHORA

  • 21/02/2003 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/02/2003 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/02/2003 13:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/02/2003 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/02/2003 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/02/2003 10:44

    VINCULAÇÃO

  • 04/02/2003 10:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 5835/02

  • 31/01/2003 13:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-05

  • 31/01/2003 13:27

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 21/01/2003 08:55

    VISTA AO PROCURADOR

  • 15/01/2003 13:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5835/02

  • 10/12/2002 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/12/2002 10:47

    RESENHA - 5835/02

  • 09/12/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2002 21:00

    Intimação

  • 20/11/2002 08:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/10/2002 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/10/2002 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/10/2002 09:08

    INCLUI ENVOLVIDO - LEONIDAS G ALCANTARA

  • 04/10/2002 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/10/2002 09:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 5835/02

  • 04/10/2002 09:05

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 04/10/2002 08:03

    VINCULAÇÃO

  • 03/10/2002 10:10

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-59

  • 25/09/2002 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/09/2002 09:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5835/02

  • 06/09/2002 09:10

    AGUARD. RETORNO DE AR - 5835/02

  • 05/09/2002 06:36

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 01/08/2002 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/08/2002 09:39

    PREPARACAO DE MANDADO - 5835/02

  • 16/07/2002 08:50

    AUTUAÇÃO

  • 16/07/2002 08:50

    AUTUAÇÃO

  • 15/07/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2002 21:00

    Citação PENHORA

  • 15/05/2002 09:12

    DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2002 09:12

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2002

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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