24/02/2025 21:32

Apensado ao processo 0800187-95.2025.8.14.0110
24/02/2025 21:32

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 21:31

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 11:03

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:27

Publicado Sentença em 30/01/2025.
06/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
28/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
16/12/2024 13:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/12/2024 11:26

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 11:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
10/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:02

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 11:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
22/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 23:04

Conclusos para decisão
24/08/2024 06:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Processo n.: 0801916-82.2022.8.14.0104 Requerente REQUERENTE: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS Requerido REQUERIDO: BANCO BMG SA DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RCM E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E TUTELA DE URGÊNCIA, PELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (LEI Nº 9.099/95) ajuizada por PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS em face do BANCO BMG S.A.

A ação foi ajuizada na Comarca de Breu Branco/PA.

O requerido apresentou contestação em ID: 82270632 - Pág. 1.

Decisão declinando a competência destes autos para esta comarca, uma vez que foi juntado comprovante de residência do requerente nesse município (ID: 90822013 - Pág. 1). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de processo ajuizado na Comarca de Breu Branco/PA, tendo sido declinando a competência para esta comarca, uma vez que foi juntado comprovante de residência do requerente nesse município (ID: 78716988 - Pág. 4).

Ocorre que apesar do comprovante de residência do requerente ser deste município (ID: 78716988 - Pág. 4), os dados cadastrais do benefício previdenciário do autor constam que o seu endereço é no município de Breu Branco/PA (ID: 78716989 - Pág. 1), bem como, o extrato de pagamento (ID: 82272188 - Pág. 7).

Além disso, no contrato juntado pela requerida (ID: 82272188 - Pág. 1), no comprovante de residência juntado a época em que supostamente o contrato foi celebrado (ID: 82272188 - Pág. 6) e na declaração de residência (ID: 82272205 - Pág. 6; ID: 82272211 - Pág. 10), consta que o endereço do autor é no município de Breu Branco/PA.

Diante da divergência em relação ao local de domicílio do autor, intime-se as partes, iniciando pelo autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Goianésia do Pará/PA, data e hora firmadas na assinatura eletrônica.

MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Goianésia do Pará
02/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 05:14

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
15/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 14:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
15/07/2023 02:58

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:58

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
13/04/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:25

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 14:37

Conclusos para decisão
03/10/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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