17/02/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
16/02/2025 01:58

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:58

Decorrido prazo de KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:58

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GARCIA AMOROSO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:58

Decorrido prazo de RICARDO SITYA ARAGONES em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 23:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
04/02/2025 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
22/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:33

Embargos de declaração não acolhidos
22/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual
28/12/2024 01:29

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:34

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 11:32

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 20:14

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:42

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo: 0800947-08.2024.8.14.0004 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REU: KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES, SERGIO ANTONIO GARCIA AMOROSO, RICARDO SITYA ARAGONES Nome: KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES Endereço: Rua Manoel Barata, 894, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: SERGIO ANTONIO GARCIA AMOROSO Endereço: RUA CEM,S/N, SN, ALTA MIRA, MONTE DOURADO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: RICARDO SITYA ARAGONES Endereço: RUA CEM, SN, MONTE DOURADO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte autora JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S.A., devidamente qualificada, nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada em face de KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES, SERGIO ANTONIO GARCIA AMOROSO e outros.

A parte requerida apresentou contestação (ID 128842373), na qual pugnou, entre outros pontos, pela extinção do processo sem resolução de mérito, alegando a ilegitimidade ativa da parte autora, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Posteriormente, a parte autora manifestou o interesse de desistir da ação, requerendo a homologação da desistência. É o relatório.

Passo a fundamentar.

Inicialmente, cabe analisar o pedido de desistência apresentado pela parte autora.

Nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, após a contestação, a desistência somente pode ser homologada com o consentimento do réu.

No caso, a parte requerida, ao contestar a ação, já havia solicitado a extinção do feito com base na alegação de ilegitimidade ativa.

A alegação de ilegitimidade ativa, por sua vez, é matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício e precede a análise do mérito, conforme estabelece o art. 485, VI, do CPC.

Assim, mesmo que a parte autora tenha solicitado a desistência, é imperioso verificar a questão preliminar trazida pela parte ré, pois pode determinar a extinção do processo com base na falta de legitimidade da parte autora.

Quanto à ilegitimidade ativa: A parte ré, em sua contestação, argumenta que a parte autora JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S.A. não possui legitimidade para figurar no polo ativo da presente demanda, visto que, de acordo com os documentos apresentados, a relação jurídica discutida não envolveria diretamente a autora, conforme alegado.

Diante disso, pugnou pela extinção do processo, sem julgamento de mérito, por ilegitimidade ativa.

Ao analisar os autos e os documentos apresentados, verifico que a parte ré sustenta seus argumentos de forma pertinente, evidenciando que a parte autora não possui legitimidade processual para pleitear a tutela pretendida.

Diante disso, a ausência de legitimidade ativa impede o prosseguimento da demanda.

Ante o exposto, Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, porém, considerando a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela parte ré, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Sem custas e honorarios, tendo em vista a desistência e o encerramento do processo antes de maiores desenvolvimentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Monte Dourado, data conforme o sistema.

Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
30/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:40

Extinto o processo por desistência
29/10/2024 13:09

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 04:04

Decorrido prazo de KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES em 25/09/2024 23:59.
15/09/2024 01:50

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 21:58

Juntada de Petição de certidão
05/09/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 10:49

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:47

Juntada de Mandado
23/08/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
19/08/2024 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 13:06

Declarada incompetência
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Processo nº: 0800947-08.2024.8.14.0004 Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Endereço: Avenida Paulista, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 Nome: KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES Endereço: Rua Manoel Barata, 894, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: SERGIO ANTONIO GARCIA AMOROSO Endereço: RUA CEM,S/N, SN, ALTA MIRA, MONTE DOURADO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: RICARDO ARAGONES Endereço: RUA CEM, SN, MONTE DOURADO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Considerando o pedido em análise não se trata de matéria de plantão, conforme resolução n. 016/2016 do TJPA, razão pela qual não cabe a sua apreciação neste momento e nem por este meio, determino a redistribuição a vara de juízo comum.

Em face do exposto, intime-se a causídica para fins de ciência da presente decisão.

Após, proceda-se a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.

CUMPRA-SE, com urgência, em regime de PLANTÃO JUDICIÁRIO.

Almeirim, 14 de agosto de 2024.

Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única de Almeirim
15/08/2024 13:21

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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