25/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:08

Juntada de Petição de termo de ciência
21/01/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:54

Publicado Intimação em 29/11/2024.
05/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA/PA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) de Direito que atua nesta Vara, Dr.

MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO , nos termos do Provimento nº 006/2009 - CJCI, abro o prazo de 15 (quinze) dias para a manifestação do(a) Requerente quanto as Contestações apresentadas pelos Requeridos.

Altamira, 27 de novembro de 2024.

EDINEIRE PEREIRA Auxiliar Judiciário(a) _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA (E-mail: [email protected]) 09198251-1125
27/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/11/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
16/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:46

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 23:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/10/2024 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:32

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:19

Apensado ao processo 0808683-11.2023.8.14.0005
27/09/2024 21:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO GOMES DA SILVA - CPF: *91.***.*78-87 (AUTOR).
27/09/2024 21:58

Não Concedida a Medida Liminar
14/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:55

Conclusos para decisão
28/08/2024 03:47

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806564-43.2024.8.14.0005 AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ANTONIO GOMES DA SILVA REQUERIDOS: ROGÉRIO ALBERTO CAMPOS, ESTADO DO PARA e MUNICIPIO DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de Ação de Indenização proposta pela parte autora acima identificada em desfavor do Estado do Pará, do Município de Altamira e Rogério Alberto Campos.

Face ao estatuído na Resolução nº 004/2007-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Quarta Vara Cível (3ª Vara Cível e Empresarial) da Comarca de Altamira tem competência cível privativa da Fazenda Pública; Execução Fiscal e Provedoria, Resíduos e Fundações e, por Distribuição, Cível e Comércio e Família.

Compulsando os autos, verifico que os requeridos (Estado do Pará e Município de Altamira) são pessoas jurídicas de direito público, sem envolvimento de interesse de menor, sendo a matéria versada privativa da 3ª Vara Cível e Empresarial.

Outrossim, ressalto que a 1ª Vara Cível tem competência privativa para as causas relativas à infância e à juventude, aos órfãos, aos ausentes e aos interditos.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca para o processamento e julgamento do feito.

Proceda à redistribuição do feito para a Vara Competente.

Publique-se e Intime-se.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
26/08/2024 09:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/08/2024 09:13

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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