TJPA - 0029343-59.2014.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2025 21:38
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
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09/02/2025 21:38
Decorrido prazo de ERECE TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
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09/02/2025 21:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.
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09/02/2025 21:38
Decorrido prazo de ERECE TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.
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09/02/2025 21:38
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
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21/12/2024 15:32
Publicado Decisão em 13/12/2024.
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21/12/2024 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
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11/12/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 09:21
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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21/07/2024 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
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05/07/2024 13:54
Conclusos para decisão
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05/07/2024 13:53
Juntada de Certidão
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03/07/2024 07:42
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 07:42
Decorrido prazo de ERECE TEIXEIRA em 01/07/2024 23:59.
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01/07/2024 03:20
Decorrido prazo de ERECE TEIXEIRA em 24/06/2024 23:59.
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01/07/2024 03:20
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)
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04/06/2024 02:12
Publicado Sentença em 03/06/2024.
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04/06/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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29/05/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 09:55
Embargos de Declaração Acolhidos
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26/04/2024 09:46
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 08:03
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 08:03
Decorrido prazo de ERECE TEIXEIRA em 25/04/2024 23:59.
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25/04/2024 05:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.
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19/04/2024 08:44
Decorrido prazo de ERECE TEIXEIRA em 17/04/2024 23:59.
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19/04/2024 08:44
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
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11/04/2024 06:43
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 06:43
Decorrido prazo de ERECE TEIXEIRA em 10/04/2024 23:59.
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10/04/2024 08:06
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
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10/04/2024 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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08/04/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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07/04/2024 09:20
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
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07/04/2024 06:02
Decorrido prazo de ERECE TEIXEIRA em 04/04/2024 23:59.
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13/03/2024 11:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/03/2024 02:14
Publicado Sentença em 12/03/2024.
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12/03/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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08/03/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 13:17
Julgado procedente o pedido
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31/12/2023 11:00
Conclusos para julgamento
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31/12/2023 11:00
Cancelada a movimentação processual
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28/09/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 05:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.
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20/09/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 01:49
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
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08/08/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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04/08/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 14:30
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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20/07/2023 14:30
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/02/2023 15:19
Decorrido prazo de ERECE TEIXEIRA em 06/02/2023 23:59.
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10/02/2023 20:42
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
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10/02/2023 20:42
Decorrido prazo de ERECE TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.
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10/02/2023 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
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06/02/2023 13:11
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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06/02/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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30/01/2023 03:26
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
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18/01/2023 10:08
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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18/01/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 11:02
Conclusos para despacho
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07/12/2022 11:02
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 22:10
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.
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30/11/2022 22:10
Decorrido prazo de ERECE TEIXEIRA em 28/11/2022 23:59.
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24/11/2022 15:32
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 15:32
Decorrido prazo de ERECE TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 15:07
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 15:07
Decorrido prazo de ERECE TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.
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16/11/2022 00:05
Publicado Despacho em 16/11/2022.
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12/11/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
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11/11/2022 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0029343-59.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.
Compulsando os autos, verifico que em sede recursal (acórdão de ID 8568170) foi dado procedência ao pleito dos apelantes Armindo Nilson Pinto de Oliveira e Erecê Teixeira, os quais pleitearam o cumprimento de sentença após o trânsito em julgado da decisão.
Considerando que a parte exequente Erecê Teixeira não se encontra cadastrada enquanto parte no PJE, remetam-se os autos à UPJ para que proceda o referido cadastro.
Após, intime-se a parte exequente acima destacada para cumprimento do despacho de ID 59542752 no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.
Belém, 07 de novembro de 2022.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P6 -
10/11/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 08:52
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 11:31
Conclusos para despacho
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12/07/2022 11:31
Expedição de Certidão.
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28/05/2022 10:34
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
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28/05/2022 05:27
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.
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07/05/2022 00:42
Publicado Despacho em 06/05/2022.
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07/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
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05/05/2022 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0029343-59.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.
Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pagamento da(s) RPV(s).
Escoado o prazo, certifique-se.
Após, voltem conclusos.
Belém, 29 de abril de 2022.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9 -
04/05/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 10:56
Conclusos para despacho
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21/03/2022 19:41
Juntada de Petição de petição
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16/03/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 11:04
Conclusos para despacho
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17/02/2022 11:04
Cancelada a movimentação processual
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05/11/2021 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 11:43
Expedição de Certidão.
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01/09/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 09:40
Juntada de Ofício
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25/06/2021 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2021 23:59.
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03/06/2021 01:19
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.
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11/05/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2021 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2021 23:59.
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02/03/2021 10:51
Conclusos para decisão
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16/02/2021 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2020 09:33
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2020 11:30
Juntada de Ofício
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02/12/2020 00:31
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 01/12/2020 23:59.
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11/11/2020 19:09
Juntada de Petição de petição
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09/11/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 10:25
Juntada de Petição de petição
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24/10/2020 12:11
Julgado procedente em parte do pedido
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23/10/2020 11:58
Conclusos para julgamento
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23/10/2020 11:58
Cancelada a movimentação processual
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02/09/2020 09:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2020 21:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 09:11
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 09:11
Cancelada a movimentação processual
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07/08/2020 11:56
Cancelada a movimentação processual
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05/08/2020 17:18
Expedição de Certidão.
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25/07/2020 04:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 01:22
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
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19/06/2020 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 17:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/05/2020 16:02
Outras Decisões
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28/01/2020 14:12
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 14:11
Cancelada a movimentação processual
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28/01/2020 14:04
Juntada de Certidão
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09/12/2019 12:01
Juntada de Petição de petição
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31/10/2019 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2019 23:59:59.
