TJPA - 0016647-69.2006.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO SOCORRO PEREIRA CARDOSO

Advogados

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO

OAB: 5717/PA

CPF *98.***.*65-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 11:24

    Transitado em Julgado em 18/09/2024

  • 18/09/2024 04:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 08:01

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 08:01

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA CARDOSO em 04/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:58

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA CARDOSO em 27/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 02:05

    Publicado Sentença em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Autos nº 0016647-69.2006.8.14.0301 Embargante(s): INSS – Instituto Nacional de Seguro Social Embargada: Maria do Socorro Pereira Cardoso Ação de Impugnação ao Valor da Causa SENTENÇA RELATÓRIO O impugnante ingressou com a presente ação em face do impugnado.

    Em consulta ao sistema PJE, verifiquei que o processo principal – Ação Renovatória de Locação Comercial (Processo nº 0012054-94.2006.8.14.0301), foi extinto sem resolução do mérito, razão pela qual restou evidenciada a perda do objeto da ação, FUNDAMENTAÇÃO Diante da situação narrada nos autos, constato que houver a perda superveniente do objeto.

    Sendo assim, restou configurada a perda superveniente do interesse processual no prosseguimento da presente ação, não mais existindo a necessidade de intervenção jurisdicional para a resolução do litígio, estando, portanto, ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Isento o INSS de custas, nos termos do art. 40, da Lei Estadual, nº 8.328/2015.

    Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, data registrada no sistema Juiz de Direito 302

  • 31/07/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 12:09

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 28/09/2023 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:14

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA CARDOSO em 13/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 10:13

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:35

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/07/2022 15:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00166475620068140301: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi

  • 13/07/2022 13:46

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 13/07/2022 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2022 14:21

    REMESSA INTERNA

  • 21/06/2022 15:38

    Remessa

  • 07/06/2022 09:24

    REMESSA INTERNA

  • 01/06/2022 11:03

    Remessa

  • 30/05/2022 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2022 11:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/05/2022 11:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/03/2021 19:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 19/08/2020 14:07

    AGUARD. CADASTRO

  • 09/08/2019 10:37

    AGUARD. CADASTRO

  • 09/08/2019 10:26

    AGUARD. CADASTRO

  • 01/08/2019 10:56

    AGUARD. CADASTRO

  • 26/04/2019 13:16

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/04/2019 09:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/11/2018 09:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/10/2016 12:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/09/2015 11:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/05/2014 08:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/11/2012 17:21

    RESENHA

  • 09/11/2012 16:06

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/11/2012 16:46

    PROCURADORIA DO INSS

  • 16/10/2012 14:44

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/09/2012 12:28

    AGUARD. CADASTRO

  • 11/05/2012 11:24

    AGUARD. CADASTRO

  • 21/09/2011 15:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/09/2011 09:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 05/08/2011 13:32

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/03/2011 15:33

    OUTROS

  • 08/11/2010 15:29

    Remessa

  • 08/11/2010 15:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2010 15:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2010 15:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/07/2010 14:13

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 07/11/2007 12:13

    CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 62

  • 07/11/2007 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/10/2007 08:18

    A SECRETARIA - Processo redistribuído e encaminhado a Secretaria correspondente.. Recebido por: CARINA CARREIRA TRINDADE - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 02/10/2007 12:01

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Redistribuição por Apensamento ao processo número 001200610401397 Valores Novos: Vara: 1109 Cartorio: 61

  • 02/10/2007 12:01

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/10/2007 12:01

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200610401397 Valores Antigos: Vara: 1091 Cartorio: 60

  • 02/10/2007 12:00

    DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200610401397

  • 01/10/2007 12:21

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2007 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/09/2007 12:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ RUFINO DAS SANTOS JR. - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 28/09/2007 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/09/2007 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2007 12:43

    Despacho

  • 28/09/2007 10:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULA MARTINS BACIM - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 04/06/2007 14:14

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200610401397

  • 04/06/2007 14:14

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2007

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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