02/09/2024 03:45

Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 09:07

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 13:41

Decorrido prazo de DINOKO-CAR AUTO SERVICOS LTDA em 23/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:57

Publicado Sentença em 09/08/2024.
10/08/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0802376-04.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Conforme se observa na movimentação processual, a parte Autora foi devidamente intimada a se fazer presente à audiência designada mas não compareceu, nada justificando nos autos (Id 1190512763).

A ausência do Reclamante a qualquer das audiências, observe-se, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo necessária a sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, da LJECC).

PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c com art. 485, do CPC.

Em sendo o caso, REVOGO a medida liminar eventualmente concedida, bem como DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão se houver constrição/pendência via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Pendente a providência, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária realizado exordialmente.

Sem prejuízo, CONDENO a parte Reclamante ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 98-ss, NCPC, ficando suspensa a respectiva exigibilidade, conforme art. 98-ss, CPC, em face da gratuidade ora apreciada (art. 51, I, § 2°, da LJECC; Enunciado 28, FONAJE).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
07/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/07/2024 12:55

Conclusos para julgamento
01/07/2024 12:54

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
01/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 08:13

Juntada de identificação de ar
24/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 08:53

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
06/02/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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