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30/10/2019 23:46
Juntada de Petição de petição
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09/10/2019 01:17
Decorrido prazo de ARMINDO NILSON PINTO DE OLIVEIRA em 08/10/2019 23:59:59.
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16/09/2019 11:54
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 11:54
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2019 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2019 11:37
Conclusos para despacho
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29/07/2019 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/07/2019 11:18
Declarada incompetência
-
02/07/2019 12:36
Conclusos para decisão
-
02/07/2019 12:36
Movimento Processual Retificado
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24/05/2019 12:06
Conclusos para despacho
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24/05/2019 12:05
Juntada de Certidão
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17/05/2019 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/05/2019 23:59:59.
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09/04/2019 10:07
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2019 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 13:43
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2019 13:38
Juntada de ato ordinatório
-
19/02/2019 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2018 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/05/2018 12:50
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2018 14:03
Juntada de ato ordinatório
-
11/05/2018 14:29
Processo migrado do Sistema Libra
-
25/04/2018 13:40
A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO DIGITALIZADO PARA MIGRAÇÃO
-
25/04/2018 09:10
À DISTRIBUIÇÃO
-
17/01/2018 09:33
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
11/01/2018 09:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/01/2018 09:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/01/2018 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/01/2018 11:04
OUTROS
-
06/12/2017 18:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/12/2017 18:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/12/2017 18:53
Remessa
-
18/10/2017 13:13
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
-
18/10/2017 09:22
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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13/09/2017 11:20
AGUARDANDO PRAZO
-
13/09/2017 11:17
AGUARDANDO PRAZO
-
12/09/2017 10:04
AGUARDANDO PRAZO
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11/09/2017 13:25
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/09/2017 13:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2017 13:25
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
16/08/2017 11:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/08/2017 10:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/08/2017 10:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/08/2017 10:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/08/2017 10:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/08/2017 08:40
AGUARDANDO PRAZO
-
10/08/2017 09:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2017 09:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/08/2017 09:00
Remessa
-
03/08/2017 08:33
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/07/2017 15:34
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2017 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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20/07/2017 11:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/07/2017 11:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/07/2017 14:32
OUTROS
-
13/07/2017 12:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/07/2017 12:58
Remessa
-
13/07/2017 12:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/06/2017 12:45
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
09/06/2017 12:20
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
-
05/06/2017 11:58
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
05/06/2017 10:51
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
05/06/2017 10:51
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
05/06/2017 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/06/2017 08:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/06/2017 08:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/06/2017 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/04/2017 10:30
AGUARDANDO PRAZO
-
02/12/2016 13:02
AGUARDANDO PRAZO
-
14/07/2016 12:38
AGUARDANDO PRAZO
-
14/07/2016 12:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/07/2016 12:15
Remessa
-
14/07/2016 12:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/07/2016 13:01
VISTAS AO ADVOGADO
-
24/06/2016 09:43
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
23/06/2016 11:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/06/2016 11:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/06/2016 15:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/06/2016 15:17
Improcedência - Improcedência
-
03/03/2016 09:58
CONCLUSOS
-
24/02/2016 10:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/11/2015 08:13
OUTROS
-
23/11/2015 15:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/11/2015 15:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/11/2015 15:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/10/2015 09:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/10/2015 11:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/10/2015 11:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/10/2015 11:36
Remessa
-
10/09/2015 08:56
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2015 09:57
AGUARDANDO REMESSA MP
-
18/08/2015 16:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/08/2015 16:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/08/2015 16:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/08/2015 16:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/08/2015 16:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/08/2015 16:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/08/2015 19:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2015 19:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/08/2015 19:08
Remessa
-
29/07/2015 10:59
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/07/2015 12:26
Remessa
-
28/07/2015 12:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/07/2015 12:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/07/2015 12:23
VISTAS AO ADVOGADO - 152 FOLHAS.
-
09/07/2015 12:18
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/07/2015 09:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/07/2015 09:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/07/2015 08:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/07/2015 08:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/06/2015 09:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/03/2015 12:56
OUTROS
-
25/03/2015 10:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/03/2015 10:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/03/2015 10:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/02/2015 08:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
12/02/2015 14:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/02/2015 14:37
Remessa
-
12/02/2015 14:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/02/2015 13:17
VISTAS AO ADVOGADO
-
06/02/2015 09:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
16/12/2014 11:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
15/12/2014 15:48
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
15/12/2014 15:48
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
15/12/2014 15:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2014 15:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (49694), que representa a parte ESTADO DO PARA (4108153) no processo 00293435920148140301.
-
26/11/2014 11:23
PROVIDENCIAR OUTROS
-
26/11/2014 09:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/11/2014 09:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/11/2014 09:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/10/2014 16:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/10/2014 16:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/10/2014 16:27
Remessa
-
22/10/2014 08:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/09/2014 13:13
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/09/2014 09:35
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
12/09/2014 09:35
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/09/2014 09:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO
-
03/09/2014 09:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/09/2014 09:38
AGUARDANDO MANDADO
-
01/09/2014 09:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
25/08/2014 09:59
PROVIDENCIAR CITACAO
-
18/08/2014 12:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/08/2014 15:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/07/2014 09:05
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
30/07/2014 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2014 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2014 09:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/07/2014 09:55
CONCLUSOS
-
23/07/2014 13:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
23/07/2014 13:46
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
18/07/2014 13:18
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA
-
18/07/2014 13:18
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2019
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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