10/07/2025 19:22

Decorrido prazo de MAYARAH DAYANE MAUES ALVES em 13/05/2025 23:59.
18/04/2025 20:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 12:16

Expedição de Mandado.
13/02/2025 20:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEAL BR em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:35

Decorrido prazo de MAYARAH DAYANE MAUES ALVES em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 02:10

Publicado Despacho em 21/01/2025.
25/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
29/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 03:57

Decorrido prazo de MAYARAH DAYANE MAUES ALVES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 09:42

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:03

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

CIDADE NOVA VIII, EST.

DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3205-2878/98010-1246 E-MAIL [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo N° 0808085-20.2024.8.14.0006 (PJe).

EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEAL BR Endereço: Avenida Ricardo Borges, S/N, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 EXECUTADO(A): Nome: MAYARAH DAYANE MAUES ALVES Endereço: Rua da Pedreirinha, 103, CONDOMÍNIO IDEAL BR, TORRE 21, AP 401, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-280

Vistos. 1.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS.

Verifica-se, na planilha de cálculos juntada aos autos, que foi acrescido honorários advocatícios.

Porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso.

Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.

Após, certifique-se e retornem conclusos. 3.

Int.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
31/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:09

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 18:34

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:34

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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